DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200196
196
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
39.799.829 ABEL MESSIAS RODRIGUES DO AMARAL, 39.799.829/0001-31,
ELQ4I41, FRMEV02873202025, 606-82; ADRIANO MOREIRA, ***.035.458-**, BUD7I99,
FRMEV02868812025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11,
SYL4E82, 
FRMEV02868842025, 
606-82; 
AGROPECUARIA 
CAVALCA 
MT 
LTDA,
24.727.505/0001-10, KAD8388, FRMEV02876322025, 606-82; BARGIARTH TRANS P O R T ES
LTDA,
30.000.260/0001-28,
TAM4J10, 
FRMEV02869352025,
606-82;
FPQ5G89,
FRMEV02874172025, 606-82; ALBINO & ALBINO LTDA, 84.628.098/0001-16, QTC0A05,
FRMEV02882572025, 606-82; ALEX SANDRO GUAITOLINI, ***.781.772-**, QWE5G14,
FRMEV02866862025,
606-82; 
AST
EMPREENDIMENTOS 
S.A.,
54.508.276/0001-04,
RCB6H57, FRMEV02868772025, 606-82; B DIRINO TRANSPORTES LTDA, 48.999.286/0001-
97,
PZX3C47,
FRMEV02881212025,
606-82; ANDREIS
COMERCIO
ATACADISTA
DE
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
02.293.026/0001-09, 
QCP5I22,
FRMEV02856962025, 
606-82;
ATACADO CENTRAL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA, 44.918.224/0001-52,
RRN5G29, FRMEV02862132025, 606-82; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0030-45,
QUP4050, FRMEV02874182025, 606-82; ALEX COSTA AREDES, ***.081.176-**, OHA0B67,
FRMEV02871262025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA, 20.803.974/0001-10, SUB0C85, FRMEV02880652025, 606-82; ANTONIO BENTO
RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 45.308.447/0001-60, SPV1G93, FRMEV02883862025,
606-82; 
AUTO 
POSTO 
SOF 
NORTE 
LTDA, 
03.951.672/0001-70, 
PBY2H44,
FRMEV02884092025, 
606-82;
BELLUNO 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
15.222.567/0001-80,
SPG1F39,
FRMEV02874752025, 
606-82;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
13.022.373/0001-05, 
NTY3015, 
FRMEV02880262025, 
606-82;
RAT5B89, FRMEV02877572025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.092/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E
& E
LOCACAO
DE
CAMINHOES LTDA,
29.508.692/0001-65,
FWF6H22,
FRMEV02882432025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA,
15.866.494/0001-69, NCD9052, FRMEV02878772025, 606-82; CLAUDIO COSME MOREIRA ,
***.066.176-**, 
CUD6I50, 
FRMEV02864902025, 
606-82; 
CLAUDIMIR 
CAPITANIO,
***.326.750-**, SDT3G74, FRMEV02874712025, 606-82; DIONE CORDEIRO MASCARELLI,
***.528.589-**, MAY9E78, FRMEV02877932025, 606-82; E. FIGUEIREDO COSTA & CIA.
LTDA, 07.732.235/0001-17, BEJ8H05, FRMEV02869612025, 606-82; ERNESTO PEDRO DO
COUTO, ***.225.306-**, RTW6I81, FRMEV02871922025, 606-82; EDUARDO PURNH AG E N
TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYA1D02, FRMEV02869972025, 606-82; ELCOP
ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, RCE7A62, FRMEV02870472025, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RRX0D27, FRMEV02883602025, 606-82;
CARLOS EDUARDO DO AMARAL, ***.060.931-**, LLE8986, FRMEV02872532025, 606-82;
CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, QTJ8J19, FRMEV02879212025, 606-82;
CONSOLI 
TRANSPORTES
SUL 
PORTO
LTDA, 
29.689.983/0001-05,
RAC3B72,
FRMEV02883832025, 606-82; C. A. BEDIN TRANSPORTES LTDA, 54.698.627/0001-97,
AZX8D31, FRMEV02856112025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03,
RNM2B07, FRMEV02857622025, 606-82; DADIANE BITENCOURT RAMOS DOS SANTOS,
***.356.879-**, GZU0A12,
FRMEV02886102025, 606-82;
D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGK1A10, FRMEV02885602025, 606-82; SFR0E40,
FRMEV02873872025, 606-82; DAYANE BIANCHINI CORREA DA SILVA, ***.206.329-**,
BBS1F09, FRMEV02844112025, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA ,
34.042.044/0001-04, GHK9E89, FRMEV02882152025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.094/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MC
CASTRO
TRANSPORTES
LTDA 
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
14.784.331/0001-74, RUO9J33, FRMEV02848292025, 606-82; PAULO SCHNEIDER & CIA
LTDA, 91.182.386/0001-55, JDB1D53, FRMEV02882602025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, PRM7C34, FRMEV02858122025, 606-82; NENE
TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MRY0085, FRMEV02848542025, 606-82; NEW
INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04,
SXG0G76, FRMEV02847702025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77,
OVZ5C56,
FRMEV02849022025, 606-82;
POSSES
TRANSPORTES
E SERVICOS
LTDA,
36.837.820/0001-80, QRB7F86, FRMEV02855232025, 606-82; POSTO DE SERVICOS LAGOA
VERMELHA LTDA, 05.378.656/0001-66, SXQ8I93, FRMEV02848802025, 606-82; P AU L A
PEREIRA, 
***.753.798-**, 
HFD7762, 
FRMEV02869382025, 
606-82; 
MARTELLI
TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCF7433, FRMEV02871932025, 606-82;
SPM4A30, 
FRMEV02883252025, 
606-82;
QCD7C91, 
FRMEV02876632025, 
606-82;
MARQUESPAN 
INDUSTRIA 
DE 
ALIMENTOS 
LTDA, 
21.362.359/0001-89, 
GFR6668,
FRMEV02852412025,
606-82; 
STN1J45,
FRMEV02856192025, 
606-82;
MERCOLUX
COMERCIAL ELETRICA LTDA, 01.614.582/0001-69, RYD6F16, FRMEV02879382025, 606-82;
MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, RQR8F77, FRMEV02866712025, 606-
82; MOACIR DA SILVA, ***.580.801-**, ADT5G66, FRMEV02881112025, 606-82; M AY CO N
ANICETO MOREIRA, ***.980.136-**, JNZ6I83, FRMEV02857012025, 606-82; OZELLAME
CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLH8G98, FRMEV02879552025, 606-82;
SXM7C35, FRMEV02881622025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.097/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOLFORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 53.119.407/0001-07, QMM0H18,
FRMEV02868952025, 606-82; SONIA LUIZA LONGHI DIAS, ***.594.480-**, IWX5F19,
FRMEV02868762025, 
606-82; 
TR 
OSTETTO 
TRANSPORTE 
DE 
CARGAS 
LTDA,
17.645.644/0001-30, QIW1135, FRMEV02849322025, 606-82; TORRESMO SABOR DE MINAS
LTDA, 05.875.214/0001-25, RNR8C38, FRMEV02873002025, 606-82; TRANS CANARINHO
LTDA, 42.147.525/0001-02, MJV4E10, FRMEV02868832025, 606-82; TRANSIPRIANO
TRANSPORTE 
LTDA,
21.250.103/0001-80, 
RXL2A70,
FRMEV02865992025, 
606-82;
TRANSMAION 
TRANSPORTES
DE 
CARGAS
LTDA, 
06.948.119/0001-77,
FTP5G96,
FRMEV02871972025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-
02, GFG9H21, FRMEV02865242025, 606-82;
TRANSPORTADORA LUZ DIVINA LTDA,
10.607.122/0001-02, BEQ3G88, FRMEV02869722025, 606-82; TRANSPORTADORA RGM
LTDA, 17.462.054/0001-71, AWO2J72, FRMEV02868192025, 606-82; TRANSPORTADORA
VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDP3H10, FRMEV02873072025, 606-82; THOR
AUTO SOCORRO LTDA, 30.961.495/0001-86, GJA6H10, FRMEV02855272025, 606-82; TMA
LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, SXQ1J99, FRMEV02857462025, 606-82;
TPR TRANSPORTES LTDA, 04.300.418/0001-75, RYN5C86, FRMEV02857302025, 606-82;
TRANSBAG TRANSPORTES LTDA, 16.870.745/0001-41, AUV3H37, FRMEV02852572025, 606-
82; 
TRANSPORTADORA 
BERNARDO
LTDA, 
53.959.901/0001-71, 
IZA8F13,
FRMEV02884972025, 606-82;
TRANSLACA TRANSPORTES
LTDA, 09.412.513/0001-84,
AUL0G25,
FRMEV02858982025,
606-82; 
TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SVZ1D45, FRMEV02848932025, 606-82; GIT7E21,
FRMEV02849912025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07,
BBT3J99, FRMEV02880352025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de

                            

Fechar