DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120200154
154
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 352/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
810.465/2021-LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA LTDA- DOU de 09/09/2024
Torna sem efeito despacho publicado(192)
810.465/2021-LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA LTDA- DOU de 20/05/2025
810.465/2021-LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA LTDA- DOU de 20/05/2025
810.465/2021-LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA LTDA- DOU de 20/05/2025
Torna sem efeito o arquivamento do processo(1675)
810.465/2021-LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA LTDA- DOU de 20/05/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 353/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
811.121/2024-GERMANO TADEU SCHUTZ-OF. N°48554/2025
Fase de Concessão de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos da
concessão de lavra ANM(2196)
810.139/2013-MINERACAO
JOBIM LTDA-PORTARIA
DE LAVRA:
149/2023-
Cessionário:48052.810892/2025-37-Pedreira Mioranza Eireli- CNPJ 33.957.541/0001-61
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.238/1981-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°48780/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.515/2020-ALDO JOVANI MARTINS LTDA-OF. N°48550/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 354/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
810.690/2006-ESTANCIA
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE BEBIDAS
MINERIAS
NATURAIS LTDA- Decisão nº 567/2025 - FONTE PASSO DA ESTÂNCIA. Processo ANM
48401.810690/2006-15. Concessionária: Estancia Industria e Comercio de Bebidas Minerais
Naturais Ltda. CNPJ: 09.664.691/0001-00. Portaria de lavra nº 131 - DOU de 21/09/2011.
Local da fonte: Estrada do Caburé - 190 - Passo da Estância. CEP 92870-000. Barra do
Ribeiro. Rio Grande do Sul. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,42 - Temperatura
da água na fonte: 22,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 151,6 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 137,76 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760
mmHg: 13,63 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 46,28 - Silício Total:
26,463* - Cloreto: 15,21 - Sódio: 14,553 - Nitrato: 10,86 - Cálcio: 10,176 - Potássio: 3,705
- Magnésio: 1,956 - Sulfato: 0,75 - Fosfato: 0,34 - Fluoreto: 0,20 - Bário: 0,115 - Estrôncio:
0,082 - Brometo: 0,04*- Lítio: 0,010. Boletim nº 048/LAMIN/2024 de 19/04/2024.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA LITINADA E RADIOATIVA NA FONTE .
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 355/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.407/2019-DUTRA & LIESENFELD LTDA EPP-OF. N°48425/2025
810.699/2022-DUTRA & LIESENFELD LTDA EPP-OF. N°48426/2025/DIVFIS
811.520/2013-DUTRA & LIESENFELD LTDA EPP-OF. N°48427/2025
810.421/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°49005/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.691, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer
nº
523/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ 
(SEI
nº
5299716),
contido 
no
processo
nº
48610.202117/2022-98, resolve:
Ratificar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
relativa à Unidade Marítima de Perfuração Laguna Star (NS-44), comunicada à interessada
pelo Ofício nº 712/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de modo a refletir às atualizações
apresentadas. Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da
Instalação: Serviços de Petróleo Constellation S.A.
DANIELA GONI COELHO
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.692, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SSO) DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das
atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo
em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e
considerando o que consta no Parecer nº 675/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº
5474842), contido no processo nº 48610.217740/2022-45, resolve:
Ratificar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
relativa à Unidade Marítima de Perfuração Amaralina Star (NS-43) de modo a refletir
às atualizações apresentadas. Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
/ Operador da Instalação: Serviços de Petróleo Constellation S.A.
DANIELA GONI COELHO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 755, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.230367/2025-61, resolve: autorizar a empresa NEOAGRO DIESEL LTDA, CNPJ nº
61.243.090/0004-89, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR)
localizada a Avenida 06, n° 06, Lote 06 - Quadra 11, Parque Cidade Maravilha, Balsas/MA ,
65800-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -07:31:16,100; -
46:03:56,600 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 260,00 m³. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 794, de 17 de dezembro de 2024.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.7,48
.6,07
.260,00
.II ou III
.Vertical Aéreo
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 756, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.232181/2025-46, resolve: autorizar a empresa PETROFENIX COMERCIAL DE
MINERAIS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .61.188.442/0001-06
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 757, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.230357/2025-25, resolve: autorizar a empresa NEOAGRO DIESEL LTDA, CNPJ nº
61.243.090/0002-17, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR)
localizada a Rodovia PI 247 km 7 s/n°, Zona Rural, Uruçuí/PI, 64860-000 [Coordenadas
Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -07:17:17,550; -44:30:03,360 (SIRGAS
2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 150,00 m³. Ficam revogadas a
Autorização SDL-ANP nº 475, de 8 de outubro de 2009, e a Autorização SDL-ANP n° 556,
de 25 de junho de 2013.
. .TQ
.Ø
(m)
.Comp.
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.2,54
.6,01
.30,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .2
.2,54
.6,01
.30,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .3
.2,54
.6,01
.30,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .4
.2,55
.6,00
.30,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .5
.2,55
.6,00
.30,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.694, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.231916/2025-14,
torna público o cancelamento da AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 170, DE 22 DE MARÇO DE
2024, por requerimento do agente autorizado GREEN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA,
CNPJ nº 11.898.169/0008-01, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.685, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 25, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.229052/2025-71, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 714, de 4 de outubro de 2022,
da sociedade Distribuidora de Combustíveis Saara S/A - em recuperação judicial - CNPJ nº
97.471.676/0010-96, para o exercício da atividade de filial de Distribuição de Combustíveis
Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.686, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo
em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25, inciso III, e o que consta do processo
nº 48610.229052/2025-71, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-
ANP nº 683, de 9 de julho de 2015, da sociedade ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE
DERIVADOS DE PETROLEO SA - CNPJ nº 01.349.764/0009-07, para o exercício da
atividade de filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de
aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA