DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MTE Nº 2.057, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Dispensar VANESSA DE SOUSA ARAÚJO, matrícula nº 1860380, da função de
Coordenador-Geral de Planejamento e Execução, código FCE 1.13, do Departamento de
Qualificação Social e Profissional da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda.
(Processo nº 19968.200333/2025-01).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.058, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Designar DENIS DOS SANTOS FREITAS, matrícula nº 2701998, para exercer a
função de Coordenador-Geral de Planejamento e Execução, código FCE 1.13, do
Departamento de Qualificação Social e Profissional da Secretaria de Qualificação, Emprego
e Renda. (Processo nº 19968.200333/2025-01).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.059, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e nos autos do processo nº
19966.110290/2023-13, resolve:
Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º .........................................................................
.............................................................................................................
I - ROBERTO PADILHA GUIMARÃES e ANA LÚGICA LEITE CAMPOS , titular e
suplente respectivamente, representando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE; e
....................................................................................................................
Art. 3º Delegar a função de coordenador e vice-coordenador da CONAETI,
respectivamente, aos representantes ROBERTO PADILHA GUIMARÃES e ANA LÚGICA LEITE
CAMPOS." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.060, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar
o afastamento
do País
da
servidora LUCIANA
VASCONCELOS
NAKAMURA, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, no
período de 5 a 13 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus de meia diária por
dia de afastamento e seguro-viagem, a fim de participar do "Programa de Liderança
Executiva", oferecido pelos Emirados Árabes Unidos para altos funcionários do Governo
Brasileiro, no âmbito do Memorando de Entendimento firmado entre aquele País e o
Brasil. (Processo SEI nº 47979.221890/2025-64).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.061, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, MARIA DO CARMO PROBÉM DA
CUNHA, matrícula nº 1353632, para exercer a função de Coordenador da Coordenação de
Modernização Institucional, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Institucional da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19955.204503/2025-68).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.062, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, GUSTAVO MESQUITA LUCAS,
matrícula nº 1168591, para exercer a função de Coordenador de Planejamento, código FCE
1.11, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva.
(Processo nº 19955.204504/2025-11).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.063, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, MICAELA PAFUME COELHO,
matrícula nº 1276657, para exercer a função de Assessor Técnica, código FCE 2.11, da Diretoria
de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva.(Processo nº 19958.207326/2025-41).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.064, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Nomear, a partir de 15 de dezembro de 2025, JACKSON DA SILVA AZARA, para
exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal,
código CCE 1.13. (Processo nº 19964.214279/2025-11).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.065, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, JOSÉ CLÁUDIO SILVA BARRETO,
matrícula nº 1102437, para exercer a função de Superintendente Regional do Trabalho e
Emprego no Estado de Sergipe, código FCE 1.13. (Processo nº 13175.202364/2025-39).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.066, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, CLÁUDIO GABRIEL DE MACEDO JÚNIOR,
matrícula nº 1097024, para exercer a função de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no
Estado do Rio Grande do Norte, código FCE 1.13. (Processo nº 13622.203552/2025-69).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.067, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, TEREZA JANETE CORDOVA
SANTOS, matrícula nº 0703775, para exercer a função de Superintendente Regional do
Trabalho
e
Emprego no
Estado
de
Rondônia,
código FCE
1.13.(Processo
nº
10262.200716/2025-44).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.068, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS
FILHO, matrícula nº 1336370, para exercer a função de Superintendente Regional do
Trabalho 
e
Emprego 
no 
Estado 
de
Alagoas, 
código 
FCE
1.13.(Processo 
nº
13057.201253/2025-51).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.069, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019,
considerando o Parecer de Força Executória nº 11018/2025/PRU1R/PGU/AGU, exarado nos
autos do Processo Judicial nº 0020944-62.2008.4.01.3400, e em cumprimento à decisão
proferida pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, constantes nos autos do
Processo judicial nº nº 1132406-11.2025.4.01.3400, resolve
Art. 1º Nomear, o candidato habilitado no Concurso Público Nacional Unificado,
na condição subjudice, em virtude de parecer de força executória com determinação
expressa de nomeação, para exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho do
Quadro de Pessoal deste Ministério.
SITUAÇÃO DA VAGA - AMPLA
Nº INSCRIÇÃO - 2407998175
NOME - AMANDA LARISSA FERREIRA
LOTAÇÃO - GO_RIO VERDE
Código de vaga - 0200224
Art. 2º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo de, no
máximo, trinta dias, contados da data da nomeação, será considerado como desistência e
acarretará a eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos
em lei.
Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do
Ministério
do Trabalho
e Emprego,
faq-orientacoes-para-posse-aft-atualizada-11-11-
2025.pdf, em ORIENTAÇÕES PARA POSSE.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma
digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-
s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos
providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no OFÍCIO CIRCULAR SEI
nº 645/2025/MTE disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-
informacao/servidores/concursos/sei_6553981_oficio_circular_645.pdf, 
em
PDF
19958.205647/2025-10.
§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do
Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para
a posse.
§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão
ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o que
estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
§ 3º A Declaração que poderá ser utilizada como modelo, mencionada no item
4 
do 
OFÍCIO 
CIRCULAR 
SEI 
nº 
645/2025/MTE, 
disponível 
em
https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Ftrabalho-
e-emprego%2Fpt-
b r % 2 F m o d e l o d e c a r t a p a r a i n s p e n o m d i c a o f i c i a l . o d t & w d O r i g i n = B R OW S E L I N K, 
deverá
ser
impressa em duas vias e entregue aos profissionais.
Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico nomeacaoaft@trabalho.gov.br
como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.070, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, GERSON ANTONIO DELGADO,
matrícula nº 1584289, para exercer a função de Superintendente Regional do Trabalho e
Emprego no Estado de Mato Grosso, código FCE 1.13.(Processo nº 10212.206052/2025-12).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.598, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19955.204786/2025-48, resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, MARIA NEUMA BATISTA DE
ALMEIDA, matrícula nº 1911769, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.09, da
Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.600, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO MINISTÉRIO
DO TRABALHO
E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16
de março de 2023, e o Processo nº 19955.204788/2025-37, resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, ANA CRISTINA DE PAIVA NOVO
MENDES, matrícula nº 1170683, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.09, da
Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA

                            

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