DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
PORTARIA DLOG Nº 370, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria MS nº 521, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº. 80, seção 2, página 1, de 29/04/2025 e pelo Decreto nº. 11.798, de 28
de novembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, resolve:
Art. 1º - Subdelegar ao Chefe da Divisão de Execução Orçamentária da
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira do Departamento de Logística
em Saúde - DIVEO/CGOF/DLOG/SE/MS, bem como o seu Substituto, no período de 01 de
Dezembro de 2025 a 06 de Janeiro de 2026, competência para inscrever em restos a pagar
os empenhos processados em liquidação emitidos no exercício de 2025 pelo Departamento
de Logística em Saúde, com fundamento no Decreto nº 12.448, de 30/04/2025 e suas
alterações.
GENIVANO PINTO DE ARAÚJO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA INC Nº 378, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023,
publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência
conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de
03/11/2009, com base na Portaria MEC 327/2019 de 08/07/2019, publicada na página 131,
seção 1, do DOU de 10/07/2019, resolve:
Art. 1º. Tornar pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-
graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros
acadêmicos e certificação:
. .NOME
.Registro no
Conselho
.CURSO
.ANO 
DE
CO N C LU S AO
. .R A FA E L
R O D R I G U ES
N U Ñ EZ
.COREN 
RJ
170669-ENF
.Pós-graduação 
em 
Circulação
Extracorpórea
e Assistência
Circulatória
Mecânica
.2024
. .GABRIELLA
EDUARDA 
LINS
DE SOUZA
.CREFITO2
398540-F
.Pós-graduação em Fisioterapia em Terapia
Intensiva Cardiopediátrica e Neonatal
.2025
. .DENISE 
DA
CO N C E I Ç ÃO
MUNIZ
.CREFITO2
085786-F
.Pós-graduação 
em 
Fisioterapia
Cardiovascular
.2024
. .MARCIA 
ELENA
RABELO GOUVEA
.CREFITO2
238493-F
.Pós-graduação 
em 
Fisioterapia
Cardiovascular
.2025
. .LUANA 
VELHO
DE SOUSA
.COREN 
RJ
380573-ENF
.Pós-graduação 
em 
Circulação
Extracorpórea
e Assistência
Circulatória
Mecânica
.2025
. .FABÍOLA 
LEITE
A R AG ÃO
.COREN 
RJ
415261-ENF
.Pós-graduação 
em
Enfermagem
Cardiovascular de Alta Complexidade e
Hemodinâmica
.2025
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DRA AURORA FELICE CASTRO ISSA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E
PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.861, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS
BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em
Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESOLUTION LATIN AMERICA PESQUISA CLÍNICA LTDA - 14.946.877/0001-84
Atumelnante (Maleato de CRN04894)
75/2023
25351.101774/2025-64 0813751/25-0
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's -
Medicamentos Sintéticos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07
Tartarato de Xanomelina + Cloreto de Tróspio (KarXT; BMS-986510)
Tartarato de Xanomelina (KarX-EC; BMS-986519)
69/2025
25351.134986/2025-28 1003945/25-7
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos
Sintéticos
25351.134989/2025-61 1003956/25-2
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos
Sintéticos
25351.134990/2025-96 1003979/25-1
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos
Sintéticos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10
Dostarlimabe
Belrestotugue (GSK4428859A)
GSK6097608B
4/2023
25351.337356/2022-61 1031228/25-5
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
D 9 6 7 LC 0 0 0 1
27/2019
25351.572296/2020-69 0992562/25-7
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92
Lunsekimig (SAR443765)
7/2024
25351.148530/2025-45 1130412/25-0
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos
Biológicos
25351.149483/2025-57 1135177/25-2
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos
Biológicos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ICON Pesquisas Clínicas Ltda. - 07.589.560/0001-72
Odronextamabe (REGN1979)
64/2024
25351.476998/2023-65 0977118/25-2
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
Imunoglobulina Humana
85/2018
25351.153121/2025-61 1153246/25-7
10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's -
Produtos Biológicos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Biozeus Biopharmaceutical S.A. - 16.828.860/0001-58
BZ 3 7 I A
67/2022
25351.445247/2024-88 1600484/24-1
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos
Sintéticos
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.862, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS
BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de
Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (§ 2°, art.
52, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 945/2024 e art. 58 da Lei 14.874/2024),
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88
BNT323 (DB-1303)
116/2025
25351.122890/2025-17 0934715/25-1
10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico
de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos
25351.127299/2025-56 0966711/25-3
10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's -
Produtos Biológicos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
Finerenona (BAY 94-8862)
12/2016
25351.127300/2025-42 0966725/25-3
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos
Sintéticos
25351.130606/2025-86 0982131/25-7
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos
Sintéticos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
AZD0486
14/2025
25351.128535/2025-51 0972697/25-7
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos
Biológicos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
Ribociclibe (LEE011)
70/2016
25351.131664/2025-27 0987259/25-1
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos
Sintéticos
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.854, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO