DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.150/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEILDO BISPO DOS SANTOS, ***.761.115-**, OKP5622, FRMEV02869662025,
606-82;
TRANSPORTADORA
CALCARIO
LTDA,
01.043.306/0001-98,
RAY1J55,
FRMEV02866722025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
RLI7J65, FRMEV02904652025, 606-82; RLI7J65, FRMEV02895182025, 606-82; ORIENTE
COMERCIO DE FRIOS LTDA, 10.711.413/0001-38, QRA2479, FRMEV02903892025, 606-82;
SABINO DA SILVA BRITO, ***.243.611-**, JOK8552, FRMEV02868862025, 606-82; RENO
TRANSPORTES
LTDA,
23.627.088/0001-71,
SHM9A14,
FRMEV02904432025,
606-82;
RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, SXP0E02, FRMEV02905872025,
606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JDB8B61, FRMEV02896102025, 606-
82;
SILVA
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
09.454.009/0002-28,
GFC4F37,
FRMEV02903722025,
606-82;
SCHWANKE
INDUSTRIAL
LTDA,
82.639.477/0001-86,
QHL0H63, FRMEV02895232025,
606-82; TJL
LTDA, 26.869.625/0001-88,
OQN1E05,
FRMEV02904722025,
606-82;
TRACKING
TRANSPORTES
LTDA,
18.312.400/0001-06,
QCZ3J01, FRMEV02903672025, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01,
MLL8172, FRMEV02889782025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06,
RMX3B52, FRMEV02894922025, 606-82; TAISE MARTINS DA SILVA, ***.307.549-**,
ATZ7B97, FRMEV02895252025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-
81, RDT0A61, FRMEV02903882025, 606-82; TRAINOTTI
E CALGARO FILHO LTDA,
37.326.021/0001-01, SPS2H19, FRMEV02894882025, 606-82; TRANSBAG TRANSP O R T ES
LTDA, 16.870.745/0001-41, AUV3H37, FRMEV02889732025, 606-82; TRANSPORTADORA 7
FLEXAS LTDA, 80.357.437/0001-16, AVR3B71, FRMEV02894502025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.151/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IND
ERVA
MATE
TIA
JOANA
LTDA,
73.782.799/0003-50,
SDY6J50,
FRMEV02904352025, 606-82; JAEMERSON DOS SANTOS ALVES, ***.053.076-**, HMF2I30,
FRMEV02893732025, 606-82; GILSON FREITAS SOUZA, ***.555.651-**, NPK6G73,
FRMEV02880122025,
606-82; GOMES
AUTOMOVEIS
LOCACAO
DE VEICULOS
LTDA,
52.864.471/0001-41,
RJH8G53,
FRMEV02887912025,
606-82;
GESSO
MAIS
MOGI
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, BYP0F47, FRMEV02901732025, 606-82;
GIOVANI CADORE, 00.734.857/0001-35, JAC6A07, FRMEV02891972025, 606-82; INDUSTRIA
DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, SHL1G58, FRMEV02887662025, 606-82;
INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCN9E79, FRMEV02889042025, 606-
82; JCN9E79,
FRMEV02889132025, 606-82;
JCN9E79, FRMEV02889152025,
606-82;
GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, AXU5F98, FRMEV02899992025, 606-
82; GUIRRO TRANSPORTES LTDA, 15.687.446/0001-03, EVU3G92, FRMEV02888532025, 606-
82;
EVU3G92, FRMEV02888582025,
606-82; INFLEX
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
EMBALAGENS LTDA, 33.078.767/0001-92, QAQ9708, FRMEV02900512025, 606-82; INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRP1F13, FRMEV02899152025, 606-82; ISRA
TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IXG3G89, FRMEV02895192025, 606-82; AGRESTE
TRANSPORTES LTDA, 09.533.609/0001-09, RHZ3A31, FRMEV02903472025, 606-82; ALEX
SANDRO JESUS DOS SANTOS, ***.211.551-**, QCG7G94, FRMEV02915462025, 606-82; D
CASTRO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
37.263.269/0001-70,
MTU3J80,
FRMEV02889752025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA, 00.679.427/0001-68, GHR0G82, FRMEV02915352025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.152/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0032-75, SWA6C13, FRMEV02904842025, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
RWE3J19,
FRMEV02903872025,
606-82;
QAQ9284,
FRMEV02897482025, 606-82; QAU2A34, FRMEV02897542025, 606-82; M W MENGER E CIA
LTDA, 09.506.289/0001-90, JCR1F92, FRMEV02895262025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E
COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RAF5J65, FRMEV02889362025, 606-
82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, PPW0D19, FRMEV02887162025, 606-
82; JJV TRANSPORTES LTDA, 10.415.140/0001-84, MKG2C57, FRMEV02898722025, 606-82;
LEONILDO VALENTIN, ***.886.428-**, IXX8E25, FRMEV02887522025, 606-82; LO G M A M
TRANSPORTES
LTDA,
11.069.547/0001-60,
SWI8E92,
FRMEV02892332025,
606-82;
GFV9A23,
FRMEV02892342025,
606-82;
LSR
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
04.628.318/0001-72, RCX7E75, FRMEV02888962025, 606-82; JOSE ANTONIO FERREIRA
FILHO, ***.932.589-**, ATN8A08, FRMEV02900032025, 606-82; LUIZ KRAUSE & CIA LTDA,
79.498.630/0001-98, QHF3A37, FRMEV02887072025, 606-82; JOSE PEDRO DA SILV A
TRANSPORTES,
40.001.176/0001-82,
SPZ9F25,
FRMEV02886412025,
606-82;
KIARA
PATRICIA DOS SANTOS VITOR, ***.598.876-**, HHU7F00, FRMEV02903022025, 606-82; JM
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA
LTDA,
10.882.168/0001-21,
MIT8986,
FRMEV02900162025, 606-82; FERPLAC - COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA,
18.030.681/0001-04, RVA4F78, FRMEV02901452025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA,
31.715.447/0001-70,
SYI3G11,
FRMEV02890692025,
606-82;
G
ALVES
PEREIRA
TRANSPORTES, 18.996.191/0001-59, GBC3C14, FRMEV02901672025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.153/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
FRANCISCONI
LTDA,
83.478.743/0001-07,
RAI3D37,
FRMEV02896532025, 606-82; MARCIA KAVA FERREIRA CHAVES, ***.179.639-**, DBC3E51,
FRMEV02868242025, 606-82; MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, QTE0C41,
FRMEV02905182025, 606-82; MATA VELHA AGRONEGOCIO LTDA, 40.677.795/0001-91,
SEA9G61, FRMEV02894242025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA,
75.990.176/0001-37,
RHY3C01,
FRMEV02908382025, 606-82;
TRANSPORTES
IRM AO S
COMPER
LTDA,
10.237.979/0001-70,
MKX2D49,
FRMEV02904992025,
606-82;
TRANSPORTES GUIDO LTDA, 14.228.560/0001-02, EJY5D41, FRMEV02895082025, 606-82;
TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, TPI0C72, FRMEV02895322025,
606-82; M. B. DE MESQUITA ADEGA, 42.443.206/0001-36, MIZ7D34, FRMEV02893452025,
606-82; M. FAVARO E CIA LTDA, 10.613.385/0001-16, SDW2H45, FRMEV02887952025, 606-
82; MARCOS ANDRE MORENO MOURA, ***.187.928-**, ILB4G76, FRMEV02887172025,
606-82;
MARIVANE
DE
ALMEIDA
DOS
SANTOS,
44.477.138/0001-51,
MDM2J15,
FRMEV02887032025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
RAV0F86, FRMEV02887712025, 606-82; RRO3E49, FRMEV02888322025, 606-82; QCK2D07,
FRMEV02888362025, 606-82; J. R. FLORES TRANSPORTES LTDA, 72.107.543/0001-13,
IYX7871, FRMEV02889492025,
606-82; MOACIR
CAROCIA, ***.228.699-**,
ATL3A49,
FRMEV02892392025, 606-82; MENDONCA
TRANSPORTES LTDA, 14.355.685/0001-01,
MIW2C60, FRMEV02897772025, 606-82; JOMERY COSTA CAVALHEIRO, ***.225.687-**,
NVL9F98, FRMEV02890332025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA,
36.754.731/0001-70, TAR7B08, FRMEV02902502025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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88.154/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
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