DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
3 - Processo nº: 10580.728308/2017-40 - Interessado: INSTITUTO SOCRATES
GUANAES - ISG e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
4 - Processo nº: 10825.721523/2016-19 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
5 - Processo nº: 11065.722868/2016-00 - Interessado: SOLIO S. A. e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
6 - Processo nº: 10166.726394/2015-85 - Interessado: TELLUS INFORMATICA E
TELECOMUNICACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
7 - Processo nº: 11516.722411/2014-70 - Interessado: SULMAR INDUSTRIA,
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
8 - Processo nº: 17227.720326/2020-57 - Interessado: RIOALIMENTOS FOOD LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15540.720133/2020-18 - Interessado: RIOALIMENTOS FOOD LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
10 - Processo nº: 10480.729500/2017-81 - Interessado: MG LASER - LOCACAO E
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
11 - Processo nº: 13896.724054/2015-63 - Interessado: NIPLAN ENGENHARIA S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 16561.720179/2012-41 - Interessado: CLARIANT BRASIL LTDA. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
13 - Processo nº: 13836.000653/2002-88 - Interessado: MAGNETI MARELLI
ESCAPAMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
14 - Processo nº: 15540.720360/2017-48 - Interessado: UDBRAX SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15540.720361/2017-92 - Interessado: UDBRAX SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
16 - Processo nº: 16045.000840/2007-71 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
CRUZEIRO PAPEIS INDUSTRIAIS LTDA
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 10120.724120/2019-10 - Interessado: G8 NETWORKS LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10120.724573/2019-38 - Interessado: G8 NETWORKS LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
19 - Processo nº: 16327.900179/2010-34 - Interessado: BANCO SOCIETE GENERALE
BRASIL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16327.902699/2010-81 - Interessado: BANCO SOCIETE GENERALE
BRASIL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
21 - Processo nº: 13227.720284/2017-06 - Interessado: ANDRADE & BASTOS CALL
CENTER LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
22 - Processo nº: 15563.720042/2019-81 - Interessado: SFA ASSESSORIA CONTABIL
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/12/2025
Pauta ordinária suplementar de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.7
.10882.723373/2017-84
.8
.
.31
.12585.000207/2010-10
.32 a 33
.
.38
.11080.723923/2010-97
.39 a 45
.
.49
.13005.720207/2014-18
.50 a 75
.
.76
.13005.720209/2014-07
.77 a 88
.
.89
.13005.900008/2014-83
.90 a 115
.
.116
.11000.722723/2021-12
.117 a 125
5)Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação
da ata de setembro de 2025, relativa ao processo nº: 16682.720938/2019-76 e e
16682.720940/2019-45 Relator: PEDRO SOUZA BISPO - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RAIZEN S.A
6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação
das atas de: 1) Outubro de 2025, relativa aos processos nº: 10120.900049/2016-27,
10120.900060/2016-97,
10120.900057/2016-73,
10120.733955/2018-71
(Paradigma),
10120.733945/2018-36,
10120.733946/2018-81,
10120.733947/2018-25,
10120.733948/2018-70,
10120.733949/2018-14,
10120.733950/2018-49,
10120.733951/2018-93,
10120.733952/2018-38,
10120.733953/2018-82,
10120.733954/2018-27,
10120.733956/2018-16,
10120.733957/2018-61,
10120.733958/2018-13,
10120.733959/2018-50,
10120.907691/2019-80,
10120.907697/2019-57,
10120.907698/2019-00
(Repetitivos),
10120.728176/2016-92
(Paradigma), 10120.900003/2016-16, 10120.900006/2016-41
e 10120.900017/2016-21
(Repetitivos), Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES - Recorrente: AGREX
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 2) Novembro de 2025, relativa ao
processo nº: 12154.722048/2020-50, Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL - Recorrente: CNH
INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
Processo nº: 11000.722723/2021-12 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COME R C I O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
Processo nº: 11000.722721/2021-23 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
Processo nº: 11000.722722/2021-78 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
Processo nº: 11000.722724/2021-67 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
Processo nº: 11080.906722/2021-86 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
Processo nº: 11080.906723/2021-21 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
Processo nº: 11080.906724/2021-75 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
Processo nº: 11080.906725/2021-10 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
Processo nº: 11080.906726/2021-64 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
Processo nº: 11080.906727/2021-17 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15/12/2025 a 16/12/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 4ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis
a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-
julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
1 - Processo nº: 10680.915057/2022-71 - Interessado: MARELLI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
2 - Processo nº: 10909.721570/2016-32 - Interessado: TRUST - IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.723110/2016-43 - Interessado: JET TECH COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
4 - Processo nº: 17090.720162/2022-12 - Interessado: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR
BRASIL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
5 - Processo nº: 10783.914585/2012-82 - Interessado: FERRAZ BRASIL MARMORES
E GRANITOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10783.914586/2012-27 - Interessado: FERRAZ BRASIL MARMORES
E GRANITOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
7 - Processo nº: 18336.720094/2017-67 - Interessado: YARA BRASIL FERTILIZA N T ES
S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12466.720396/2018-54 - Interessado: GDL LOGISTICA INTEGRA DA
S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12466.720466/2018-74 - Interessado: GDL TRANSPORTES E
ARMAZENS GERAIS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
10 - Processo nº: 10711.723468/2014-17 - Interessado: LUA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo
nº: 12154.735202/2022-15 - Interessado:
CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo
nº: 12154.745721/2022-91 - Interessado:
CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo
nº: 19613.738194/2022-53 - Interessado:
CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10711.721762/2014-94 - Interessado: LUA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
15 - Processo nº: 13819.900384/2015-84 - Interessado: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13819.900385/2015-29 - Interessado: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13819.900386/2015-73 - Interessado: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13819.900387/2015-18 - Interessado: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
19 - Processo nº: 19613.770163/2022-97 - Interessado: EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10909.721855/2016-73 - Interessado: UPS SCS TRANSPORTES
(BRASIL) LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
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