DOE 06/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 3º §1º do Decreto Estadual nº 23.157 de 08 de abril 
de 1994, e tendo em vista indicação oficial dirigida ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, RESOLVE designar os REPRESENTANTES da 
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Secção do Ceará: Rômulo Alexandre Soares - Titular e José Maria de Morais Borges Neto - Suplente. Fica revogada 
a disposição em contrário a partir da sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR
Artur José Vieira Bruno 
PRESIDENTE DO COEMA
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PORTARIA Nº258/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regulamentado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, , CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO, à servidora, MARIA STELA FROTA PINHEIRO ALEXANDRE, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula n° 300119-1-0, 
referente 7 dias úteis do mês de novembro/2018, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais), valor total R$ 105,00 (cento e cinco reais). SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se publique-se.
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PORTARIA Nº259/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regulamentado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, , CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO, à servidora, MARIA STELA FROTA PINHEIRO ALEXANDRE, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula n° 300119-
1-0, referente 18 dias úteis do mês de dezembro/2018, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais), valor total R$ 270,00, (duzentos e setenta reais). SUPERIN-
TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº032/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo Viproc nº 01102138/2019 e considerando que as atividades do Grupo de Estudos instituído pela Portaria nº 
014/2017, de 11 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de janeiro de 2017, pág. 169, para elaborar estudo de viabilidade de concessão 
para as Centrais de Abastecimento do Ceará – CEASA, foram interrompidas por redefinição de prioridades e do cronograma do programa estadual de Alianças 
Público-Privadas, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 014/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº033/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo Viproc nº 01102138/2019 e, considerando que a avaliação preliminar realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) 
instituído pela Portaria nº 542/2018, visando elaborar estudo de viabilidade econômico-financeira de projeto proveniente da Secretaria dos Recursos Hídricos 
(SRH), para avaliar alternativas de duplicação da vazão do Eixão das Águas, concluiu pela sua inviabilidade na modalidade Concessão, RESOLVE: Art. 
1º Revogar a Portaria nº 542/2018, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de novembro de 2018, pág. 102, bem como 
sua corrigenda publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de dezembro de 2018, pág. 210. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº017/2019 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Forta-
leza , 1º de fevereiro de 2019 .
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2019, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARIA VANILSE 
SAMPAIO BRUNO 
- 126658-1-4
Economista
IV
04 a 08.02.2019 e 
11 a 15.02.2019
Ibaretama, Quixadá (10%), 
Pentecoste, Amontada, 
Itapipoca e Canindé
Supervisionar as ações desenvolvides nas 
Praças Mais Infância e Areninhas dos 
municípios contemplados com o Programa de 
Apoio Às Refomas Sociais - PROARES III
9
64,83
593,20
ISAAC 
FERNANDES 
RODRIGUES 
- 300105-1-5
Administrador
IV
04 a 08.02.2019, 
11 a 15.02.2019, 
18 a 22.02.2019 e 
25 a 28.02.2019
Guaraciaba do Norte, Granja, 
São Benedito, Tianguá, 
Martinópole, Canindé, Santa 
Quitéria, Boa Viagem, Juazeiro 
do Norte (20%), Crato, Barbalha, 
Saboeiro, Catarina e Acopiara
Supervisionar as obras em andamento 
(Areninhas e Praça Mais Infância) nos 
municípios conveniados com o Programa de 
Apoio às Reformas Sociais - PROARES III
17
64,83
1.141,03
KERGINALDO 
BERNARDINO 
MOTA - 401786-1-9
Motorista
V
04 a 08.02.2019, 
11 a 15.02.2019, 
18 a 22.02.2019 e 
25 a 28.02.2019
Guaraciaba do Norte, Granja, 
São Benedito, Tianguá, 
Martinópole, Canindé, Santa 
Quitéria, Boa Viagem, Juazeiro 
do Norte (20%), Crato, Barbalha, 
Saboeiro, Catarina e Acopiara
Conduzir técnicos do PROARES III aos 
municípios conveniados ao Programa
17
61,33
1.079,42
71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019