DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2024
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB / COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
INFRAESTRUTURA DA REDE FÍSICA - CEIRF
CONTRATADA: ART Projetos, Construções e Serviços Ltda. OBJETO: prorrogação dos prazos
de vigência e execução por 4 meses, com término em 11/06/2026 e 08/03/2026,
respectivamente. ASSINATURA: 19/11/2025. Roberta Silva de Carvalho Santana Secretaria
da Saúde do Estado da Bahia.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NO MI Nº 20250013 CEL04 CASA CIVIL- IG
Nº 1388431000
OBJETO: 
SELEÇÃO 
E 
CONTRATAÇÃO
DE 
CONSULTORIA 
INDIVIDUAL
ESPECIALIZADA EM CIÊNCIA DE DADOS PARA APOIO À SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NA SISTEMATIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS
DE COLETA, INTERPRETAÇÃO E GERENCIAMENTO DE DADOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO
DAS AÇÕES DE MITIGAÇÃO DA REINCIDÊNCIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PReVio.
1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará
negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das
ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, financiado
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020.
O Programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de
crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da
violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a
capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza,
melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei.
Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente
atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e
jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de
ameaça. O PReVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I
- Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação
policial; Componente III - Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas;
Componente: IV - Administração do Programa.
2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os
serviços de: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL ESPECIALIZADA EM
CIÊNCIA DE DADOS PARA APOIO À SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NA SISTEMATIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE COLETA,
INTERPRETAÇÃO E GERENCIAMENTO DE DADOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DAS AÇÕES
DE MITIGAÇÃO DA REINCIDÊNCIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO
E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PReVio.
3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Secretaria da Casa
Civil, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em
relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados
deverão apresentar currículo com com as cópias das comprovações de qualificações
acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive
informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone.
4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de
contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de
Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento - GN 2350 15, disponibilizado no website:
https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos.
5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de
Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba
serviços - consulta à licitações publicadas processo No 30001.003959/2025-14. Os
Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão
Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de
segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3125-9569, ou pelo e-mail:
cel04@pge.ce.gov.br.
6.As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial
de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, no
formato pdf, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho
máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o
endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 10 (dez) de dezembro de
2025.
7. A Comissão Especial de Licitação - CEL 04 solicita ao consultor manifestante
que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48
(quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do
telefone (85) 3125.9569 e/ ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br.
Endereço:
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No 20250013/CEL04/CC/CE-RELANÇAMENTO
Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04
Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150
CEP No 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil.
Fortaleza, 27 de Novembro de 2025
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente da CEL 4
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251198
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251198, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 911982025, até o dia 18/12/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 25 de Novembro de 2025
OSIRIS DE CASTRO OLIVEIRA FILHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251307
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251307, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras
e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e
seus
Anexos.
RECEBIMENTO
DAS 
PROPOSTAS
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 913072025, até o dia 18/12/2025, às 9h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 24 de Novembro de 2025
CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251415
IG Nº 1392007000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251415, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos Serviços
especializados em exames laboratoriais para atender aos pacientes do Hospital Infantil
Albert Sabin - HIAS/SESA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do No 914152025, até o dia 22/12/2025, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). O BT E N Ç ÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 24 de Novembro de 2025
ROBINSON DE BORBA E VELOSO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251426 IG
Nº 1394913000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251426, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos de
simulação de alta e média fidelidade, também conhecidos como manequins de simulação,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 914262025, até o dia
18/12/2025, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 24 de Novembro de 2025
CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250003
A Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final da Concorrência
Eletrônica No 20250003, Comprasnet no 95042/2025, de interesse da Secretaria da
Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará - SAP, cujo objeto a
construção da Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho - UPECT - Itaitinga II,
nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo declarado vencedor do
certame
o CONSÓRCIO
ITAITINGA
(CONSTRUTORA
MORAIS VASCONCELOS
LTDA
-
CONSTRUTORA CETRO LTDA e DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA), com valor global de R$
99.377.000,00 (noventa e nove milhões, trezentos e setenta e sete mil reais).
Fortaleza, 27 de Novembro de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Agente de Contratação - CCC
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO,
AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2025
A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca -
SEAG/ES, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma
ELETRONICA, para REGISTRO DE PREÇOS DE GRADE ARADORA PARA TRATOR DE 100CV - ID
CIDADES TCE-ES Nº 2025.500E0600012.01.0062, de acordo com a Lei Federal nº
14.133/2021, Decreto Estadual nº5.354-R/2023, Processo 2025-0W64S. O certame será
realizado através do site www.gov.br/compras. Informações através do telefone: (27) 3636-
3715. Início da sessão de disputa dia 12 de dezembro 2025 às 10h.
DEISE GOIS SANTOS
Agente de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 4-2023 - PROCESSO Nº 202319222002026
Concedente: O Estado de Goiás por intermédio da Secretaria de Estado da Retomada,
inscrita no CNPJ 37.992.607/0001-05 e Convenente: Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC - inscrito no CNPJ 03.608.475/0001-05. Objeto do Aditivo: Promover
alteração do Plano de Trabalho do Convênio 04-2023. Alteração do item 4.6 -
Detalhamento Orçamentário (Redação dada pelo Terceiro Termo Aditivo). Alteração do
item 4 .7 - Cronograma de Execução (Redação dada pelo Terceiro Termo Aditivo). Alteração
do item 7 - Das Metas a Serem Atingidas (Redação dada pelo Terceiro Termo Aditivo).
Alteração do item 7.1.3. Meta 3 - Cozinheiro de Restaurante Carga horária: 160 horas
(Redação dada pelo Plano de Trabalho Terceiro Termo Aditivo). Alteração do item 7.1.7.
Meta 6 - Instalador e Reparador de Redes de Computadores Carga horária: 160 horas
(Redação dada pelo Plano de Trabalho do Terceiro Termo Aditivo)Data da Assinatura:
14/11/2025. César Augusto Sotkeviciene Moura - Secretário da Secretaria de Estado da
Retomada José Leopoldo da Veiga Jardim Filho - Diretor Regional/SENAC
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 8/2025/SECMA/PNAB
REDE ESTADUAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DO ESTADO DO MARANHÃO
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL, FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE
PONTÕES DE CULTURA
A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, através da comissão setorial de
licitação- CSL- SECMA, torna publico o Edital que será divulgado em página do sítio
eletrônico
oficial 
da
Secretaria
de 
Estado
da
Cultura 
-
SECMA
(https://www.cultura.ma.gov.br/), no diário oficial do Estado do Maranhão, Diário Oficial da
União e Jornal de Grande Circulação, A inscrição do proponente, por meio do
preenchimento do formulário de inscrição online, no link a ser indicado no site da SECMA,
disponível em: https://www.cultura.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/aldir-blanc-2024.
O objeto consiste na seleção de projetos voltados ao desenvolvimento, acompanhamento e
articulação de atividades culturais, em parceria com redes regionais, identitárias e temáticas
de pontos de cultura. Esses projetos devem promover mobilização, troca de experiências,
ações conjuntas com governos locais e integração entre diferentes pontos de cultura, em
âmbito estadual, regional ou por áreas temáticas. O objetivo final é apoiar capacitações,
mapeamentos e ações colaborativas, conforme a Política Nacional de Cultura Viva.
As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 03/12 a 17/12
São Luís-MA, 28 de novembro de 2025.
HYAGO LEANDRO MORAES CUNHA
Presidente da Comissão Setorial de Licitação - CSL/MA