DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CONJUNTA Nº 321, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº
8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da
Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica credenciada, pelo período de 05 (cinco) anos, a Fundação de Apoio ao
Instituto Federal de Minas Gerais (FAPIFMG), CNPJ nº 63.780.872/0001-30, para atuar como
fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
(IFMG), conforme o processo nº 23000.043446/2025-91.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
PORTARIA CONJUNTA Nº 322, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica recredenciada, pelo período de 05 (cinco) anos, a Fundação para o
Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), CNPJ nº 43.588.755/0001-61, para
atuar como fundação de apoio à Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha
(DDNM), conforme o processo nº 23000.046994/2025-72.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 757, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
Inep nº 72, de 22 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar o resultado de APROVAÇÃO SUB JUDICE do impetrante, ODOMY
AMORIM DE SOUZA (CPF nº ***.702.574-**), código de inscrição nº 211120210395639,
conforme Portaria nº 262, de 24 de junho de 2022, publicada no DOU nº 119, Seção 1,
páginas 106, de 27 de junho de 2022, acerca da relação complementar de aprovação na
condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, edição 2021, disciplinado pelo Edital Inep nº 72, de 22 de novembro
de 2021, em decorrência da decisão transitada em julgado, constante no MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 1021719-69.2022.4.01.3400.
Art. 2º Tornar pública a relação adicional de aprovação no Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, 2ª etapa da edição 2021, disciplinado pelo Edital Inep nº 72, de 22
de novembro de 2021, na forma constante no Anexo desta Portaria, em decorrência da
decisão transitada em julgado, do impetrante ODOMY AMORIM DE SOUZA (CPF nº
***.702.574-**), devendo este ser considerado aprovado regularmente e não na condição
"sub judice", conforme processo judicial nº 1021719-69.2022.4.01.3400, da 13ª Vara
Federal Cível da SJDF.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.621/DDP, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor, em exercício, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no
uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.054756/2024-
15, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do
Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), para a carreira do Magistério Superior,
realizado pelo Departamento de História (HST), objeto do Edital nº 020/2025/DDP,
publicado no Diário Oficial da União nº 94 de 21/05/2025, Seção 3, página 83.
Campo de Conhecimento: Epistemologias Indígenas - Educação Intercultural
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)
Vagas: 2 (duas)
Classe/Denominação/Nível: A/Assistente/1
Lista geral:
. .Classificação
.Pessoa Candidata
.Média
final
. .1º
.JOZILEIA DANIZA JAGSO INACIO JACODSEN SC
.9,14
. .2º
.JOSUÉ CARVALHO
.8,72
Lista de Pessoas com Deficiência:
NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA
Lista de Pessoas Negras, Indígenas e Quilombolas:
. .Classificação
.Pessoa Candidata
.Média
final
. .1º
.JOZILEIA DANIZA JAGSO INACIO JACODSEN SC
.9,14
. .2º
.JOSUÉ CARVALHO
.8,72
Lista de Pessoas Trans:
NÃO HOUVE PESSOA APROVADA
NILTON JORGE DE QUADRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 2.741, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A REITORA DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS,
usando das
atribuições estatutárias, conferidas por meio do Decreto de 1º de julho de 2025,
publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º REVOGAR ex nunc a Portaria Nº 2420/2024, datada de 16 de
dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de dezembro de
2024, Seção 1, Página 52.
Art. 2º DELEGAR competência à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas -
PROGESP para conduzir, no Sistema PETRVS, a prática dos atos administrativos abaixo
especificados, relacionados aos dirigentes das unidades vinculadas à Reitoria nominadas
no anexo desta Portaria:
a) Homologação do Plano de Entregas da unidade;
b) Avaliação do Plano de Entregas da unidade;
c) Homologação do Plano de Trabalho do gestor da unidade participante,
quando aplicável;
d) Avaliação do Plano de Trabalho do gestor da unidade participante,
quando aplicável;
e) Outras atividades administrativas necessárias ao ajuste e gerenciamento
dos servidores e seus respectivos planos no Sistema PETRVS.
Art. 3º DETERMINAR que a PROGESP observe e faça observar as exigências
procedimentais e normativas necessárias à legalidade dos atos praticados nesta
delegação, sob pena de responsabilidade, isolada ou solidária, por atos omissivos ou
comissivos na forma da Lei.
Art. 4º VEDAR a subdelegação
da competência atribuída por esta
Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TANARA LAUSCHNER
ANEXO
.
.Item
.Unidade Vinculada à Reitoria
.
.1
.ARII
.
.2
.ARQCENTRAL
.
.3
.A S S CO M
.
.4
.AU D I T O R I A
.
.5
.BC
.
.6
.B I OT É R I O
.
.7
.CAM
.
.8
.CCA
.
.9
.C D C - CO M P EC
.
.10
.C D EA M
.
.11
.C DT EC H
.
.12
.CED
.
.13
.C E N A R T ES
.
.14
.CETELI
.
.15
.CG L
.
.16
.C H EG A B
.
.17
.CO N S E L H O S
.
.18
.CPA
.
.19
.CPPAD
.
.20
.CPPD
.
.21
.C TIC
.
.22
.D I R . FC F
.
.23
.D I R E X EC
.
.24
.D I R FAC U L D
.
.25
.DIRGERAL
.
.26
.EDUA
.
.27
.EEM
.
.28
.FA A R T ES
.
.29
.FAC D I R E I T O
.
.30
.FAC E D
.
.31
.FA P S I
.
.32
.FAT EC
.
.33
.FA Z E N DA E X P
.
.34
.FC A
.
.35
.FEFF
.
.36
.F ES
.
.37
.FIC
.
.38
.FLET
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 158, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova a nova versão curricular do Curso de
Graduação em
Engenharia da
Computação -
Bacharelado, na
modalidade presencial,
versão
2025, do Centro Universitário Norte do Espírito
Santo da Universidade Federal do Espírito Santo.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta
do Processo Digital nº 23068.011301/2022-01 - COORDENAÇÃO DO CURSO DE
ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO - CCEC/CEUNES, da Resolução nº 137, de 20 de
outubro de 2025, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão desta Universidade, do
parecer da Comissão de Assuntos Didáticos, Científicos e Culturais, e ainda, a
aprovação da plenária, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro
de 2025, resolve:
Art. 1° Esta Resolução aprova a nova versão curricular do Curso de
Graduação em Engenharia da Computação - Bacharelado, versão 2025, do Centro
Universitário Norte do Espírito Santo - Ceunes da Universidade Federal do Espírito
Santo - Ufes, presencial, com disciplinas ofertadas em turno integral, conforme o
Projeto Pedagógico do Curso aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
desta Universidade.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Presidente do Conselho