DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - CML - C EX Nº 467, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
N O M EA R
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 018782563-3) MARCIO ANTONIO
AMANTE MELO, Prec-CP: 96 1971084, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital
Militar de Resende (Resende-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
janeiro de 2026, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área
de responsabilidade do Hospital Militar de Resende.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 67-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d do inciso IX, do Art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1022763-
65.2018.4.01.3400, da Procuradoria Geral da União da 1ª Região, que determinou a
reforma do Autor, em caráter provisório, com proventos integrais correspondentes ao
soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força
Executória nº 00402/2021/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 21 SET 21 e o DIEx Simplificado
nº 10495-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 15 JUL 25, proferiu o seguinte
despacho:
R E FO R M A R
com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, o SD
ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS DE PAULA, Prec/CP 34/9255720, Idt 011.928.105-3 EB,
a contar de 15 MAR 2018 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de
acordo com o Parecer de Força Executória nº 00402/2021/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de
21 SET 21e o DIEx Simplificado nº 10495-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 15
JUL 25, com fulcro no inciso II do Art. 106, inciso III do Art. 108 e Art. 109, da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980.
Gen Div GIOVANI MORETTO
PORTARIA Nº 66-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d do inciso IX, do Art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0014009-
17.2008.4.02.5101, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou a reforma do
Autor, em caráter definitivo, transitada em julgado em 13 SET 17, com proventos integrais
correspondentes ao soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o
Parecer de Força Executória nº 00019/2025/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, de 30 OUT 25 e o
DIEx Simplificado nº 20633-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 13 NOV 25,
proferiu o seguinte despacho:
R E FO R M A R
com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, o CB
ENG ELCIO CASTRO DOS SANTOS, Prec/CP 34/3658622, Idt 010.630.787-9 EB, a contar de 26
NOV 2002 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o
Parecer de Força Executória nº 00019/2025/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, de 30 OUT 25 e o DIEx
Simplificado nº 20633-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 13 NOV 25, com fulcro
no inciso II do Art. 106, inciso III do Art. 108 e Art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.
Gen Div GIOVANI MORETTO
PORTARIA Nº 68 -SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere
o nº 5, da alínea d do inciso IX, do Art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 D EZ
2018,
em cumprimento
de
Decisão Judicial
relativa
ao
Processo nº
1043345-
47.2022.4.01.3400, da 5ª Vara Federal Cível da SJDF, que determinou a reforma do Autor,
em caráter provisório, com proventos integrais correspondentes ao soldo do grau
hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº
03869/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 05 SET 25 e o DIEx Simplificado nº 21064 - Subseção
DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 18 NOV 25, proferiu o seguinte despacho:
R E FO R M A R
com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, o SD
NB MATHEUS PASCHOAL MOLLINI, Prec CP 358464752, Idt EB 0115842171, a contar de 09
DEZ 19 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o
Parecer de Força Executória nº 03869/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 05 SET 25 e o DIEx
Simplificado nº 21064 - Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 18 NOV 25, com
fulcro no inciso III, do Art. 108 da Lei nº 6.880 e Art. 106 II,108, III, e 109, da Lei nº 6.880
de 9 DEZ 1980.
Gen Div GIOVANI MORETTO
PORTARIA Nº 159-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d do inciso IX, do Art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5010142-
76.2018.4.02.5101, da 22ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, que determinou a reforma
do Autor, em caráter definitivo, com proventos integrais do grau hierárquico imediato com
base 
no
soldo 
de
3°Sgt, 
de
acordo 
com
o 
Ofício
nº
02774/2025/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 15 JUL 25 e o DIEx Simplificado nº 2279-
Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 25 proferiu o seguinte despacho:
R E FO R M A R
com proventos integrais do grau hierárquico imediato com base no soldo de
3°Sgt, o SD WILTON LUIZ MACEDO DA SILVA, Prec/CP 370101477, Idt EB 0101105575, a
contar de 01 SET 2016 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de
acordo com o Ofício nº 02774/2025/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, 15 de JUL 25 e o DIEx
Simplificado nº 2279-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 25, com base nos
Artigos 108,V c/c 110, §1° e 2°§, 'c' da Lei nº 6.880/1980, de 9 DEZ 1980.
Gen Div GIOVANI MORETTO
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 23-SAP1.7-SVP4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de
2014, combinada com a delegação de competência publicada no Aditamento Nr 14 -
AjG ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL ao Senhor CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DO
CARMO, na qualidade de irmão inválido, cujo amparo é o inciso VI do artigo 217 da
Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015, combinado com
o artigo 9º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.
O beneficiário é irmão inválido da ex-servidor civil MARIA ALICE MAGALHÃES
DO CARMO,
matrícula SIAPE
0059535, falecida
em 11
de fevereiro
de 2024,
aposentada, tendo como referência, na data do óbito da instituidora, os seguintes
dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo
(PGPE),
cargo de
Agente
Administrativo,
Classe
"S", Padrão
III,
Nível
Intermediário (NI), 28% (vinte e oito por cento) de anuênio, 50,00 (cinquenta) pontos
de GDPGPE, sendo a aposentadoria de proporcionalidade integral, acrescida da
vantagem do artigo 184 (II) da Lei Nº 1.711/1952 e com paridade com a estrutura
remuneratória dos servidores em atividade. Todos os dados funcionais e financeiros
estão em conformidade com a atualização dos dados contidos na Apostila Nº 01 ao
Título de Inatividade do Processo Nº 0344991/91-DPC, expedida em 12 de maio de
2004 pela extinta Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas (DCIP).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar da data do
requerimento (6 de maio de 2025), tendo em vista o inciso II do artigo 219 da Lei Nº
8.112/1990, com a redação dada pela Lei Nº 13.846/2019. O valor mensal da pensão
será calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº
103, de 11 de novembro de 2019.
Por delegação:
CEL GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
PORTARIA Nº 267-SAP 1.2-SVP 4, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento Aj G nº 14
ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar, e de
acordo com o Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e tendo como base no
processo NUP 65476.039109/2025-52, resolve:
CO N C E D E R
o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do Art 3° da Medida
Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55 da Lei n° 12.702,
de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002,
ao Primeiro-Sargento Reformado FRANCISCO NEVES TEIXEIRA, Idt (044494351-8), a contar
de 31 de julho de 2025, por tempo indeterminado, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem". Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão
do Auxílio-Invalidez, conforme a Ata nº 323, do MPGu III/JUIZ DE FORA (H Ge JUIZ DE
FORA), Sessão nº 061, de 31 de julho de 2025, homologada pelo Parecer Técnico nº 277,
de 18 de novembro de 2025.
Por delegação:
Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 120 -SVP 6 -CMDO 6ª RM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex de 10 AGO 23, resolve:
CONCEDER benefício da Isenção do Imposto de Renda à Servidora Civil
Aposentada ANA MARIA FRAGA LIMA DE CARVALHO CORTES, CPF nº 111.***.***-20, Mtcl
SIAPE nº 822711, a contar de 04 de setembro de 2025,por tempo indeterminado, por ser
portadora de doença especificada em Lei, conforme o parecer constante na A.I.S nº
413/2025, de 15 de setembro de 2025, emitida pelo MPGu I/Salvador (Cmdo 6ªRM), na
Sessão nº 118/2025 e Parecer Técnico nº 120/2025, emitido e homologado pela SSR/6ª RM,
em 22 de outubro de 2025.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 38-SSBIP.1/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso II do art. 104 e alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
REFORMAR o militar da reserva remunerada abaixo relacionado, vinculado à
Seção de Veteranos e Pensionistas do 25º Batalhão de Caçadores, a contar da data ao lado
do seu respectivo nome, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na
reserva remunerada, de acordo com a legislação vigente à época:
Graduação
Identidade
Nome
Data
1º Sgt
1013456130
JOSÉ DA COSTA VELOSO
11/07/2018
Gen Div IVON BARRETO LEÃO
PORTARIA Nº 39-SSBIP.1/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso II do art. 104 e alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
REFORMAR o militar da reserva remunerada abaixo relacionado, vinculado à
Seção de Veteranos e Pensionistas do 25º Batalhão de Caçadores, a contar da data ao lado
do seu respectivo nome, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na
reserva remunerada, de acordo com a legislação vigente à época:
Graduação
Identidade
Nome
Data
3º Sgt
1013981434
EDILSON NUNES DE ARAUJO
09/10/2018
Gen Div IVON BARRETO LEÃO
PORTARIA Nº 40-SSBIP.1/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 27 DE NOVEMBRO DE
2025
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de
acordo com o inciso II do art. 104 e alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR o militar da reserva remunerada abaixo relacionado, vinculado à
Seção de Veteranos e Pensionistas do 25º Batalhão de Caçadores, a contar da data ao
lado do seu respectivo nome, em virtude
de ter atingido a idade limite de
permanência na reserva remunerada, de acordo com a legislação vigente à época:
Graduação
Identidade
Nome
Data
3º Sgt
1013452931
EVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
17/01/2018
Gen Div IVON BARRETO LEÃO

                            

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