DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RECUPERACAO
JUDICIAL,
01.534.080/0097-70,
,
FREVP00618592025,
773-0;
,
FREVP00622102025, 773-0; , FREVP00622212025, 773-0; PAULO CEZAR DOS SANTOS,
***.344.604-**, , FREVP00621082025, 773-0; PERI MESQUIDA, ***.804.770-**, ,
FREVP00623132025,
773-0;
PGS
LUCCAS
TRANSPORTES,
27.709.408/0001-93,
,
FREVP00620972025, 773-0; PECAMPO AUTO PARTS TRADE REPRESENTACOES LTDA,
46.841.965/0001-08, ,
FREVP00625902025, 773-0;
OSWALDO GARCIA
CONTRUCCI,
***.217.078-**, , FREVP00627222025, 773-0; PHC
ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,
33.524.253/0001-13, , FREVP00624242025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA,
48.509.722/0001-00, , FREVP00624692025, 773-0; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA ,
***.121.927-**,
,
FREVP00627042025,
773-0;
PH
TERRAPLANAGEM
LTDA,
03.854.846/0001-87, , FREVP00623382025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVI CO S
LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00624752025, 773-0; OLIVIATUR TURISMO LTDA ,
48.264.990/0001-00, ,
FREVP00625562025, 773-0; POLIANA DE
OLIVEIRA HEMER LY
PAULINO, ***.907.137-**, , FREVP00625832025, 773-0; PORTO SEGURO LOG LTDA,
14.748.052/0001-55, , FREVP00624942025, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE
VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00630852025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.075/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANDRO REPASSES COMERCIO DE
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA,
50.039.518/0001-07, , FREVP00620062025, 773-0; LUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO FEIJO,
***.526.927-**, , FREVP00618162025, 773-0; , FREVP00628482025, 773-0; LUIZ PAULO
BORGES, ***.298.649-**, , FREVP00617952025, 773-0; , FREVP00618042025, 773-0; ,
FREVP00617852025, 773-0; , FREVP00618102025, 773-0; LUIZ FRANCISCO SANTOS DA
SILVA, ***.551.447-**, , FREVP00618052025, 773-0;
LUIZ CLAUDIO CABRAL LAGE,
***.085.117-**,
,
FREVP00620392025,
773-0;
LINDOMAR
LUCHTENBERG
JUNIOR,
***.784.309-**, , FREVP00623042025, 773-0; LUCAS RIBEIRO MAGALHAES, ***.384.727-**,
, FREVP00622562025, 773-0; , FREVP00632252025, 773-0; LUIZ AUGUSTO FONSECA MATOS,
***.739.467-**, , FREVP00620892025, 773-0; LUIZ MIGUEL FERNANDES, ***.756.479-**, ,
FREVP00629172025,
773-0;
LUCIRENE
CARVALHO
DA
SILVA,
***.124.998-**,
,
FREVP00625712025,
773-0;
LUDMILA
SIQUEIRA
DA
SILVA,
***.208.468-**,
,
FREVP00626232025,
773-0;
LUCIANO
GOMES
DOS
SANTOS,
***.710.017-**,
,
FREVP00624192025,
773-0;
LUCIO
DOS
SANTOS
SILVA,
***.489.110-**,
,
FREVP00628052025,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00630742025,
773-0;
LUANA
CATANEO
CAMACHO,
***.836.118-**,
,
FREVP00631462025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.076/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00620132025,
773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, ***.469.627-**, , FREVP00618422025, 773-0;
MONTANA
VIRTUAL
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
07.993.104/0001-93,
,
FREVP00620712025, 773-0; , FREVP00624402025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO
LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00622002025, 773-0; , FREVP00626522025, 773-0; MONICA
DOS SANTOS
GONCALVES SOUZA, ***.352.187-**,
, FREVP00628942025,
773-0; ,
FREVP00629332025, 773-0; MSB DROGARIA LTDA, 46.023.442/0001-54, , FREVP00629142025,
773-0; MICHAEL DOS SANTOS PROTETOR, ***.957.887-**, , FREVP00622532025, 773-0; ,
FREVP00626512025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, ,
FREVP00628492025, 773-0; MUNDIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.633.099/0001-
12,
,
FREVP00628602025,
773-0;
NATHALI
DA
SILVA
BUSS,
***.565.341-**,
,
FREVP00628622025, 773-0; MAZINI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 02.402.735/0001-77, ,
FREVP00623232025, 773-0;
METALBOTU DISTRIBUICAO LTDA,
30.759.061/0001-06, ,
FREVP00627622025,
773-0;
MEZETE
INOXIDAVEIS
LTDA,
37.308.033/0001-03,
,
FREVP00624982025, 773-0; MOTO SCARTON LTDA, 30.736.946/0001-81, , FREVP00626012025,
773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, ,
FREVP00631752025,
773-0;
NOVA
ERA
LOGISTICA
LTDA,
10.508.796/0001-41,
,
FREVP00633732025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.077/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS SANTOS MAGALHAES, ***.368.165-**, , FREVP00617702025, 773-0;
M.A TROCCOLI CENTRO AUTOMOTIVO, 11.116.345/0002-02, , FREVP00620092025, 773-0;
MARCOS ANTONIO MOREIRA JUNIOR, ***.823.626-**, , FREVP00619842025, 773-0;
MARCOS ROGERIO MELO DE OLIVEIRA, ***.189.088-**, , FREVP00619982025, 773-0;
MARCELO AUGUSTO DAUDOSSO MONTEIRO, ***.851.077-**, , FREVP00617822025, 773-0;
, FREVP00621162025, 773-0; , FREVP00627702025, 773-0; MARCELE CRISTIANE G O M ES
MARIANO,
***.614.527-**, ,
FREVP00620632025,
773-0;
MARCELO DOS
SANTOS,
***.970.927-**,
, FREVP00628912025,
773-0;
MAFS
EXPRESS TRANSPORTES
LTDA,
45.195.202/0001-74, , FREVP00623152025, 773-0; MARCELO ANTISKO, ***.584.379-**, ,
FREVP00623092025,
773-0;
MARCOS
MACHADO
DE
BARROS,
***.814.298-**,
,
FREVP00628282025, 773-0; MADEIRANIT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 17.052.434/0001-
38, , FREVP00626312025, 773-0; MANUEL DE MOURA FILHO, ***.090.514-**, ,
FREVP00626852025,
773-0; MARIA
ANTONIA EVANGELISTA
DE MATOS
CHAVES,
***.147.448-**, , FREVP00626272025, 773-0; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-
08,
,
FREVP00628392025,
773-0;
MARCELO
FERNANDES,
***.756.079-**,
,
FREVP00623972025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, ,
FREVP00631972025, 773-0; , FREVP00630782025, 773-0; M. A. DA SILVA INDUSTRIA DE
LATICINIOS LTDA, 37.228.722/0001-08, , FREVP00633382025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.078/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TATIANA OLIVEIRA LIMA MESQUITA ***.980.017-**, 28.191.859/0001-44, ,
FREVP00618782025, 773-0; RODOLIMA TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 18.987.975/0001-10, , FREVP00628772025,
773-0;
,
FREVP00628802025, 773-0; TIAGO LOPES, ***.022.387-**, , FREVP00629132025, 773-0; RT
MOTORS
LTDA,
21.616.307/0001-91,
,
FREVP00628732025,
773-0;
SERVESEG
MONITORAMENTO E ELETRONICOS LTDA, 18.712.937/0001-55, , FREVP00625302025, 773-
0; SUELI RAQUEL DA SILVA PEREIRA, ***.041.419-**, , FREVP00625872025, 773-0; T & T
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA, 04.227.774/0001-00, , FREVP00626342025,
773-0; RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, ***.607.427-**, , FREVP00624442025, 773-0;
SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, , FREVP00624822025, 773-0; TKA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.985.123/0001-07, , FREVP00624842025, 773-0;
PRODUTOS
OISHII
INDUSTRIA,
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
08.740.068/0001-19, , FREVP00623642025, 773-0; RAFAEL AUGUSTO RAMOS, ***.335.588-
**, , FREVP00626612025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-
77, , FREVP00627962025, 773-0; , FREVP00633542025, 773-0; ROMA TRANSPORTES DE
ARARAQUARA LTDA., 18.145.703/0001-73, , FREVP00623722025, 773-0; THIAGO INCERTE
DE ALMEIDA, ***.386.257-**, , FREVP00624632025, 773-0; RAPIDO 2M TRANSPOR T ES
LTDA, 54.824.686/0001-64, , FREVP00633052025, 773-0; STRONGER MOTORS LTDA ,
53.967.285/0001-09,
,
FREVP00631732025,
773-0;
PLASTICOS
VIMA
LTDA,
26.096.404/0001-14, , FREVP00632502025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
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