DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CREF4/SP Nº 4.394, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº
14.386,
CONSIDERANDO a necessidade da implantação da Lei n.º 13.709, de 14 de
agosto de 2018 e da Lei n° 13.853, de 08 de julho de 2019, a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do CREF4/SP;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos arts. 23, inciso III, e 41 da
LGPD, que determinam a indicação de encarregado do tratamento de dados pessoais;
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 17/11/2025, resolve:
Art.1º - Nomear o empregado Jaime Almeida dos Santos, Matrícula n.º 40, para
o exercício da função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Conselho
Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, referente à Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais.
Art. 2º - O encarregado do tratamento de dados pessoais deverá exercer as
seguintes atribuições:
I - receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e
adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os servidores da entidade a respeito das práticas a serem tomadas
em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições correlatas, determinadas pelo controlador
ou estabelecidas em normas complementares.
Art. 3º - A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser
divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no sítio eletrônico do CREF4/SP.
Art. 4º - Fica assegurado ao encarregado do tratamento de dados
I - acesso direto à alta administração;
II - pronto apoio das unidades administrativas no atendimento das solicitações
de informações demandadas pelo encarregado em relação às operações de tratamento de
dados pessoais; e
III - contínuo aperfeiçoamento, por meio de treinamentos e capacitações
relacionadas com a segurança da informação e a proteção de dados pessoais, observada a
disponibilidade orçamentária e financeira do CREF4/SP.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria CREF4/SP nº 3868,
de 05 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. Nº 193, Seção 2, em 09/10/2023, Pag. 81.
RIALDO TAVARES
PORTARIA CREF4/SP Nº 4.395, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386,
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inc. VIII do art. 74 do
Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Gestão Executiva de
24/11/2025, resolve:
Art.1º - Nomear a Sr.ª Danielle Santos da Silva Alexandre, atualmente ocupante
da função de confiança de Gestora de Contratos, para ocupar emprego em comissão como
Diretora de Gestão de Contratos do CREF4/SP, durante o período de gozo de férias da
servidora Sr.ª Valdirene de Oliveira Lima, compreendido entre os dias 01/12/2025 a
12/12/2025.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como
Diretora de Gestão de Contratos do CREF4/SP, a Sr.ª Danielle Santos da Silva Alexandre,
receberá os salários, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº
095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 164/2023, somente durante
o período mencionado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
RIALDO TAVARES
Art. 2º - Ficam nomeados para compor a Equipe de Apoio os seguintes
empregados:
Adriana Marteletto Fulco
Alessandra Aparecida Alves
Alexandre Massatoshi Nagaishi
Alex Walid Laham Abdalla
André Ricardo Braz
Anny Helen Ramos Coelho
Artur Moura dos Reis
Audrey Fais
Bruno Pavan Aloia
Cássia Horita
Christiane Loureiro Caprio Caprio
Danielle Santos da Silva Alexandre
Eliana André de Queiroz
Erick Tadeu do Prado Favaron
Erausto de Faria
Fabia Cristiane da Costa
Felipe Minoru Suzuki
Gina Copola
Grazielli Cajano
Heliane Cornachini de Freitas
Iago de Pinho Fontenele
Jaime Almeida dos Santos
Jenny Kleia Dias dos Santos
Kleber Bandeira da Costa
Leandro Cintra Vilas Boas
Leonardo Pazinatto
Lilian Cardeal da Silva
Lucas Batista Pereira
Lucas Rodrigo de Azevedo Cruz
Luiz Carvalho Almeida Segatto
Marcelo Miranda Machado
Meriele da Silva Sales
Nataly Nogueira
Nilo Telles Prata
Patrícia Trigo Ferreira Lima
Rafael Freitas Mota
Ricardo Silva de Jesus
Rita de Cassia da Silva
Rodrigo Silva de Lima
Silvia Regina Aquilas Rodrigues
Tatianne Yumi Miyazaki Santos
Valdirene de Oliveira Lima
Vivian Humanes Rubio
Art. 3º - A cada certame serão designados os membros que efetivamente
atuarão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com vigência de 12
meses.
Art. 5º - Fica revogada a Portaria nº 4245/2025 de 18 de agosto de 2025,
publicada no DOU - seção 2, nº 168, pág. 67 de 04.09.2025.
RIALDO TAVARES
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 17ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CRESS/ES Nº 204, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2025
A Presidenta do CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 17ª REGIÃO -
CRESS/ES, no uso das atribuições legais e regimentais,
Considerando a relação das/os Conselheiras/os eleitas/os para a gestão do
CRESS/ES do triênio 2023-2026, nomeadas/os conforme anexo da Resolução CFESS Nº
1.032, de 2 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio
de 2023, Seção 1; e
Considerando o pedido de desligamento da gestão do CRESS/ES formulado pela
Conselheira Presidenta, Sabrina Lúcia Pinto da Silva, em 29 de outubro de 2025;
Considerando o disposto nos artigos 14 e 17 do Regimento Interno do
CRESS/ES; e
Considerando a aprovação da presente Resolução pelo Conselho Pleno do
CRESS/ES em reunião ocorrida em 08 de novembro de 2025,
resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Diretoria do CRESS/ES para o triênio 2023-2026,
com efeitos a partir de 19 de novembro de 2025, que passa a ser constituída da seguinte
forma:
I - Presidenta: Kamila Vieira de Moura;
II - Vice-Presidente: Carlos Augusto da Silva Costa;
III - 1ª Secretária: Carolina Brito de Oliveira;
IV - 2ª Secretária: Erika Pereira Costa Vassoler;
V - 1ª Tesoureira: Rayanne Rocha Marcelino;
VI - 2ª Tesoureira: Bruna Menezes Guedes.
Art. 2º O Conselho Fiscal permanecerá inalterado em sua composição, sendo
integrado pelas Conselheiras Natália Silva Nicácio, Angélica do Nascimento Martins e Ylana
Chagas Barbosa.
Art. 3º Permanecem na condição de Conselheiras suplentes Mônica Paulino de
Lanes, Hingridy Fassarella Caliari, Mariani Souza Silva e Juniele Silva dos Santos.
Art. 4º O mandato da Diretoria do CRESS/ES, recomposta por força desta
Resolução, expirará em 15 de maio de 2026, em estrita conformidade com o prazo
estabelecido na Resolução CFESS nº 1.032, de 02 de maio de 2023.
Art. 5º Os dados de qualificação pessoais das/os integrantes da Diretoria,
essenciais para a atualização de responsabilidades junto a órgãos públicos e instituições
financeiras, constarão em Anexo sigiloso a esta Resolução, devendo ser protegidos em
observância à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD).
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, devendo ser
publicada em Diário Oficial e no Portal da Transparência do CRESS/ES.
SABRINA LÚCIA PINTO DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRESS Nº 157, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato abaixo indicado em virtude do
Concurso Público, Edital nº 01/2023, com resultado homologado pela Resolução nº
7989/2024 em 10/06/2024, publicado no site do CRESS 6ª Região/MG o seguinte candidato
habilitado pela ordem de classificação: SERVIDORES/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: Camila
Cordeiro de Sá Neta - 14ª AC.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Belo
Horizonte, 01 de Dezembro de 2025. Cláudio Henrique Miranda Horst-AS CRESS/MG
25.876. Presidente do CRESS 6ª Região.
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 121- PRES- CRT-RJ, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento do Regimento Interno;
CONSIDERANDO que o CRT-RJ, criado pela Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, constitui
pessoa jurídica de direito público, sob forma de autarquia federal, com sede e foro na
cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a publicação no Diário
Oficial da União, em 20 de novembro de 2023, da homologação do resultado final e
classificação, do Concurso para emprego público aberto pelo edital nº 001/2023 para
provimento de vagas em cargos efetivos de nível médio, nível médio/técnico, mais
formação de cadastro de reserva, do quadro de pessoal do CRT-RJ, em conformidade com
o art. 30 da Lei nº13.639/2018, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT); CONSIDERANDO
a necessidade
de estruturar o
CRT-RJ para
seu devido
funcionamento
e
pleno atendimento
das
funções
para
as
quais foi
criado,
em
conformidade com a Lei nº 13.639/2018, resolve:
Art. 1º - Nomear, para o Cargo de Agente de Fiscalização Técnico Industrial, sob
o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o colaborador ALEX PINHEIRO
DOS SANTOS, sob nº de CPF: XXX.760.XXX-57.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor no dia 01 de dezembro de 2025.
GILBERTO PALMARES
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO SUL
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 12 Regimento de Cavalaria Mecanizado, Regimento Marechal José
Pessoa, sediado em Jaguarão-RS, vem por meio deste notificar o Sr GABRIEL
MAMBRUM PINTO SILVA DE AZAMBUJA, ex-militar, referente à notificação
prévia para exercitar contraditório e ampla defesa na sindicância em que é
sindicado, no Endereço: Rua Duque de Caxias, S/N, Centro, Jaguarão-RS, em
decorrência de encontrar-se em paradeiro incerto e não sabido, mesmo após
tentativa de comunicação via postal.
TC JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE
Cmt 12º RC MEC