DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SAES/MS Nº 3.481, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Renova a autorização para funcionamento de Banco
de Tecidos Humanos de estabelecimento de saúde
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização aos Bancos de Tecido Músculo
Esquelético dos estabelecimentos de saúde a seguir identificado:
BANCO DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.15
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 3 52 12 SP 14
. .I - denominação: Hospital das Clínicas FAEPA Ribeirão Preto - Fundação de Apoio ao
Ensino, Pesquisa e Assistência do HCFMRP-USP
. .II - CNPJ: 57.722.118/0001-40
. .III - CNES: 2082187
. .IV - endereço: Campos Universitario, S/N, Bairro: Monte Alegre, Ribeirão Preto/SP, CEP:
14.048-900.
. .V - Responsável Técnico: Luís Gustavo Gazoni Martins, ortopedista e traumatologista,
CRM 88129-SP;
. .VI - Responsável Técnico Substituto: Flávio Luís Garcia, ortopedista e traumatologista,
CRM 80035-SP.
. .Nº do SNT: 3 52 05 SP 07
. .I - denominação: HC da FMUSP Hospital das Clinicas São Paulo - Fundação Faculdade de
Medicina MEC MPAS
. .II - CNPJ: 56.577.059/0001-00
. .III - CNES: 2078015
. .IV - endereço: Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, nº 225, Bairro: Cerqueira César, São
Paulo/SP, CEP: 05.403-010.
. .V - Responsável Técnico: Alberto Tesconi Croci, ortopedista e traumatologista, CRM
36200-SP .
. .VI - Responsável Técnico Substituto: Luiz Augusto Ubirajara Santos, implantodontista,
CRO 104467-SP.
Art. 2º As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria, nos
termos da Nota Técnica nº 106/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.192894/2025-42, terão validade de 4 (quatro) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.482, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Renova autorização de estabelecimento de saúde
para realização de exames de histocompatibilidade.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para
realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS:
CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou
biologia molecular - Tipo II
CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e
outros precursores hematopoiéticos.
MINAS GERAIS
. .I - denominação: Belo Horizonte Fundação Hemominas de Belo Horizonte - Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
PORTARIA SAES/MS Nº 3.483, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Inclui membro em equipe de transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos na equipe de transplante autorizada pelo art. 10, da
Portaria SAES/MS nº 2.363, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, seção 1, páginas 349 a 350, os membros a
seguir:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
M A R A N H ÃO
. .Nº do SNT: 1 01 24 MA 04
. .VII - membro: Kátia Cronemberger Sousa, nefrologista, CRM 9189-MA;
. .VIII - membro: Noelia Dias Carneiro Barros, nefrologista, CRM 5177-MA;
. .IX - membro: Igor Tupinambá Calixto, urologista, CRM 10992-MA;
. .X - membro: Antônio Sérgio Leite Minervino, urologista, CRM 5051-MA.
Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante autorizada pelo art. 2º, da
Portaria SAES/MS nº 2.869, de 29 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União
nº 104, de 04 de junho de 2025, seção 1, página 73, o membro a seguir:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA: 24.07
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT: 1 11 99 MG 25
. .III - membro: Saulo Costa Martins, oftalmologista, CRM 60072-MG.
Art. 3º Ficam incluídos na equipe de transplante autorizada pelo art. 11, da
Portaria SAES/MS nº 2.767, de 11 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº
74, de 17 de abril de 2025, seção 1, páginas 102 a 104, os membros a seguir:
TRANSPLANTE DE PULMÃO: 24.10
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 04 12 SP 40
. .XIII - membro: Carlos Eduardo de Freitas Belon, pneumologista, CRM 193107/SP;
. .XIV - membro: Daniel Messias de Moraes Neto, cirurgião torácico, CRM 88965/SP;
. .XV - membro: Ricardo Mingarini Terra, cirurgião torácico, CRM 97469/SP.
Art. 4º Fica incluído na equipe de transplante autorizada pelo art. 8º, da
Portaria SAES/MS nº 991, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 225, de 28 de novembro de 2023, seção 1, páginas 143 a 144, o membro a seguir:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SANTA CATARINA
. .Nº do SNT: 1 11 01 SC 03
. .XIII - membro: John Lenon Fernandes de Lucena, oftalmologista, CRM 26604/SC.
Art. 5º As inclusões dos membros e as renovações de autorização concedidas
por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 106/2025-CGSNT/DAET/ S A ES / M S ,
constante no NUP/SEI 25000.192894/2025-42, entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
. .II - CNPJ: 26.388.330/0019-19
. .III - CNES: 4034325
. .IV - endereço: Alameda Ezequiel Dias, Nº 32, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG,
CEP 30130-110
. .V - Responsável Técnico: Felipe Carlos Brito de Souza, farmacêutico, CRF-MG 21366;
. .VI - Responsável Técnico Substituto: Milena Batista de Oliveira, farmacêutica, CRF-MG
17795.
Art. 2º As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria, nos
termos da Nota Técnica nº 106/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.192894/2025-42, terão validade de 4 (quatro) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.484, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Cancela autorização de estabelecimento de saúde e respectiva equipe de transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489,
de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam canceladas as autorizações e excluí da Portaria SAES/MS nº2.562, de 17 de fevereiro de 2025, o estabelecimento de saúde e a respectiva equipe de transplante,
conforme segue:
. .ES T A B E L EC I M E N T O
.PORTARIA SAES/MS HABILITAÇÃO
.P R O C ES S O
. .Nº do SNT: 2 11 14 PA 03
Nº 2.562 DE 17/02/2025
25000.192894/2025-42
. .I - denominação: CEOP Centro de Olhos do Pará/M Taveira dos Santos Eireli
. .II - CNPJ: 08.080.995/0001-50
. .III - CNES: 5318874
. .IV - endereço: Rua Paes de Carvalho, nº 2985, Bairro: Centro, Castanhal/PA, CEP: 68.743-060.
. .EQ U I P E
. .Nº do SNT: 1 11 14 PA 05
. .I - responsável técnico: Thiago Sopper Boti, oftalmologista, CRM 9484-PA;
. .II - membro: Thales Lamartine Nogueira Garcia, oftalmologista, CRM 8644-PA.
.
.
Art. 2º Esta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 106/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.192894/2025-42, entra em vigor na data de sua
publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de
junho de 2025,
Art.1º Fica alterado na Tabela de Procedimentos do SUS os atributos do procedimento 03.07.05.001-7 - Fotobiomodulação a laser de baixa potência para o tratamento da Mucosite oral
Radioinduzida e/ou quimioinduzida, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção das providências necessárias em Saúde do Departamento
de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção à Saúde no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, do SUS (SIGTAP) e o Repositório de
Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
Atributos Alterados
.
.Código
.Procedimento
.Alteração
.P R O C ES S O
.
03.07.05.001-7
FOTOBIOMODULAÇÃO A LASER DE BAIXA POTÊNCIA PARA O TRATAMENTO
DA MUCOSITE ORAL RADIOINDUZIDA E/OU QUIMIOINDUZIDA
.Instrumento de registro: incluir e-SUS
APS e AIH(especial)
25000.056032/2025-57
. .
.
.Valor Hospitalar: R$ 47,50
.