DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120200277
277
Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-000997.2025.03.001/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, e de ofício, declinar a atribuição em favor do MPE, para o qual os
presentes autos deverão ser remetidos, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000361.2025.03.009/0
-
Assunto:
3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ITACAR ITAJUBA TRANSPORT ES
LIMITADA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003134.2025.05.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E
SANEAMENTO S.A., NOTICIADO(A): ENGCONSULT ENGENHARIA LTDA - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo PP-000154.2025.06.001/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PETROLINA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002134.2025.07.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA - HOSPITAL GERAL DE
FORTALEZA - HGF, NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-
HOSPITALAR - COAPH, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002960.2025.07.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA MESSEJANA , NOTICIADO(A): SPDM -
ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-003286.2025.07.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): ELLO SERVICOS DE
MAO DE OBRA LTDA, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ -
HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - Relator: Dr. Rodrigo de
Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-003319.2025.07.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À SAÚDE, MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE
CAUCAIA , NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA (HOSPITAL MUNICIPAL ABELARDO GADELHA DA
ROCHA) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000223.2025.08.001/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ELDORADO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001611.2025.09.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A):
CALIXTO
&
NUNES
ADVOGADOS
ASSOCIADOS,
NOTICIADO(A):
RECUPERAMAZ COBRANÇAS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-003050.2025.09.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ORDAKOVSKI E TAVARES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003186.2025.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - HOSPITAL
REGIONAL DE SANTA MARIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001997.2025.12.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000766.2025.12.001/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CRESCER ESPACO EVOLUIR LTDA, NOTICIADO(A):
CRESCER ESPACO MULTIDISCIPLINAR LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000232.2025.12.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SANTA TEREZINHA ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr.
Arlélio de Carvalho Lage. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dra. Ana
Emília Andrade Albuquerque da Silva, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto
do Relator. A Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva retirou a divergência
apresentada.
Processo
NF-000802.2025.13.001/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): CAGEPA - CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA ,
NOTICIADO(A): CAGEPA - CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - REGIONAL DAS
ESPINHARAS,
NOTICIANTE:
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
NA
INDÚSTRIA
DE
PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DA PARAÍBA (STIPDASE-PB),
NOTICIANTE: SINDICATO INT. DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA IND. DA PUR I F.
E DIST. DE AGUA E EM SERV. DE ESG. NO ESTADO DA PARAIBA-SINTERAGUA/PB - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-005914.2025.15.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE PIRACICABA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - UBS
PIRACICAMIRIM), NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-006913.2025.15.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE:
ANÔNIMO (CAMPINAS),
NOTICIADO(A): MUNICIPIO
DE
CAMPINAS (SECRETARIA DE SAUDE - CENTRO DE SAÚDE - "DR. MOISÉS LIBERMAN" (SANTO
ANTÔNIO)) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001120.2025.15.007/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): GF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO, NOTICIADO(A): ULRIK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
(ULRIK) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002236.2025.17.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BREJETUBA - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento em relação ao tema (09.04.02) Jornada de Trabalho, e homologar os temas
remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000221.2025.20.001/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MALHADOR/SE, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A),
NOTICIADO(A): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MALHADOR-SE - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
bem como de ofício, declinar a atribuição em favor do MPE, para o qual os presentes
autos deverão ser remetidos, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001332.2025.23.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ESTADO DE MATO GROSSO (SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido
o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-004150.2022.01.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, INQUIRIDO(A): EMPRESA
GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, NOTICIANTE: MARCIA CRISTINA GOMES FERREIRA,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO 1ª REGIÃO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000253.2024.01.002/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INVESTIGADO(A):
GABRIEL
WENDERROSCHY,
NOTICIANTE:
JANAÍNA
SCHUENCK, NOTICIANTE: JORGE LUIZ JANDRE, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ),
INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ( (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-010135.2024.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SÃO PAULO (METRÔ) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em cárater
revisional homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002337.2024.09.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): HOSPITAL ONIX MATEUS LEME LTDA, INQUIRIDO(A): PR RADIOLOGIA LTDA.,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo IC-007058.2024.15.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO BENEFICENTE SAMARITANO, INQUIRIDO(A): FUSAO SE R V I CO S
EM SAUDE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM
RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001422.2025.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - N AV
BRASIL , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001450.2025.01.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. R EG I AO
- Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por
unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-002452.2025.01.000/3 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SMS HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA
TELLES AP33 - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do
Relator.
Processo NF-004036.2025.01.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000404.2025.01.002/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO , NOTICIANTE: NEUCYANA MUZI DE
OLIVEIRA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, não referendar o declínio de atribuição, especificamente em relação ao
tema (09.12.05), homologando-o, com adoção das providências necessárias para a atuação
do NUPIA regional; e, referendar o declínio em relação ao tema 04.04. IMPROBI DA D E
ADMINISTRATIVA, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalvas de fundamentação
apresentada por Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo IC-002466.2025.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): CEL SERVIÇOS DE IMAGEM E DIAGNÓSTICOS LTDA., INQUIRIDO(A): IMUVI -
INSTITUTO DE MEDICINA HUMANAE VITAE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E
TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-008782.2025.02.000/4
-
Assunto:
4.CONAP
-
Interessados:
NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-009135.2025.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): GORDO ASSESSORIA DOCUMENTALISTA LTDA, NOTICIADO(A): INFORM
BANK - CERTIFICAÇÃO E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-010221.2025.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CET COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por
unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-010404.2025.02.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ADRIANO PEREIRA SILVEIRA, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA PADRE
MAURILIO
MARITANO),
NOTICIADO(A):
SPDM
ASSOCIAÇÃO
PAULISTA
PARA
O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA) - Relator: Dr. Arlélio de
Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte.
Fechar