DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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218
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .223
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-GENERAL CARNEIRO/MT
. .224
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-GUARANTA DO NORTE/MT
. .225
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-ITAUBA/MT
. .226
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-JANGADA/MT
. .227
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .228
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-MATUPA/MT
. .229
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-NOBRES/MT
. .230
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-NOVA MUTUM/MT
. .231
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-NOVA SANTA HELENA/MT
. .232
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-NOVO MUNDO/MT
. .233
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-PARANAITA/MT
. .234
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
. .235
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .236
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-ROSARIO OESTE/MT
. .237
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-SINOP/MT
. .238
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-SORRISO/MT
. .239
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-TERRA NOVA DO NORTE/MT
. .240
.SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .241
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-ACORIZAL/MT
. .242
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-ALTA FLORESTA/MT
. .243
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .244
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-CAMPO VERDE/MT
. .245
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-CARLINDA/MT
. .246
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-CUIABA/MT
. .247
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-GENERAL CARNEIRO/MT
. .248
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-GUARANTA DO NORTE/MT
. .249
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-ITAUBA/MT
. .250
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-JANGADA/MT
. .251
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .252
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-MATUPA/MT
. .253
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-NOBRES/MT
. .254
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-NOVA MUTUM/MT
. .255
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-NOVA SANTA HELENA/MT
. .256
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-NOVO MUNDO/MT
. .257
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-PARANAITA/MT
. .258
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
. .259
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .260
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-ROSARIO OESTE/MT
. .261
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-SINOP/MT
. .262
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-SORRISO/MT
. .263
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-TERRA NOVA DO NORTE/MT
. .264
.SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .265
.T R I N DA D E / G O - ACO R I Z A L / M T
. .266
.TRINDADE/GO-ALTA FLORESTA/MT
. .267
.TRINDADE/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .268
.TRINDADE/GO-CAMPO VERDE/MT
. .269
.T R I N DA D E / G O - C A R L I N DA / M T
. .270
.T R I N DA D E / G O - C U I A BA / M T
. .271
.TRINDADE/GO-GENERAL CARNEIRO/MT
. .272
.TRINDADE/GO-GUARANTA DO NORTE/MT
. .273
.T R I N DA D E / G O - I T AU BA / M T
. .274
.T R I N DA D E / G O - JA N G A DA / M T
. .275
.TRINDADE/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .276
.T R I N DA D E / G O - M AT U P A / M T
. .277
.T R I N DA D E / G O - N O B R ES / M T
. .278
.TRINDADE/GO-NOVA MUTUM/MT
. .279
.TRINDADE/GO-NOVA SANTA HELENA/MT
. .280
.TRINDADE/GO-NOVO MUNDO/MT
. .281
.T R I N DA D E / G O - P A R A N A I T A / M T
. .282
.TRINDADE/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
. .283
.TRINDADE/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .284
.TRINDADE/GO-ROSARIO OESTE/MT
. .285
.T R I N DA D E / G O - S I N O P / M T
. .286
.T R I N DA D E / G O - S O R R I S O / M T
. .287
.TRINDADE/GO-TERRA NOVA DO NORTE/MT
. .288
.TRINDADE/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .289
.T U R V A N I A / G O - ACO R I Z A L / M T
. .290
.TURVANIA/GO-ALTA FLORESTA/MT
. .291
.TURVANIA/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .292
.TURVANIA/GO-CAMPO VERDE/MT
. .293
.T U R V A N I A / G O - C A R L I N DA / M T
. .294
.T U R V A N I A / G O - C U I A BA / M T
. .295
.TURVANIA/GO-GENERAL CARNEIRO/MT
. .296
.TURVANIA/GO-GUARANTA DO NORTE/MT
. .297
.T U R V A N I A / G O - I T AU BA / M T
. .298
.T U R V A N I A / G O - JA N G A DA / M T
. .299
.TURVANIA/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .300
.T U R V A N I A / G O - M AT U P A / M T
. .301
.T U R V A N I A / G O - N O B R ES / M T
. .302
.TURVANIA/GO-NOVA MUTUM/MT
. .303
.TURVANIA/GO-NOVA SANTA HELENA/MT
. .304
.TURVANIA/GO-NOVO MUNDO/MT
. .305
.TURVANIA/GO-PARANAITA/MT
. .306
.TURVANIA/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
. .307
.TURVANIA/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .308
.TURVANIA/GO-ROSARIO OESTE/MT
. .309
.TURVANIA/GO-SINOP/MT
. .310
.TURVANIA/GO-SORRISO/MT
. .311
.TURVANIA/GO-TERRA NOVA DO NORTE/MT
. .312
.TURVANIA/GO-VARZEA GRANDE/MT
DECISÃO SUPAS Nº 1.720, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1111233-28.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.873785/2025-
18, e considerando o que consta no processo nº 50505.039210/2025-41, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA., CNPJ nº 14.378.830/0001-61, para autorizar a operação da linha
GOIANIA/GO-LUIS CORREIA/PI, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição
sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.ABADIANIA/GO-AGUA BRANCA/PI
. .2
.A BA D I A N I A / G O - A LT O S / P I
. .3
.ABADIANIA/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .4
.A BA D I A N I A / G O - A M A R A N T E / P I
. .5
.ABADIANIA/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .6
.A BA D I A N I A / G O - B E R T O L I N I A / P I
. .7
.ABADIANIA/GO-BOM JESUS/PI
. .8
.ABADIANIA/GO-BURITI DOS LOPES/PI
. .9
.ABADIANIA/GO-CAMPO MAIOR/PI
. .10
.ABADIANIA/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .11
.ABADIANIA/GO-COCAL DE TELHA/PI
. .12
.ABADIANIA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .13
.A BA D I A N I A / G O - CO R R E N T E / P I
. .14
.ABADIANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
. .15
.ABADIANIA/GO-DEMERVAL LOBAO/PI
. .16
.ABADIANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI
. .17
.A BA D I A N I A / G O - F LO R I A N O / P I
. .18
.A BA D I A N I A / G O - G I L B U ES / P I
. .19
.A BA D I A N I A / G O - J E R U M E N H A / P I
. .20
.ABADIANIA/GO-LAGOA DO PIAUI/PI
. .21
.ABADIANIA/GO-LUIS CORREIA/PI
. .22
.ABADIANIA/GO-MANOEL EMIDIO/PI
. .23
.ABADIANIA/GO-MONSENHOR GIL/PI
. .24
.ABADIANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .25
.A BA D I A N I A / G O - P A R N A I BA / P I
. .26
.A BA D I A N I A / G O - P I R AC U R U C A / P I
. .27
.A BA D I A N I A / G O - P I R I P I R I / P I
. .28
.ABADIANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .29
.A BA D I A N I A / G O - R EG E N E R AC AO / P I
. .30
.ABADIANIA/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .31
.ABADIANIA/GO-SAO PEDRO DO PIAUI/PI
. .32
.A BA D I A N I A / G O - T E R ES I N A / P I
. .33
.ALEXANIA/GO-AGUA BRANCA/PI
. .34
.A L E X A N I A / G O - A LT O S / P I
. .35
.ALEXANIA/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .36
.ALEXANIA/GO-AMARANTE/PI
. .37
.ALEXANIA/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .38
.ALEXANIA/GO-BERTOLINIA/PI
. .39
.ALEXANIA/GO-BOM JESUS/PI
. .40
.ALEXANIA/GO-BURITI DOS LOPES/PI
. .41
.ALEXANIA/GO-CAMPO MAIOR/PI
. .42
.ALEXANIA/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .43
.ALEXANIA/GO-COCAL DE TELHA/PI
. .44
.ALEXANIA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .45
.A L E X A N I A / G O - CO R R E N T E / P I
. .46
.ALEXANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
. .47
.ALEXANIA/GO-DEMERVAL LOBAO/PI
. .48
.ALEXANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI
. .49
.A L E X A N I A / G O - F LO R I A N O / P I
. .50
.A L E X A N I A / G O - G I L B U ES / P I
. .51
.ALEXANIA/GO-JERUMENHA/PI
. .52
.ALEXANIA/GO-LAGOA DO PIAUI/PI
. .53
.ALEXANIA/GO-LUIS CORREIA/PI
. .54
.ALEXANIA/GO-MANOEL EMIDIO/PI
. .55
.ALEXANIA/GO-MONSENHOR GIL/PI
. .56
.ALEXANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .57
.A L E X A N I A / G O - P A R N A I BA / P I
. .58
.A L E X A N I A / G O - P I R AC U R U C A / P I
. .59
.ALEXANIA/GO-PIRIPIRI/PI
. .60
.ALEXANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .61
.A L E X A N I A / G O - R EG E N E R AC AO / P I
. .62
.ALEXANIA/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .63
.ALEXANIA/GO-SAO PEDRO DO PIAUI/PI
. .64
.A L E X A N I A / G O - T E R ES I N A / P I
. .65
.ALVORADA DO NORTE/GO-AGUA BRANCA/PI
. .66
.ALVORADA DO NORTE/GO-ALTOS/PI
. .67
.ALVORADA DO NORTE/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .68
.ALVORADA DO NORTE/GO-AMARANTE/PI
. .69
.ALVORADA DO NORTE/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .70
.ALVORADA DO NORTE/GO-BERTOLINIA/PI
. .71
.ALVORADA DO NORTE/GO-BOM JESUS/PI
. .72
.ALVORADA DO NORTE/GO-BURITI DOS LOPES/PI
. .73
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAMPO MAIOR/PI
. .74
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .75
.ALVORADA DO NORTE/GO-COCAL DE TELHA/PI
. .76
.ALVORADA DO NORTE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .77
.ALVORADA DO NORTE/GO-CORRENTE/PI
. .78
.ALVORADA DO NORTE/GO-CRISTINO CASTRO/PI
. .79
.ALVORADA DO NORTE/GO-DEMERVAL LOBAO/PI
. .80
.ALVORADA DO NORTE/GO-ELISEU MARTINS/PI
. .81
.ALVORADA DO NORTE/GO-FLORIANO/PI
. .82
.ALVORADA DO NORTE/GO-GILBUES/PI
. .83
.ALVORADA DO NORTE/GO-JERUMENHA/PI
. .84
.ALVORADA DO NORTE/GO-LAGOA DO PIAUI/PI
. .85
.ALVORADA DO NORTE/GO-LUIS CORREIA/PI
. .86
.ALVORADA DO NORTE/GO-MANOEL EMIDIO/PI