DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200204
204
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº Processo: 50612.002270/2025-91. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT
NOS ESTADOS DE GOIAS E DISTRITO FEDERAL, UG 393011. DONATÁRIA: MISSÃO
INTERNACIONAL DE PAZ, CNPJ 04.704.628/0001-29. Objeto: transferência do direito de
propriedade de veículo, FORD RANGER XL CD4 2.2 DIESEL, RENAVAM 00*****3945, CHASSI
8AFA********54516, placa OMI7I26, ano 2012/2013. Valor R$ 81.452,00 (Oitenta e um
mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais). Data da assinatura do Termo: 10/11/2025. Luiz
Antônio Urani- Superintendente Regional - Substituto e Wilson Carvalho de Almeida -
Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU nº 21/2025/MA. PROCESSO: 50615.001433/2025-99. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES
-
DNIT,
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL
S/A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri
Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município
de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62.
PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso para execução de Travessia da
linha de transmissão na faixa de domínio pela TELEFÔNICA BRASIL S/A, na rodovia federal
BR - 135/MA, trecho: Tirirical - Cachucha, subtrecho: SNV 135BMA0110 e 135BMA0130 -
ENTR MA-339 (COLOMBO) a ENTR MA-332 (MATÕES DO NORTE), segmento do km 125,2 ao
km 128,1, numa extensão total de 2900 m, ocupando uma área de 1450 m². FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001.
O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso
terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 01/12/2025. João
Marcelo Santos Souza. Superintendente Regional no Estado do Maranhão
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU nº 22/2025/MA. PROCESSO: 50615.001086/2025-02. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES
-
DNIT,
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL
S/A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri
Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município
de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62.
PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso para execução de Travessia da
linha de transmissão na rodovia federal BR-222/MA, trecho: Divisa PI/MA (Repartição/PI)
Divisa MA/PA (Rio Itinga), subtrecho: Entr. BR-135(B)(Miranda do Norte), Fim de Pista
Dupla Santa Luzia do Tide, localizado no, segmento do km 251,10 ao km 280,4, ocupando
uma área de 15.200 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art.
12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos
consecutivos. Data da assinatura: 28/11/2025. João Marcelo Santos Souza. Superintendente
Regional no Estado do Maranhão
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU nº 23/2025/MA. PROCESSO: 50615.001428/2025-86. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES
-
DNIT,
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL
S/A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri
Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município
de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62.
PERMISSÃO: A área objeto da presente consiste na permissão especial de uso para
ocupação da faixa de domínio pela empresa TELEFONICA S/A, na rodovia federal BR-
135/MA, trecho: Tirirical - Cachucha, subtrecho: SNV 135BMA0135 - Entr. MA-338 (São
Mateus do Maranhão) a Entr. BR-316(A)(Cachucha), segmento do km 191,8 ao km 194,3,
numa extensão total de 2500m, ocupando uma área de 1250 m². FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O
presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá
a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 28/11/2025. João Marcelo
Santos Souza. Superintendente Regional no Estado do Maranhão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/25-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de
sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna
público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0347/2025, processo
50606.002247/2024-03, objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa
especializada para execução
dos serviços necessários de
manutenção rodoviária
(conservação/recuperação) na BR-116/MG, trecho: div. BA/MG - div. MG/RJ (Além Paraíba),
subtrecho: div BA/MG - entr. BR-367 (Itaobim), segmento: km 0,00 ao km 117,3, extensão:
117,3 km, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais,
no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, nos termos da Lei 14.133/2021.
O referido pregão teve como vencedor a empresa CONSTRUTORA CENTRO LESTE
ENGENHARIA LTDA, CNPJ 66.418.765/0001-54, pelo valor reajustado de seu melhor lance para
a quantia de R$ 68.932.061,54 (sessenta e oito milhões, novecentos e trinta e dois mil, sessenta
e um reais e cinquenta e quatro centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em
www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro/Agente de Contratação
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 469/2024.
Nº Processo: 50606.001338/2024-13.
Pregão. Nº 90134/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: O valor atual a
preços iniciais (pi) do contrato passa de r$ 5.682.178,00 (cinco milhões, seiscentos e
oitenta e dois mil cento e setenta e oito reais) para r$ 6.463.788,97 (seis milhões,
quatrocentos e sessenta e três mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa e sete
centavos), face acréscimo de r$ 781.610,97 (setecentos e oitenta e um mil seiscentos e dez
reais e noventa e sete centavos) a pi.
a proposta do contratado (quadro de quantidades e preços), aceita na contratação, cujas
planilhas constituem os anexos integrantes deste contrato
ut-06-00469/2024, fica modificada em decorrência da alteração de alguns
quantitativos, constante da planilha do relatório 1ª adequação contrato ut6-469/2024
(22286761), anexa ao presente processo.. Vigência: 01/12/2025 a 01/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.463.788,97. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-143/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-143/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-116/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: DIV
BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA), Subtrecho: ENTR BR-116/342/418/MG-418 (T EÓ F I LO
OTONI) - ACESSO ITAMBACURI, Código SNV116BMG1130, coordenadas SIRGAS 2000 24k:
(230.918 E; 8.011.702 N), km289+850m, na faixa de rolamento com extensão de 22,500m
(vinte e dois metros e cinquenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e
área de 337,500m² (trezentos e trinta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 24,520m (vinte e quatro metros e
cinquenta e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
367,800m² (trezentos e sessenta e sete metros quadrados e oitenta decímetros
quadrados), na área lateral externa com extensão de 36,790m (trinta e seis metros e
setenta e nove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 551,850m²
(quinhentos e cinquenta e um metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados),
perfazendo área total de 1.257,150m² (mil, duzentos e cinquenta e sete metros quadrados
e quinze decímetros quadrados), para modificação e implantação de rede de distribuição
de energia elétrica, no Município de Teófilo Otoni/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o
DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme
disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.001800/2025-63. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0107/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 13-0107/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO
(CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR PB-251 (P/SÃO MAMEDE) - ENTR PB-228
(ACESSO LESTE PATOS); Código SNV: 230BPB0315; Segmento SNV: km 311 ao km 327,6;
ocupação longitudinal entre o km 311 + 006 m e o km 311 + 146 m, lado direito, numa
extensão de 140,00 m, por 0,50 m de largura e ocupação transversal no km 311 + 006 m,
numa extensão de 77,50 m, por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 217,25 m²,
para atender a novas cargas no município de São Mamede/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de
2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO:
Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980.
PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U.
de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no
Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.001693/2025-84. DATA DA ASSINATURA:
01/12/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Receita Federal.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-084/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-277, em ocupação pontual do km 012+500m ao km 015+000m, para implantação de
acesso à área de estacionamento e demais edificações, referentes ao Centro de Fronteira
Brasil/Paraguai (Aduana Receita Federal).
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.003702/2025-31.
DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR. UDNIT/PR
UT 12 00527/2024, conforme instrução constante na Nota Técnica nº: 52/2025/ D F/ S M T
- GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 22454981) do Fiscal do Contrato, no
Ofício nº 253461/2025/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº
22489895)
do
Chefe
do
Serviço
de
Manutenção
Terrestre,
no
Ofício
nº
259890/2025/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 22545951) do Coordenador
de Engenharia - DNIT - GO/DF, bem como aprovação do Superintendente da SRE -
GO/DF, registrada por meio do Ofício nº 320420/2025/DF/SRE - GO (SEI n° 23118231).
Vigência Contratual: 21/08/2024 a 17/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato a
Preços Iniciais: R$ 17.612.428,70. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 375/25-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
através de
sua Superintendência Regional no
Estado de Minas
Gerais, CNPJ
nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico
nº 0375/2025, processo 50606.003699/2025-85, objeto: processo licitatório visando a
contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de
manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na BR-364/MG; trecho: início ponte
sobre o Rio Grande) (divisa SP/MG) - entroncamento BR-365(B) (início ponte sobre o
Rio Paranaíba) (divisa MG/GO); subtrecho: entroncamento BR-497(A) (Campina Verde)
- entroncamento BR-364/365/461; segmento: km 135,60 ao km 276,80; extensão total:
141,20 km, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas
Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, sob os termos da
Lei 14.133/2021.
O referido pregão teve como vencedor a empresa HWN ENGENHARIA LTDA,
CNPJ 19.256.565/0001-62, pelo valor de seu melhor lance reajustado para a quantia de
R$ 30.992.298,17 (trinta milhões, novecentos e noventa e dois mil, duzentos e noventa
e oito reais e dezessete centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em
www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro/Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 801/2024.
Nº Processo: 50610.005389/2024-55.
Dispensa. Nº 42/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo
o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução,
do dia 01/12/2025 para o dia 01/12/2026. Vigência: 28/11/2025 a 01/12/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 171.729.639,03. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
Fechar