DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200192
192
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00619572025, 773-0; ,
FREVP00620412025, 773-0; , FREVP00628852025, 773-0; , FREVP00628862025, 773-0; ,
FREVP00629042025, 773-0; , FREVP00620982025, 773-0; , FREVP00621182025, 773-0; ,
FREVP00625242025, 773-0; , FREVP00625262025, 773-0; , FREVP00623612025, 773-0;
LUCAS
COSER
CAPELLECHO,
***.233.389-**,
,
FREVP00619192025,
773-0;
,
FREVP00619232025,
773-0;
LOCADORA
NORDESTINA
DE
VEICULOS
LTDA,
53.217.054/0001-70,
,
FREVP00618642025,
773-0;
LINEA-RJ
COMERCIO
LTDA,
17.624.789/0001-54, , FREVP00621012025, 773-0; LUAN DIAS DE MORAES, ***.552.758-
**, , FREVP00623302025, 773-0; LUCAS MATEUS SILVA DE SOUZA, ***.136.557-**, ,
FREVP00622502025, 773-0; LOCAMERICA RENT A CAR S.A., 04.437.534/0009-98, ,
FREVP00628532025,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00620792025, 773-0; , FREVP00625412025, 773-0; , FREVP00626212025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.061/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS MARCELINO BATISTA, ***.906.058-**, , FREVP00619032025, 773-0;
EDSON BRUNO DE OLIVEIRA, ***.922.888-**, , FREVP00618952025, 773-0; ELESIANE
STRACI, ***.725.048-**,
, FREVP00617012025, 773-0; EDUARDO
CARDOSO INACI O,
***.083.897-**, , FREVP00618712025, 773-0; ELIAS FERREIRA DE SOUZA, ***.292.071-**, ,
FREVP00618532025, 773-0; , FREVP00618662025, 773-0; D'VICTOR TRANSPORTES LTDA.,
20.792.530/0001-27, , FREVP00620222025, 773-0; DIEGO CANDIDO SOARES, ***.080.387-
**,
,
FREVP00629432025,
773-0;
ELIENE
REIS
BOGEA,
***.681.278-**,
,
FREVP00625682025, 773-0; DOM PEDRO II COM DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ,
76.802.933/0001-64, , FREVP00624852025, 773-0; DONIZETE MIGUEL MOTA, ***.495.846-
**, , FREVP00624212025, 773-0; EDNEI MONTAGNER TISOTT, ***.297.310-**, ,
FREVP00626672025,
773-0;
ELISA
HELENA
BRAGA
DIAS,
***.616.536-**,
,
FREVP00624502025,
773-0;
DIEGO
ALEXANDRE
DE
ARAUJO,
***.432.686-**,
,
FREVP00627072025, 773-0; DIEGO SPONCHIADO TRANSPORTES LTDA, 16.741.338/0001-34,
,
FREVP00628242025,
773-0;
DONIZETI
BRAS
GIACOMINI,
***.257.039-**,
,
FREVP00628122025, 773-0; ELIANETE CARRETTA, ***.973.527-**, , FREVP00627002025,
773-0; ELOISA SANTOS VIEIRA, ***.859.757-**, , FREVP00622522025, 773-0; DOM
VALENTIM MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA, 40.794.065/0001-70, , FREVP00628562025,
773-0;
DJALMA
JOSE
DOS
SANTOS
AUTO
SOCORRO,
26.183.528/0001-37,
,
FREVP00629732025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.062/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GINGER
SCHAEFFER
HORTIFRUTI
LTDA,
33.969.887/0001-80,
,
FREVP00621712025,
773-0;
GLEISSON
DA
SILVA
FERRAZ,
***.922.877-**,
,
FREVP00620442025,
773-0;
GRT
TRANSPORTES
LTDA,
31.962.672/0002-92,
,
FREVP00620652025,
773-0;
GEZIEL
PEREIRA
DA
SILVA,
***.094.197-**,
,
FREVP00629342025,
773-0;
GILCEI
CORTEZ
DE
FREITAS,
***.385.287-**,
,
FREVP00628702025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP00628502025, 773-0; , FREVP00629192025, 773-0; , FREVP00624232025, 773-0; ,
FREVP00632592025, 773-0; , FREVP00632622025, 773-0; , FREVP00632772025, 773-0;
GUILHERME
REIS GOMES
ARMOND, ***.797.236-**,
, FREVP00622072025,
773-0;
GERALDO MAGELA DA SILVA FERREIRA, ***.720.968-**, , FREVP00626912025, 773-0; GRT
TRANSPORTES LTDA,
31.962.672/0001-01, ,
FREVP00624372025, 773-0;
GUILHERME
PEREIRA DE VASCONCELLOS, ***.258.807-**, , FREVP00626492025, 773-0; GUILHERME
DIOGO DA SILVA, ***.538.797-**, , FREVP00624672025, 773-0; GUILHERME TEICHMANN
STUMPF, ***.057.780-**, , FREVP00623512025, 773-0; GILBERTO OLIVEIRA DA S I LV A
TRANSPORTES,
37.880.530/0001-81,
,
FREVP00631312025,
773-0;
GT
SOLUCOES
LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0001-72, , FREVP00632472025, 773-0; HELENA CO G I N E
SILVA, ***.342.048-**, , FREVP00630992025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.063/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
BORGES
E
OLIVEIRA
LTDA,
30.409.469/0001-40,
,
FREVP00617872025,
773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00619402025, 773-0; , FREVP00622382025, 773-0; VANIA ROSA NATALINO FO N S EC A
DE SANTIAGO, ***.510.857-**, , FREVP00620032025, 773-0; TRANSPORTADORA BAT I S T A
DUARTE LTDA, 66.306.093/0008-61, , FREVP00621772025, 773-0; TRANSPORTE EXCELSIOR
LTDA, 32.492.373/0001-13, , FREVP00629452025, 773-0; V. SOARES - TRANSPORTES LTDA,
12.542.191/0001-00,
, FREVP00624782025,
773-0;
,
FREVP00624832025, 773-0; ,
FREVP00624892025, 773-0; , FREVP00625072025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA ,
13.524.588/0002-05, , FREVP00623062025, 773-0; TRANSPORTADORA SAO CRIST OV AO
LTDA, 42.844.475/0001-04, , FREVP00628442025, 773-0; TRANSPORTES CATAPORA LTDA,
09.004.560/0001-99, , FREVP00628612025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES ,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00628642025, 773-0;
TRANSPORTADORA EUROMODAL LOGISTICA RODOVIARIA LTDA, 07.210.049/0001-18, ,
FREVP00627062025, 773-0; TRANSPESO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 11.054.918/0001-
30, , FREVP00623332025, 773-0; , FREVP00623732025, 773-0; VELOEX LOGISTICA E
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP00627212025, 773-0;
VANESSA DA CONCEICAO COELHO, ***.207.667-**, , FREVP00620452025, 773-0; VALNEY
GUTENBERG ALMEIDA MARQUES, ***.204.018-**, , FREVP00629552025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.064/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
SOARES
TRANSPORTES
LTDA,
13.687.732/0001-43,
,
FREVP00618202025, 773-0; EMPREITEIRA L.G. MARANHAO LTDA, 08.542.277/0001-58, ,
FREVP00617442025, 773-0; , FREVP00625252025, 773-0; EWERSON DA SILVA AMAR O,
***.846.728-**, , FREVP00619062025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
30.751.572/0001-73,
, FREVP00618012025,
773-0;
,
FREVP00622142025, 773-0; ,
FREVP00624522025,
773-0;
FABIO
BERNARDES
LTDA,
29.568.173/0001-92,
,
FREVP00618322025, 773-0; FABIO AUGUSTO VIEIRA DE ALMEIDA, ***.638.068-**, ,
FREVP00617152025,
773-0;
EVERALDO
ROBERTO
ELEUTERIO,
***.753.468-**,
,
FREVP00625142025, 773-0; EMFLORA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA ,
36.297.810/0029-08, , FREVP00623422025, 773-0; , FREVP00626552025, 773-0; EXPRESS-
CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00623672025, 773-0; EZIO NUNES DE
SOUSA JUNIOR, ***.427.891-**, , FREVP00624172025, 773-0; EMERSON JOSE PINTO DOS
SANTOS, ***.413.069-**, , FREVP00625062025, 773-0; EXPRESSO GUANABARA LTDA ,
41.550.112/0001-01,
, FREVP00627162025,
773-0;
,
FREVP00628152025, 773-0; ,
FREVP00628202025, 773-0; F.F. DA COSTA TRANSPORTADORA LTDA, 13.076.248/0001-88, ,
FREVP00626332025,
773-0; FABIANO
ESTEVAN DO
NASCIMENTO, ***.853.844-**,
,
FREVP00629722025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
Fechar