DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 41-SSBIP.1/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso II do art. 104 e alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
REFORMAR o militar da reserva remunerada abaixo relacionado, vinculado à
Seção de Veteranos e Pensionistas do 25º Batalhão de Caçadores, a contar da data ao lado
do seu respectivo nome, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na
reserva remunerada, de acordo com a legislação vigente à época:
Graduação
Identidade
Nome
Data
3º Sgt
1013527039
JOSÉ PAULO DANTAS
20/12/2018
Gen Div IVON BARRETO LEÃO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 14-SAP 2.6-SVP 9, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art 5º, VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada
no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CO N C E D E R –PENSÃO CIVIL A Senhora IRACY MADALENA GOMES, na condição de
cônjuge do Servidor Civil JOSÉ LUIZ GOMES, matrícula SIAPE n° 0083543, ocupante do
cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Código (SIAPE 444/012), Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão "III", vinculado ao Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada,
falecido na inatividade, em 18 de agosto de 2025, no percentual de 60% (sessenta por
cento) da aposentadoria recebida pelo instituidor, com amparo no Art 217, I, da Lei nº
8.112, de 11 DEZ 1990, com a redação dada pela Lei 13.135, de 17 JUN 2015, c/c o Art 23,
caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 NOV 2019, com o reajuste anual pelo
Regime Geral da Previdência Social - RGPS. A pensão ora concedida terá efeitos financeiros
a contar da data do óbito do instituidor.
Gen Bda JASON FERRARI RISSO
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 507-SVP 5/RFM.4, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
cumprimento de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo
nº 0016653-04.2017.4.01.3400, originário da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito
Federal, resolve:
REFORMAR o a contar de 22 de agosto de 2016, o Segundo-Sargento
(092566134-0) MOISES LUCENA DO NASCIMENTO, com proventos integrais da mesma
graduação, de acordo com o inciso II do art. 106 e incisos III e IV do art. 108 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de
Renda, previsto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 22 de agosto de
2016, e conforme Parecer de Força Executória nº 10713/2025/PRU1R/PGU/AGU.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 257, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o CEL R/1 (Idt 020.392.614-2), MARCOS ROGÉRIO DE MORAIS COSTA,
Prec CP 96 194.617-7, no 1º Grupamento de Engenharia (1°Gpt E), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão da Obra de
Ampliação do Hospital Geral de Salvador na Seção Regional de Obras/6 (SRO/6), pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 123, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Acompanhar
Cônjuge ou Companheiro (LAC), a Cap Med (0112413273) LARISSA RODRIGUES RIANI, a
contar de 19 de novembro de 2025.
b. Por decisão judicial objetivando o provimento jurisdicional em sede de tutela
de urgência, proferida nos autos do Processo Judicial nº 1015663-15.2025.4.01.3400, da 3ª
Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Cap Sv Int (0202645172)
MURILO DA SILVA NICOLINI DE OLIVEIRA, a contar de 26 de setembro de 2025.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o Inciso II, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), o S Ten Int (0535866040) FERNANDO LUÍS DE AMORIM, a contar de 8 de
novembro de 2025.
b. De acordo com o Inciso I, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de
tratamento, o 1º Sgt Eng (0400306155) THIAGO HENRIQUE DE SOUZA, a contar de 2 de
setembro de 2025.
c. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Monitor na Escola de Treinamento de Selva
e Anfíbio (JATS), na Guiana, o 1º Sgt MB Mnt Vtr Auto (0114679756) ANDRÉ LUIZ DE
SOUZA ARAÚJO, a contar de 15 de fevereiro de 2025.
d. De acordo com o Inciso XII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter
sido convocado para realizar fase complementar de concurso público (Curso de Formação),
o 1º Sgt Sau (0101981454) LUIZ RENATO COSTA DA SILVA, a contar de 17 de novembro de
2025.
e. De acordo com o Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse
Particular (LTIP), o 2º Sgt Art (0402017651) DENISON DA SILVA LIMA, a contar de 7 de
agosto de 2025.
f. De acordo com o Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse
Particular (LTIP), a 2º Sgt Sau (0103209771) MARIANA MONTEIRO DO NASCIMENTO ALVES
DA SILVA, a contar de 21 de setembro de 2025.
g. De acordo com o Inciso XII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter
sido convocado para realizar fase complementar de concurso público (Curso de Formação),
o 2º Sgt Int (0117348854) BENIDORNELLES CORDEIRO UCHOA DOS SANTOS, a contar de 17
de novembro de 2025.
Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 124, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por término de Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC) e,
em consequência, ter deixado de incidir no Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, a Maj Dent (1240157543) ELLEN CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA, a contar
de 31 de julho de 2025.
b. Por ter sido dispensado da IMBEL-FI, em Itajubá-MG, e, em consequência, ter
deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º
Ten QAO (0434404141) ANTÔNIO CARLOS SILVA ROSA, a contar de 18 de novembro de
2025.
c. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 1º Ten QEM (0115490773) VICTOR VINICIUS VALENTIM DA SILVA, a
contar de 10 de novembro de 2025.
d. Por término de Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC) e,
em consequência, ter deixado de incidir no Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro
de 1980,
a
1º
Ten Med
(0121961072)
FLAVIA
BEATRIZ ARAUJO
DE
ALBUQUERQUE, a contar de 4 de novembro de 2025.
2. PRAÇAS
a. Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD-CENSIPAM), em Belém-
PA, e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, o S Ten Mnt Com (1139641441) CARLOS EDUARDO VILELA DA
COSTA, a contar de 18 de novembro de 2025.
b. Por ter deixado de incidir no Inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 2º Sgt Inf (0401965355) ENDRIÊ SILVA DE SANTANA, a contar de 27
de outubro de 2025.
Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 620/CPESFN, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025
do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso V do art. 94,
alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares),
combinado com o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n° 125/2024, deste Comando, que licenciou
do Serviço Ativo da Marinha, ex oGicio, a bem da disciplina, o ex-SD-FN 17.1398.21 BRAZ
EDUARDO TAVARES CAMILO.
Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 1º de agosto de 2023, por
Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de
Primeira Categoria (RM2), por força de Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº
5028767-51.2024.4.02.5101, que tramita na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.989/DPM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº
57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 26SET2025 a
31MAR2027, o CMG (T) 96.0468.72 JOSÉ SILVIO FONSECA TAVARES JÚNIOR.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO.
PORTARIA Nº 2.033/DPM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da
Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto
n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: CMG 95.0563.43 CARLOS MARIANO
DO ESPÍRITO SANTO FILHO; CMG (T) 99.2036.26 ANDRÉ LUIZ XISTO FREIRE; e CT (AA)
96.0189.92 THIAGO ALVES FEOLA.
II - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
n o inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do
Decreto n° 4.307/2002, a CC (AA) 86.2405.95 MÔNICA DE AZEVEDO MARTINS CARDOS O.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 2.034/DPM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024,
da DGPM, e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus
nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva
Remunerada:
I - A partir de 18NOV2025:
CMG 86.6332.01 ALESSANDRO BARCELLOS VELASQUEZ.
II - A partir de 19NOV2025:
CMG (Md) 98.0384.01 ROBERTO JUN NISHIHARA; e
CMG (S) 99.2039. 87 JOZIANE PINHEIRO.
Art. 2° Alterar, a partir de 19NOV2025, os termos da agregação ao respectivo Corpo
e Quadro do CMG 95.0062.06 LUIS OLAVO ATHAYDE ZÚÑIGA, anteriormente agregado nos
termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo agregado por
ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

                            

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