DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
LINA SHIRLEY VALDEZ FERNANDEZ - V301996-L, natural da Bolívia, nascida
em 14 de novembro de 1964, filha de Jose Roberto Valdez e de Beatriz Florinda
Fernandez, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0597600/2025);
LUISA FERNANDA
NOVOA GUTIÉRREZ
STEIN -
V569454-4, natural
da
Colômbia, nascida em 16 de abril de 1979, filha de Gerardo Bejamin Novoa Chol e de
Nelly Marillac Gutierrez Tovar, residente no
estado do Paraná (Processo nº
235881.0640622/2025);
NAINA PIERRI ESTADES - V220166-P, natural do Uruguai, nascida em 28 de
maio de 1954, filha de Ivan Pierri Peratto e de Ada Isabel Estades Rodriguez, residente
no estado do Paraná (Processo 235881.0656386/2025) e
ROCIO BELEM JAQUE FURIO - Y260783-R, natural do Chile, nascida em 22 de
julho de 1987, filha de Guillermo Roberto Jaque Molina e de Gloria Lidia Furio
Mansilla, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0433430/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.944, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira,
por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
ADJI WAGNE - B072275-6, natural do Senegal, nascida em 20 de maio de
2021, filha de Mamadou Wagne e de Ndeye Gane Sow, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0624851/2025);
AMAYA LUCIA REDONAVICH MONTEAGUDO - F719514-8, natural de Cuba,
nascido(a) em 27 de fevereiro de 2014, filho(a) de Mario Redonavich Garbey e de
Yamila Monteagudo Sánchez, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0655763/2025);
CHARLOTTE LANIE THELUSSIER - B368676-H, natural do Haiti, nascida em 19
de dezembro de 2016, filha de Paulson Thelussier e de Daphy Toussaint, residente no
estado do Paraná (Processo nº 235881.0654479/2025);
CLOE ELIZABETH SANCHEZ YENDES - F877061-N, natural do Peru, nascido(a)
em 4 de novembro de 2019, filho(a) de Javier Jose Sanchez Monagas e de Teddyalis
Yaslim
Yendes
Martínez,
residente
no
estado
do
Paraná
(Processo
nº
235881.0656239/2025);
DAYAN EZEL LOPEZ MEGRET - F387078-Z, natural de Cuba, nascido(a) em 18
de fevereiro de 2016, filho(a) de Rolando Lopez Bignotte e de Zulima Megret
Rodriguez, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0633302/2025);
EMILIO KEBA FUBO DEROS - F664421-H, natural da Angola, nascido em 13
de junho de 2018, filho de Ntimansiemi Mana Deros e de Adriana Nsimba Fubo,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0599005/2025);
FERNANDA
VALENTINA RIZZO
NUNEZ -
B067449-H,
natural da
Bolívia,
nascida em 1 de julho de 2012, filha de Victor Abel Rizzo Terceros e de Maria
Fernanda Nunes
Merchan, residente
no estado
de Santa
Catarina (Processo
nº
235881.0649623/2025);
GERVENS REGISTIN - B276753-0, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de
fevereiro de 2021, filho(a) de Rosilus Registin e de Jean Cimene Souffrance, residente
no estado do Paraná (Processo nº 235881.0644384/2025);
HABIB ADAMU - B171866-I, natural de Gana, nascido em 09 de fevereiro de
2021, filho de Baba Adamu e de Rahinatu Iddriss, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0682172/2025);
JOSNAILOVE MILIEN - F327765-F, natural do Haiti, nascida em 23 de abril de
2016, filha de Josnel Milien e de Nasette Jean, residente no estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0681000/2025);
KARIM DALAL - B394126-H, natural do Líbano, nascido(a) em 10 de outubro
de 2020, filho(a) de Baligh Dalal e de Racha Serhan, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0642871/2025);
KEYSHA JENAYAH ETIENNE - F289402-C, natural do Haiti, nascido(a) em 12
de agosto de 2017, filho(a) de Richard Etienne e de Geraldine Pierre, residente no
estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0615165/2025);
KRISTINA ANDREEVNA VINOGRADSKAIA - B076532-T, natural da Rússia,
nascida em 23 de maio de 2017, filha de Iana Alexandrovna Vinogradskaia, residente
no estado de São Paulo (Processo 235881.0590617/2025);
LAMIA BEGUM - B318685-9, natural de Bangladesh, nascida em 5 de junho
de 2016, filha de Jafor Ahmed e de Tahera Tasmin Eva, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0681867/2025);
MARIA MOSTAFA ATEF IBRAHIM TAWFIQUE - F431959-J, natural do Egito,
nascido(a) em 12 de janeiro de 2017, filho(a) de Mostafa Atef Ibrahim Tawfique e de
Menatullah Mohammed Mahmoud Eid, residente no estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0657947/2025);
RENATA MARTINEZ CALA - F807030-2, natural de Cuba, nascido(a) em 1 de
novembro de 2017, filho(a) de Wilfredo Martinez Morales e de Yaremys Cala Paz,
residente no estado do Pará (Processo nº 235881.0643883/2025);
RYBECK SQUIRE - B157647-C, natural da Argentina, nascido em 13 de maio
de 2022, filho de Kelly Lee Squire e de Qian Gao, residente no estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0611300/2025);
SAIF El WARRAKI - F521769-N, natural do Egito, nascido em 14 de julho de
2015, filho de e de Amina El Warraki, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0620653/2025) e
THYLER ELIASIB YENDES MARTINEZ - F823044-0, natural da Venezuela,
nascido(a) em 01 de março de 2015, filho(a) de Teddyalis Yaslim Yendes Martinez,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0656242/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO SG Nº 1.632/2025
Ato de Concentração nº 08700.012233/2025-36. Requerentes: Vix Holding S.A. e
Crescera Growth Capital Master V Fundo de Investimento em Participações. Advogados: Maria
Eugênia Novis e Sarah R. S. Fida Carneiro. Decido pela aprovação sem restrições. Publique-se.
DESPACHO SG Nº 1.633/2025
Ato de Concentração nº 08700.012298/2025-81. Partes: Pole Alimentos Ltda. e
Aquiraz Indústria e Comércio de Gorduras e Proteínas. Advogado(a)s: Vicente Martins Prata
Braga, Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior, Leon Simões de Mello, Renata Fonseca Zuccolo
Giannella, Paulo César Luciano Junior e Roney Olimpio Barbosa Junior. Decido pela aprovação
sem restrições. Publique-se.
FELIPE NEIVA MNDIM
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.573, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.906039/2022-40. Interessado: SSP Transmissora de Energia
S.A., CNPJ nº 42.900.251/0001-72. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 12.314, de
26 de julho de 2022, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da SSP Transmissora de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 345 kV Venda das Pedras - Sete Pontes C1
e C2, localizada no estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.574, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.033364/2025-28. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras
S.A CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26. Objeto: Autorizar a Centrais Elétricas Brasileiras
S.A., Contrato de Concessão nº 62/2001, a implantar as melhorias em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas
da Receita Anual Permitida.A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.577, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.033364/2025-28. Interessado: a Centrais Elétricas do Norte
do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Objeto:
Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, Contrato de Concessão
nº
58/2001, a
implantar
as melhorias
em instalação
de
transmissão sob
sua
responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 3.505, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005168/2025-63, decide:
indeferir o Requerimento Administrativo protocolado pela São Pedro e Paulo I
SPE S.A. (CNPJ sob o nº 19.970.139/0001-96) com vistas ao ajuste do prazo da outorga da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV São Pedro e Paulo I, localizada no município de Flores,
estado de Pernambuco.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.449, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.028381/2025-43. Interessado: Neoenergia Alto Paranaíba
Transmissão de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 28.438.777/0001-51. Decisão: anuir com a
proposta de antecipação de instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão
nº 07/2022-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br. biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.532, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.900303/2005-41. Interessado: Conforme anexo. Decisão:
alterar a metodologia de estimativa da receita anual auferida pelas UHE Itaúba e Passo
Real . A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.018987/2025-71. Interessado: CDV DC II S.A., CNPJ nº
56.221.417/0001-39. Decisão: alterar a titularidade da autorização de acesso à Rede Básica
do Sistema Interligado Nacional de que trata o Despacho nº 1.917, de 23 de junho de
2025. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.518, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021, na Nota Técnica nº 290/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0213218), e o constante
do Processo nº 48500.030274/2025-85, decide:
anuir previamente à transferência de Controle Societário Direto da Transmissora
SP-MG S.A., CNPJ nº 27.821.748/0001-01, que passará a ser exercido pela Skyline Fundo de
Investimentos em Participações, CNPJ nº 52.111.694/0001-38. O prazo para implementação da
operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a
Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data
de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
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