DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 229
Brasília - DF, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 17
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 18
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 38
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 49
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 50
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 52
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 56
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56
Ministério do Turismo............................................................................................................. 57
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 58
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 58
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 58
Ministério Público da União................................................................................................... 58
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 62
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 72
Editais e Avisos........................................................................................................................ 73
................................... Esta edição é composta de 73 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.380 - EXONERAR
MARCELO FARIAS BARRETO do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 1.381 - N O M EA R
JÚLIA CARVALHO NAVARRA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.382 - N O M EA R
ROSANA ELISA GONÇALVES GONÇALVES PINHO, para exercer o cargo de Diretor de Programa da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.383 - EXONERAR, a pedido,
ANDRÉ RODRIGUES DE AQUINO do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Economia e Meio
Ambiente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 142, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARCELO MELO PIETRA da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código
FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 1º de
dezembro de 2025.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 143, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
DURVALINA STOPPA CÂNDIDO para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente, código FCE 2.08, na Diretoria de Planejamento e Orçamento Participativo da
Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 144, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
FABIANA DIAS SAMPAIO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico, FCE 2.10, no Gabinete da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de
Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 145, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria
SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JOSCELANY DA SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento
Participativo da Diretoria de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria
Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.161, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 210, de 28 de março 2019, do
Advogado-Geral da União, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento
de vagas nos cargos de nível superior homologado pelos Edital nº 38, de 6 de março de 2025;
Edital nº 39, de 6 de março de 2025; Edital nº 40, de 6 de março de 2025; Edital nº 41, de
6 de março de 2025; Edital nº 43, de 6 de março de 2025; Edital nº 44, de 6 de março de
2025, publicados no Diário Oficial da União de 7 de março de 2025, bem como a autorização
para nomeação contida na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União da mesma data, Edição n° 78-A, Seção 1 - Extra A, e na Portaria MGI Nº
8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de outubro de
2025, Edição n° 189-A, Seção 1 - Extra A, pg. 01, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.003626/2025-91, resolve:
Art. 1º Nomear para os cargos efetivos de Administrador, Arquiteto, Arquivista,
Analista Técnico-Administrativo, Contador, Economista, Engenheiro, Estatístico, Médico,
Psicólogo, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social, regidos pela
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na forma dos Editais nº 01/2024; 02/2024; 04/2024;
05/2024; 06/2024 e 07/2024 - CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO, de 10 de janeiro de
2024, os candidatos relacionados no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Para a posse, os candidatos deverão acessar a plataforma do SOUGOV,
preencher as informações e encaminhar os documentos solicitados. Após conferência da
documentação, será emitido termo de posse a ser assinado digitalmente.
§ 1º Sem prejuízo do disposto no art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ocorrerá posse solene a ser realizada em Brasília/DF, em data e local oportunamente
divulgados.
§ 2º Os candidatos empossados serão convocados para participar do curso de
ambientação, em período e local a ser divulgado na página da AGU.
Art. 3º As listas com os documentos e exames médicos necessários para a posse
serão disponibilizadas no site www.agu.gov.br - Concursos e Processos Seletivos - Servidores
Administrativos CPNU.
Art. 4º Os candidatos nomeados serão convocados para escolha de vagas em edital
próprio, a ser publicado no Diário Oficial da União.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA