DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120200008
8
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MCID Nº 1.379, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e tendo
em vista o disposto no art. 4º, § 4º, do Decreto 5.790, de 25 de maio de 2006, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria MCID nº 75, de 29 de janeiro de 2024, com redação dada pela Portaria MCID nº 606, de 17 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"ANEXO II
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL - CONFORME CICLO ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO CONCIDADES Nº 12, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
. .Titulares
.Suplentes
.Observadores
.Ouvintes
. .17. Governo do Estado de Pernambuco Valdelene Verônica de
Lima
.17. Governo do Estado do Rio Grande do Norte Maria Virginia Ferreira
Lopes
.17. Governo do Estado da Paraíba Emília Correia Lima
.
. .18. Governo do Estado de Santa Catarina Luis Felipe Braga
Kr o n b a u e r
.18. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Ana Lucia Brunetta
Cardoso Streb
.18. Governo do Estado do Paraná Orlando Bonette
.
. .19. Governo do Estado de Sergipe Julio Cesar Monzu Filgueira
.19. Governo do Estado de Alagoas Gustavo Alberto Acioli de Paiva
Torres
.19. Governo do Estado da Bahia Silvia Maria Coutinho Sousa
.
. .20. Governo do Estado do Piauí Washington Luís de Sousa
Bonfim
.20. Governo do Estado do Maranhão Luciana Pereira Aquino
.20. Governo do Estado do Ceará José Jacome Carneiro Albuquerque
.
. .21. Governo do Estado do Pará Antonio Kether Melo Abud
Fe r r e i r a
.21. Governo do Estado do Tocantins Thiago Lopes Benfica
.21. Governo do Estado do Amapá Luiz Carlos Gomes dos Santos
Junior
.
. .22. Governo do Estado do Amazonas Marcellus José Barroso
Campêlo
.22. Governo do Estado de Roraima Maria Dantas Nóbrega
.22. Governo do Estado do Acre Egleuson Araújo Santiago
.22. Governo do Estado de Rondônia Bruno Vinícius Fontinelle
Benitez Afonso
. .23. Governo do Estado do Rio de Janeiro Bruna Stephem da
Motta
.23. Governo do Estado de Minas Gerais Whelton Pimentel de Freitas
.23. Governo do Estado do Espírito Santo Marlos Regis de Araujo
Lopes
.23. Governo do Estado de São Paulo José Police Neto
. .24. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Maria do Carmo
Avesani Lopez
.24. Governo do Estado de Goiás Maria de Fátima Abreu da Silva
Oliveira
.24. Governo do Distrito Federal Juliana Machado Coelho
.24. Governo do Estado de Mato Grosso Aparecida Clestiane
da Costa Souza Vieira Molina
. .25.
Fórum
Nacional
de
Secretários
de
Habitação
e
Desenvolvimento Urbano - FNSHDU Anacleto Urbano de Souza
.25. União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE
Dirceu Ten Caten
.25. União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE
Samuel Carvalho dos Santos Júnior
.
" (NR)
Art. 2º O Anexo III da Portaria MCID nº 75, de 29 de janeiro de 2024, com redação dada pela Portaria MCID nº 606, de 17 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"ANEXO III
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
. .Titulares
.Suplentes
. .. ...................................................
....................................................
. .28. Frente Nacional de Prefeitos - FNP Celso Florêncio de Souza
.28. Frente Nacional de Prefeitos - FNP Fátima Cristina Caxinhas Daudt
. .29. Frente Nacional de Prefeitos - FNP Luís Eduardo Falcão Ferreira
.29. Frente Nacional de Prefeitos - FNP Mário Bráulio Pontes Lopes
. .. ...................................................
....................................................
. .33. Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana - FNMU Ogeny Pedro Maia Neto
.33. Confederação Nacional dos Consórcios Públicos Intermunicipais do Brasil - CONACI A ser indicado
. ....................................................
....................................................
" (NR)
Art. 3º O Anexo V da Portaria MCID nº 75, de 29 de janeiro de 2024, com redação dada pela Portaria MCID nº 606, de 17 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"ANEXO V
REPRESENTANTES DE ENTIDADES EMPRESARIAIS
. .Titulares
.Suplentes
. .61. Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC Paulo Roberto de Morais Muniz
.61. Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - ABCON Felipe Cascaes Sabino
Bresciani
. ....................................................
....................................................
. .68. Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB Ernandes Raiol
.68. Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB Marco Tadeu Barbosa
" (NR)
Art. 4º O Anexo VII da Portaria MCID nº 75, de 29 de janeiro de 2024, com redação dada pela Portaria MCID nº 606, de 17 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"ANEXO VII
REPRESENTANTES DE ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA
. .Titulares
.Suplentes
. ....................................................
....................................................
. .78. Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB Carla Hirt
.78. Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP Luiz Carlos Mantovani Néspoli
. .....................................................
....................................................
. .80. Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR José Ricardo Vargas de Faria
.80. Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícia de Engenharia - IBAPE Tércio Cesar de Queiroz Filho
. .....................................................
.....................................................
" (NR)
Art. 5º O Anexo IX da Portaria MCID nº 75, de 29 de janeiro de 2024, com redação dada pela Portaria MCID nº 606, de 17 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"ANEXO IX
RELAÇÃO DE CONVIDADOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
. .Segmento
.Entidade/ Órgão e Representante
. Poder Público Federal
....................................................
.
.9. Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania Isadora Rodrigues Nascimento Santos
. .
....................................................
" (NR)
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.383, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.010780/2025-00, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 02 a 06 de dezembro de
2025, com ônus para este Ministério, do servidor IAN MARINS SEIXAS, matrícula SIAPE
nº 1131555, Coordenador de Temas Estratégicos da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério das Cidades, para participar da "XXXIV Assembleia Geral
do Fórum de Ministros e Máximas Autoridades de Habitação e Desenvolvimento
Urbano da América Latina e Caribe (MINURVI)" no período de 03 a 05 de dezembro
de 2025, na cidade de Bridgetown, em Barbados.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.384, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.010780/2025-00, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 02 a 06 de dezembro de
2025, com ônus para este Ministério, do servidor ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA E
SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 1181546, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério das Cidades, para participar da "XXXIV Assembleia Geral
do Fórum de Ministros e Máximas Autoridades de Habitação e Desenvolvimento
Urbano da América Latina e Caribe (MINURVI)" no período de 03 a 05 de dezembro
de 2025, na cidade de Bridgetown, em Barbados.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIRA