DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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227
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO 084/2025, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES EM TRANSPORTE E TRÂNSITO DO
MUNICÍPIO - ASTRAM. OBJETO: Cessão de Uso, a título de empréstimo, de 05 (cinco) Urnas
Eletrônicas e sistema de votação específico. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 e
Resolução nº 22.685/2007 do Tribunal Superior Eleitoral. Processo SEI nº 0015070-
95.2025.6.05.8000. VIGÊNCIA: 4 (quatro) dias, compreendendo o período de 01 a
04/12/2025. ASSINATURA: 1º/12/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira pelo
TRE-BA e o Sr. Luiz Bahia Neto, pela Cessionária.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento de
solução de impressão, incluindo cópia e digitalização de documentos, por meio de
outsourcing, com franquia de 47.700 (quarenta e sete mil e setecentas) impressões
mensais, podendo chegar a 58.200 (cinquenta e oito mil e duzentas) impressões
mensais.
ENISE MEZZEDIMI CUNHA DAGOSTINI
Chefe da Seção de Licitação, em Substituição
(SIDEC - 01/12/2025) 070015-00001-2025NE000156
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 64/2025. SEI nº 0009662-14.2025.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº
90021/2025). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratada: GIDEONI SOUZA PEREIRA (CNPJ: 58.536.468/0001-85). Objeto:
aquisição de condicionadores de ar, destinados aos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral
do Maranhão. Valor Total: R$ 149.845,00. Nota de Empenho: 2025NE000481. Elemento de
Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral; UGR: 070439 - SEMEQ; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e materiais
permanentes; Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 12 (doze) meses, com início no
primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no D.O.U. Data de assinatura do
último signatário: 28/11/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA,
Presidente do TRE/MA e GIDEONI SOUZA PEREIRA, Representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90070/2025 - UASG 70014
Nº Processo: 0012161-58.2025. Objeto: Registro de preços para futuras
aquisições de materiais de acondicionamento e embalagem. Total de Itens Licitados: 5.
Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 -
6.andar, 
Bairro 
Cidade 
Jardim, 
Cidade 
Jardim 
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90070-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 01/12/2025) 70014-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070004
Número do Contrato: 167/2022.
Nº Processo: 0003926-17.2021.6.14.8000.
Pregão. Nº 64/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: I - reajustar o valor global
do contrato nº 167/2022, de r$ 774.530,78 (setecentos e setenta e quatro mil quinhentos
e trinta reais e setenta e oito centavos) para r$ 805.453,15 (oitocentos e cinco mil
quatrocentos e cinquenta e três reais e quinze centavos), conforme variação do ipca, no
percentual de 3,9924%, no período de 08/2022 a 07/2023, com efeitos financeiros a partir
de 24/08/2023;
ii - reajustar o valor global do contrato nº 167/2022, de r$ 810.193,82 (oitocentos e dez mil
cento e noventa e três reais e oitenta e dois centavos) - decorrente do termo aditivo de
acréscimo formalizado em 23/11/2023 (2055690), para r$ 871.878,22 (oitocentos e setenta
e um mil oitocentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), conforme variação do
ipca, no percentual de 4,4982%, no período de 08/2023 a 07/2024, com efeitos financeiros
a partir de 24/08/2024;
iii - reajustar o valor global do contrato nº 167/2022, de r$ 871.878,22 (oitocentos e
setenta e um mil oitocentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos) para r$
917.435,60 (novecentos e dezessete mil quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta
centavos), conforme variação do ipca, no percentual de 5,2252%, no período de 08/2024
a 07/2025, com efeitos financeiros a partir de 24/08/2025. Vigência: 26/11/2025 a
13/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 304.394,44. Data de Assinatura:
26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG 70004
Nº Processo: 0001389-09.2025. Objeto: Registro de Preços para futura e
eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de
veículos automotores do tipo SUV e SEDAN EXECUTIVO, híbridos convencionais (HEV), sem
motorista e sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre, na modalidade de
contrato mensal, para atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-
PA).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao
Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90035-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ROBSON DE FREITAS COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/12/2025) 70004-05606-2025NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar a SAT - SERVIÇO DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.214.001/0001-52, a
penalidade de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor de R$ 151.295,28,
pactuado no Termo Aditivo ao Contrato 15/2022, e de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com o TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DE PERNAMBUCO - TRE/PE, pelo prazo de 1 (um) ano, em razão do
descumprimento de obrigações constantes no Contrato 15/2022. As penalidades são
resultantes da apuração de irregularidades ocorridas, mediante Processo Administrativo
(PJE) nº. 0600443-16.2023.6.17.0000 (SEI n.º 0012114-15.2021.6.17.8000).
Recife, 27 de novembro de 2025.
Des. HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR
Presidente do Tribunal
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/2025/DG
A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte, em substituição legal, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em
razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 7941/2024, NOTIFICA a empresa
QUALYSERV SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. (CNPJ: 10.327.952/0001-78) da decisão
presidencial que manteve integralmente os termos do despacho da Diretoria-Geral, o qual
aplicou à referida empresa a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar
com a União pelo período de 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 155, IV, c/c art. 156,
III, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 1º, IV, da Portaria nº 158/2024/PRES.
Natal, 1º de dezembro de 2025.
SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO
Diretora-Geral
Em Substituição
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc nº 2024.0.000039382-0 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 90001/2025 - REGISTRO DE
PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E LOCAÇÃO DE
ESPAÇO OU DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA OS EVENTOS A SEREM ORGANIZADOS
PELO TRE-RJ. Espécie: Termo Aditivo de Prorrogação da Ata de Registro de Preços pelo
período de 12 MESES, contados a partir de 30/11/2025 (Ata de RP 11/2025) e de
28/11/2025 (Ata de RP 20/2025). Órgão Gerenciador: TRE/RJ. Fornecedor: PIMENTEL
SERVIÇOS PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA. (CNPJ: 29.785.914/0001-97) Item 36 - R$ 95,00.
FULL HOUSE BUFFET PRODUÇÕES E EVENTOS (CNPJ: 31.420.049/0001-27 ). Item 13.
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 2025.0.0000037441-5. Contrato nº 88/2025. Objeto: prestação de serviços de
capacitação in company para elaboração do modelo de desdobramento da estratégia
(piloto) na modalidade híbrida, incluindo planejamento, construção do modelo de
governança estratégica integrada a riscos, implantação piloto em até 02 macro unidades,
realização de dois workshops (oficina de implantação e apresentação dos planos piloto) e
treinamento de multiplicadores, com execução em 7 semanas entre dezembro/2025 e
março/2026. VALOR TOTAL: R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais),
conforme
Nota de
Empenho
nº
926/2025. CONTRATADA:
3GEN
CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 04.833.048/0001-31. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 01
de abril de 2021. VIGÊNCIA: de 28/11/2025 a 30/04/2026. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39-
48; PROGRAMA DE TRABALHO: Capacitação de Recursos Humanos na Justiça Eleitoral.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 2025.0.000039378-9. Objeto: inscrição de 1 servidora no curso Oficial EXIN ISFS -
Information Security Foundation ISO/IEC 27001, ofertado na modalidade assíncrona (aulas
gravadas), com carga horária total de 16 (dezesseis) horas. CONTRATADA: OFFICE IT SERVIÇOS DE
INFORMATICA EIRELI CNPJ: 11.642.425/0001-10. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Capacitação de
Recursos Humanos. ELEMENTO DE DESPESA: 339040.20. FUND. LEGAL: Art. 74, caput da Lei nº
14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). AUTORIZAÇÃO
DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90080/2025 - UASG 70018
Nº Processo: 0043696-42.2025. Objeto: Registro de Preços para aquisição de itens do
conjunto de identificação para os agentes de polícia judicial do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às
17h00.
Endereço: Rua
Francisca
Miquelina, 123,
Bela Vista
-
São Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90080-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
(SIASGnet - 28/11/2025) 70018-00001-2025NE000169
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2025 - UASG 70018
Nº Processo: 0011882-12.2025. Objeto: Aquisição de caixas de papelão para
embalagem.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Rua 
Francisca
Miquelina,
123, 
Bela
Vista
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90081-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
(SIASGnet - 28/11/2025) 70018-00001-2025NE000169