DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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232
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
qual será julgado o Recurso em Processo Ético Profissional PAe n° 000568.13/2025-CFM
(nº de origem: CRM-RS n° 62/2021), podendo fazer sustentação oral pessoalmente ou
através de advogado. Para fazer sua inscrição deverá entrar em contato com a
Coordenação de Processos do CFM (e-mail pae@portalmedico.org.br ou WhatsApp 61-
98625-4945/ 61-98625-4951). Para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados, expediu-se este edital, que será publicado na forma da Lei.
Brasília-DF, 25 de novembro de 2025.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor do CFM
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600007.000080/2020-66. Contrato nº 04/2022. 4º Termo Aditivo ao Contrato.
Contratada: PURÍSSIMA ÁGUA MINERAL LTDA, CNPJ nº 72.602.303/0001-95. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual. Valor Global: R$ 10.050.00. Vigência: 19/01/2026 a 18/01/2027.
Data de assinatura: 18/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600007.000116/2022-73. Contrato nº 66/2022. 6º Termo Aditivo ao Contrato.
Contratada: SEGTRACK SEGURANÇA ELETRÔNICA E SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA, CNPJ nº
17.949.399/0001-54. Objeto:
Prorrogação da vigência
contratual. Valor
Global: R$
891.854,14. Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2026.
Data de assinatura: 12/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600007.000039/2021-71. Contrato nº 32/2021. 4º Termo Aditivo ao Contrato.
Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA, CNPJ nº 90.347.840/0006-22. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual. Valor Global: R$ 4.136,40. Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2026.
Data de assinatura: 17/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600020.002058/2024-14. Convênio nº 22/2025. 1º Termo Aditivo ao Convênio.
Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 10ª REGIÃO - CRP10/PA-AP, CNPJ nº
37.115.540/0001-20. Objeto:
Prorrogação da vigência
contratual. Valor
Global: R$
309.243,44. Vigência: 01/01/2026 a 17/04/2026.
Data de assinatura: 17/11/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CFP Nº 90014/2025 - UASG 389476
Nº Processo: 000367/2025-09. Objeto: Registro de preços para eventual prestação
de serviços de impressão gráfica offset, impressão em gráfica rápida, impressão em lona
vinilica, lona vinílica adesiva, confecção e impressão em silk-screen em camisetas e bolsas,
confecção de bandeiras, impressão de livros/relatórios, informativos/boletins e revistas,
conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e seus
anexos, disponível gratuitamente a partir de 24/11/2025 no Portal de Compras do Governo
Federal e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, acessados respectivamente
pelos sites https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Total de
itens licitados: 40. Cadastro das Propostas: a partir de 24/11/2025. Abertura: A sessão será
realizada pelo Compras.gov.br no dia 10/12/2025 às 10h00.
KLEBISTON TCHAVO DOS REIS FERREIRA
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 389047
Contratação, sem fornecimento de materiais, pelo Sistema de Registro de
Preços, de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados, com dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1 Grupo com 3 itens. Edital: 02/12/2025 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SBS, QDR 02, Bloco Q, Edifício João
Carlos Saad - 14º andar, SLS. 1401 a 1406, Brasília - DF, CEP 70070-120. Entrega das
Propostas: a partir de 02/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O Edital é gratuito e pode
ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confere.org.br
ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR
Diretor-Presidente
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO - ANUIDADE 2020
1. TEOR DA NOTIFICAÇÃO. O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
(CFTA), autarquia federal instituída pela Lei nº 13.639/2018, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento na Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), na Lei nº
12.514/2011, no Decreto nº 70.235/72, na Resolução CFTA nº 8/2020, e em cumprimento
ao determinado pela Presidência da entidade, nos termos da Portaria CFTA nº 65/2025,
NOTIFICA os contribuintes adiante identificados, no item 10 deste edital, para que
realizem o pagamento da anuidade referente ao exercício de 2020 (Contribuição de
Interesse de Categoria Profissional).
2. VALOR DA ANUIDADE. O valor total devido por cada um dos contribuintes
identificados no item 10 deste edital, com a informação dos consectários da mora
calculados, estão disponíveis no sítio: https://regulariza.cfta.org.br. O valor total
corresponde à soma do principal, da correção monetária, dos juros e da multa. O índice
de correção monetária utilizado é o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o
juro é de 1% ao mês e a multa é de 2% sobre o valor principal.
3. PRAZO PARA PAGAMENTO OU IMPUGNAÇÃO. O prazo para o pagamento da
anuidade é de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da publicação desse Edital. Caso
discorde da anuidade, o contribuinte poderá, no mesmo prazo, apresentar impugnação
administrativa ao CFTA, via protocolo no Sistema de Informação do Técnico Agrícola
(SITAG), podendo fazê-lo, em caso de impossibilidade de acesso ao SITAG, por meio do
sítio: https://regulariza.cfta.org.br.
4. FORMAS DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃO. O pagamento da anuidade
poderá ser realizado à vista ou parcelado, por meio de acesso direto pelo profissional ao
Sistema de Informação do Técnico Agrícola
(SITAG) ou por meio de contato
telefônico/WhatsApp com o setor de atendimento da entidade pelo número 0800 121
9999.
5. FUNDAMENTO LEGAL DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. Art. 149 da Constituição
Federal; Art. 149 da Lei n. 5.172/1966 (Código Tributário Nacional); Arts. 4º e 5º da Lei n.
12.514/2011; e Arts. 14, §§ 1º e 2º, e 15 da 13.639/2018. Arts. 11 e 14, Decreto nº
70.235/72.
6. FUNDAMENTO LEGAL PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JURO E MULTA DE
MORA. Art. 97, §2º, da Lei n. 5.172/1966 (Código Tributário Nacional); Art. 6º, da Lei n.
12.514/2011; Art. 15 da 13.639/2018; e Art. 4º da Resolução CFTA nº 8/2020.
7. FUNDAMENTO LEGAL DA NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO ENDEREÇO DA
AUTARQUIA FEDERAL NA INTERNET. O CFTA efetua a publicação de seus Editais de
Notificação no sítio da própria Autarquia Federal na internet, conferindo, assim, ampla
publicidade ao ato de notificação. Art. 23, §1º, I, do Decreto nº 70.235/72.
8. CONSEQUÊNCIAS DO NÃO PAGAMENTO: O não pagamento do débito no
prazo sujeitará o inadimplente à inscrição do valor devido em Dívida Ativa, com o
prosseguimento de atos de cobrança administrativa - protesto extrajudicial da Certidão de
Dívida Ativa (CDA) em Cartório, inclusão do nome e CPF do devedor em cadastros de
inadimplentes (SERASA, SPC e outros órgãos de proteção ao crédito), além da cobrança
judicial, mediante Execução Fiscal.
9. CONTRIBUINTES QUE JÁ ESTEJAM EM DIA COM O PAGAMENTO DA
ANUIDADE DE 2020: os contribuintes que, por ocasião da publicação deste edital, já
tenham efetuado o pagamento da anuidade referida nesta publicação deverão
desconsiderar a presente notificação.
10. CONTRIBUINTES NOTIFICADOS: ABADIO JANUARIO DA SILVA, 109.***.***-
04;
ABADY
VIZCAICHYPI
MARQUES,
918.***.***-91;
ABDALA
DUARTE
FALCON,
015.***.***-43; ABDEEL RODRIGUES CAVALCANTI JÚNIOR, 067.***.***-33; ABDIAS PAULO
SOBRINHO, 618.***.***-72; ABDIEL DA SILVA, 350.***.***-53; ABDOFRANCIS OLIVEIRA DE
MESQUITA, 105.***.***-72; ABDON FELIX DA SILVA, 406.***.***-34; ABDON PINHEIRO DE
ARAÚJO NETO, 282.***.***-87; ABDORAL CHAVES FILHO, 238.***.***-04; ABELAIDE
PEREIRA DA SILVA, 149.***.***-34; ABEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO, 870.***.***-04;
ABELARDES FIGUEIREDO, 213.***.***-72; ABELARDO DOS SANTOS VIEIRA, 071.***.***-00;
ABELARDO MARTINS DE SOUSA, 255.***.***-35; ABELARDO MATIAS SOARES, 275.***.***-
87; ABEL BARGE DE MATTOS, 134.***.***-39; ABEL BATISTA NETO, 365.***.***-72; ABEL
EVALDO MAGATÃO, 685.***.***-49; ABEL SOARES CAVALCANTE, 813.***.***-15; ABEL
SORIANO CARVALHO, 037.***.***-13; ABENIAS OLIVEIRA CHAGAS, 001.***.***-03;
ABENILTON CARDOSO DA SILVA DA SILVA, 015.***.***-40; ABEZANIO MOREIRA DA SILVA ,
058.***.***-54; ABIEZER PEREIRA OLIMPIO, 009.***.***-75; ABIGAIL DE SOUSA DA SILVA,
051.***.***-45; ABIGAIL JULIENE DOS SANTOS SILVA, 072.***.***-95; ABILIO ALVES DA
SILVA NETO, 777.***.***-87; ABILIO CARDOSO DE SOUZA, 338.***.***-68; ABILIO RAFAEL
DE ABREU, 049.***.***-21; ABIMAEL ALVES DA SILVA, 004.***.***-17; ABIMAEL CALDAS
DE ANDRADE SILVA, 033.***.***-29; ABIMAEL PASSOS DOS SANTOS, 655.***.***-87;
ABIMAEL RICARDO SALINA, 363.***.***-48; ABIMAEL SOUSA RODRIGUES, 002.***.***-77;
ÁBIO CÉZAR AGUIAR TEIXEIRA, 030.***.***-54; ABIOLUZ ROBSON BEHREND, 044.***.***-
00; ABMAEL FLORENTINO DE ARAUJO, 038.***.***-98; ABNER EDUARDO RODRIGUES
NUNES, 017.***.***-01; ABNER LUIZ CASTELÃO CAMPOS DA FONSECA, 213.***.***-95;
ABNER
ROBSON DA
SILVA TOREZANI,
973.***.***-72;
ABNER SANTANA
NEVES,
368.***.***-01; ABNER URIAS MARQUES DA ROSA, 016.***.***-56; ABNER VITOR
KLEMANN, 058.***.***-46; ABNILSON VILAR
DE SANTANA, 485.***.***-00; ABRAÃ
BENZECRY ALVES DA SILVA, 624.***.***-04; ABRAAO CARLOS FERREIRA DA SILVA,
376.***.***-91; ABRAAO CARLOS VERDIN FILHO, 798.***.***-15; ABRAÃO CRUZ DO
NASCIMENTO, 824.***.***-20; ABRAÃO DE CARVALHO SANTOS, 020.***.***-55; A B R A AO
DE SOUZA CORRÊA, 668.***.***-20; ABRAÃO FELIZARDO BENTO, 723.***.***-53; ABRAAO
FERREIRA DOS SANTOS, 150.***.***-34; ABRAÃO LINCON DE LAET, 621.***.***-00;
ABRAAO PIMENTA PACHECO, 022.***.***-77; ABRAAO PRAIANO LIMA, 789.***.***-91;
ABRAÃO RODRIGUES RAPOSO, 052.***.***-27; ABRAHÃO ALVES CAMPOS, 012.***.***-59;
ABRAHAO FELIPE NETO, 184.***.***-87; ABRAHIM ROQUE FELIPE, 521.***.***-00; ACACIA
COSTA DE SOUZA, 933.***.***-91; ACÁCIA RODRIGUES DOS SANTOS, 072.***.***-97;
ACACIO ANTONIO BEZERRA DE SOUSA, 430.***.***-53; ACACIO COSTA DE ANDRADE,
039.***.***-08; ACÁCIO EMANUEL DE OLIVEIRA BARBOSA, 066.***.***-45; ACÁCIO
FERNANDO DE MELO CALHEIROS, 056.***.***-88; ACACIO TOME DA SILVA JUNIOR,
018.***.***-99; ACARIO RAMIRES PINTO, 044.***.***-70; ACARIZA FERREIRA DE SOUZA,
094.***.***-68; ACÁSSIO
MASCARENHAS MAIA,
045.***.***-62; ACASSIO
PERUZ Z O,
070.***.***-26; ACÁSSIO THIAGO DA ROSA, 015.***.***-25; ACCAZ LOPES, 936.***.***-
34; ACE FERREIRA MALVINO, 266.***.***-72; ACELMO HAAS, 021.***.***-60; ACENILDO
HENRIQUE DE MELO, 376.***.***-68; ACHILES EDUARDO GUERRA RAMOS, 088.***.***-
34; ACHILLES ROBERTO BASSO, 306.***.***-91; ACIDALIO BECCALLI, 342.***.***-87;
ACIONEIS NUNES BARBOSA, 550.***.***-15; ACIR LAZZARI, 277.***.***-87; AC KS O N
RIBEIRO
CAMPOS, 120.***.***-08;
ACLÉCIA
DE
SOUZA PEREIRA,
026.***.***-09;
ACLIMINIO
ALVARES
DE
MOURA NETO,
000.***.***-19;
ACRISIANE
ROSSI
FIUZA,
885.***.***-87; ACRÍSIO QUARESMA TRIGUEIRO, 054.***.***-72; ACRISTIANE DANTAS DA
SILVA VILAR, 049.***.***-11; ACYR DE SOUZA CASTRO, 120.***.***-68; ADAIANO ROCHA
RAMOS, 739.***.***-15; ADAIL CARLOS DANTAS, 049.***.***-91; ADAILDO FERREIRA DE
MOURA, 629.***.***-20; ADAIL FERREIRA DOS SANTOS, 857.***.***-04; ADAIL F R A N C I S CO
DOS SANTOS, 970.***.***-00; ADAILSA MELO DA SILVA, 048.***.***-90; ADAILSON DE
OLIVEIRA LIMA, 383.***.***-87; ADAILSON FRANCISCO REIS, 536.***.***-53; ADAILSON
MANOEL DE SANTANA, 026.***.***-19; ADAILSON MARIA DA CONCEIÇÃO, 030.***.***-40;
ADAILSON NUNES MARTINS, 473.***.***-68; ADAILSON PEREIRA BARROS, 008.***.***-00;
ADAILSON RAIMUNDO CAMPOS PEREIRA, 984.***.***-15; ADAILTON ALVES BARCELOS,
053.***.***-05; ADAILTON
ALVES FIGUEIREDO,
017.***.***-30; ADAILTON
ANTONIO
LOURES CHAVES, 082.***.***-08; ADAILTON CASSIMIRO DE SOUZA, 790.***.***-53;
ADAILTON DA COSTA, 007.***.***-40; ADAILTON DE SOUZA GARCIA, 890.***.***-68;
ADAILTON DOS
SANTOS AZEVEDO, 008.***.***-08;
ADAILTON JOÃO
DA SILVA,
732.***.***-91; ADAILTON JOSE ALVES, 044.***.***-48; ADAILTON JOSÉ COSTA DA SILVA,
006.***.***-10; ADAILTON MARTINS GAMELEIRA, 016.***.***-90; ADAILTON ME N D ES
AMARAL, 020.***.***-05; ADAILTON OLIVEIRA DE MORAES, 181.***.***-72; ADA I LT O N
RAIMUNDO PEREIRA, 040.***.***-00; ADAILTON SAMINEZ NASCIMENTO, 021.***.***-01;
ADAILTON TEIXEIRA CAVALCANTE, 433.***.***-00; ADAILTO SILVA CAIRES, 043.***.***-94;
ADAIR ANTONIO BENTO, 764.***.***-91; ADAIR HENDGES, 209.***.***-68; ADAIR JOSÉ
DURANTE,
001.***.***-45; ADAIR
JOSE GOMES
FERREIRA, 774.***.***-91;
ADAIR
LOURENÇO PORTELLA, 213.***.***-49; ADAIR NOGUEIRA ROSA, 302.***.***-02; ADAIR
OSVINO FRANKE, 218.***.***-00; ADAIR PEREIRA DO CARMO, 992.***.***-91; ADA L B E R T O
AFONSO FERREIRA JÚNIOR, 063.***.***-27; ADALBERTO ALVES CHAVES, 036.***.***-21;
ADALBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR, 874.***.***-00; ADALBERTO ALVES MARTINS,
708.***.***-72; ADALBERTO BORGES CARVALHO GOMES, 575.***.***-68; ADALBERTO
CARVALHO TRINDADE, 055.***.***-96; ADALBERTO DA COSTA PIMENTA, 459.***.***-49;
ADALBERTO DE CARVALHO SENA, 201.***.***-72; ADALBERTO DE SA SILVA, 038.***.***-
67; ADALBERTO DO NASCIMENTO PINHEIRO, 476.***.***-34; ADALBERTO FERNANDES
ALVES FILHO, 283.***.***-91; ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, 865.***.***-00;
ADALBERTO JOSE AMARO MORAIS, 010.***.***-05; ADALBERTO LEANDRO GOMES,
157.***.***-53; ADALBERTO
MARTINS MASCARENHAS,
073.***.***-04; ADALBERTO
OLIVEIRA
LIMA,
224.***.***-87;
ADALBERTO PEREIRA
DE
SOUSA,
130.***.***-53;
ADALBERTO PINHEIRO NERY, 096.***.***-72; ADALBERTO SEIDEL, 027.***.***-78;
ADALBERTO SOUZA FERNANDES, 031.***.***-30; ADALBERTO STEIN, 935.***.***-49;
ADALCILANE DE MELO SILVA, 788.***.***-04; ADALFRAN RIBEIRO FEITOSA, 439.***.***-
87; ADALIO VITORINO SILVA JUNIOR, 687.***.***-49; ADALMI DE GOES BEZERRA,
047.***.***-97; ADALTO ANTONIO DA SILVA, 302.***.***-61; ADALTO CRUZ ARAG AO,
890.***.***-68; ADALTO DE JESUS MEDINA, 697.***.***-00; ADALTO DO O´ LOIOLA
JUNIOR, 739.***.***-53; ADALTO FERREIRA CABRAL, 100.***.***-34; ADALTO FERREIRA DA
SILVA, 013.***.***-50; ADALTO JOSÉ DE SOUZA, 003.***.***-10; ADALTO MAMBULA
SALES, 825.***.***-00; ADALTON ALVES DE JESUS, 024.***.***-70; ADALTON BERNARDINO
DOS SANTOS, 060.***.***-31; ADALTON DAS NEVES E SILVA, 956.***.***-68; ADALTON DE
SOUZA CAETANO, 056.***.***-90; ADALTON JARDIM DE OLIVEIRA, 363.***.***-68;
ADALTON JOSE DE CARVALHO, 103.***.***-03; ADAMILSON DOS SANTOS NASCIMENTO,
046.***.***-00;
ADAMON DOS
SANTOS
VIEIRA,
067.***.***-60; ADAMO
ODOMAS
BOESING, 020.***.***-50; ADAMS PEREIRA DE ARAUJO, 027.***.***-75; ADAN BARBOSA
DOS SANTOS PEROSSO, 400.***.***-96; ADA NOGUEIRA FERREIRA, 016.***.***-80; ADAO
ALESSANDRO DE MELO, 004.***.***-60; ADAO ALVES SILVA, 819.***.***-53; ADÃO
ANTONIO DOS SANTOS, 033.***.***-48; ADAO BARBOSA VIEIRA, 048.***.***-06; ADAO
BECKHAUSER,
865.***.***-72;
ADAO
BORGES DOS
SANTOS,
023.***.***-89;
ADAO
CARNEIRO RIBEIRO, 019.***.***-66; ADÃO CARVALHO DA SILVA, 981.***.***-53; ADAO DE
JESUS DE PAULA, 163.***.***-20; ADAO DE PAULA DA SILVA, 865.***.***-00; ADÃO
FARIAS DA CRUZ, 066.***.***-25; ADAO GOMES SILVA, 449.***.***-04; ADAO JESUS DOS
SANTOS, 796.***.***-15; ADÃO JOÃO DA SILVA RIBEIRO, 008.***.***-25; ADAO M A K ES S
SUELL DA SILVA SANTOS, 842.***.***-30; ADAO MENDES DE SOUSA, 370.***.***-04;
ADAO MOTA FILHO, 744.***.***-20; ADÃO ODAIR BATISTA, 021.***.***-00; ADÃO
PEREIRA DE JESUS, 977.***.***-20; ADÃO PEREIRA DE SOUSA, 449.***.***-87; A DAO
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