DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 230
Brasília - DF, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 17
Ministério da Defesa............................................................................................................... 26
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 41
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 44
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 44
Ministério da Educação........................................................................................................... 46
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 108
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 108
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 111
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 121
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 122
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 122
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 129
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 138
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 140
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 143
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 144
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 144
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 145
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 147
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 147
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 149
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 149
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 156
Ministério dos Transportes................................................................................................... 157
Ministério do Turismo........................................................................................................... 189
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 189
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 190
Ministério Público da União................................................................................................. 190
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 192
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 193
Poder Legislativo ................................................................................................................... 193
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 194
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 202
Ineditoriais ............................................................................................................................. 208
.................................. Esta edição é composta de 306 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90046/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de
eletroeletrônicos Total de Itens Licitados: 00034 Novo Edital: 03/12/2025 das 09h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit BRASILIA - DF.
Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 15/12/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 02/12/2025) 110001-00001-2025NE110001
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa HIGIPAPER
DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 07.713.772/0001-10, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da
data de publicação deste aviso, com fundamento no inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133,
de 2021 c/c o inciso II do subitem 14.2 do Termo de Referência nº 68/2024. Processo
Administrativo nº 00059.000261/2025-11.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 54/2024.
Nº Processo: 00587.002090/2024-13.
Pregão. Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência por 12 meses, retirada dos custos não renováveis. Vigência: 27/12/2025 a
27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 522.779,04. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.002354/2024-21.
Pregão Nº 90018/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REG I AO.
Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: Vigilância armada
diurna e noturna na agu em macapá/ap.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2030. Valor Total: R$
1.631.835,60. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 00676.000564/2022-13.
Pregão. Nº 22/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 05.411.789/0001-97 - SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 007/2022, por 12 (doze) meses, de
22/03/2026 a 21/03/2027, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da
Cláusula Sexta do Termo Inicial. Bem como reajustar o valor contratual em 5,172370%,
tendo em vista a variação do IPCA entre os meses de 27 de outubro de 2024 a 27 de
setembro de 2025, com fulcro na Cláusula Sexta do contrato, com efeitos financeiros a
partir de 27 de outubro de 2025. Vigência: 22/03/2026 a 21/03/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 51.434,54. Data de Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Nº 07/2025 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A -
GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL
DO PARANÁ - UTFPR - CAMPUS LONDRINA, CNPJ 75.101.873/0011-61. OBJETO:
Transferência externa de bens de propriedade da União, classificados como ociosos,
conforme Termo de Transferência Externa de Bens nº 07/2025, que integra o Processo nº
00436.001134/2025-94. Assinam: TRANSFERENTE: FABIO LISBOA GASPAR, Superintendente
Regional de Administração Substituto, e RECEBEDOR: Alireza Mohebi Ashtiani, Diretor-
Geral. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 26/11/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 54/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 00588.001822/2023-59.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. DE ADMIN.
DA 4ª
REGIAO. Contratado:
51.813.859/0001-50 - AGUIA PROJETOS LTDA. Objeto: Alterados os prazos, de vigência,
passando de 20/12/2025 para 20/03/2026, e de execução do objeto, passando de 619 para
709 dias, com data prevista de conclusão 15/01/2025. Vigência: 20/04/2025 a 20/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0007/2025.
Nº Processo: 00000.000149/2024-00.
Pregão. Nº 90035/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
10.380.412/0001-58 - VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Registrar a revisão
do valor mensal contratado, suprimir postos de vigilância e discriminar os dados da nota de
empenho do exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES. Elemento da
Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2025NE001553. Data de Emissão do Seq. 01:
11/09/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 84.273,81. Vigência: 21/09/2025 a 24/09/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.554.937,08. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0076/2024.
Nº Processo: 00000.000093/2024-00.
Pregão. Nº 90022/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
26.574.036/0001-72 - W2MED SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados a nota de empenho
do exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da
Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE001777. Data de Emissão do Seq. 01:
21/10/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 17.376,50. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.990,00. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 66/2021.
Nº Processo: 00000.000045/2020-21.
Pregão. Nº 22/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 08.804.362/0001-
47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Suprimir pontos de serviço. Vigência: 14/11/2025 a
30/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.442,60. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/PRESI/CONTRATO Nº 0071/2024.
Nº Processo: 00000.000057/2024-00.
Pregão. Nº 90018/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Registrar a revisão do
valor mensal contratado, prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do
exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229131. Elemento da Despesa: 339039. Nota
de Empenho: 2025NE000238. Data de Emissão do Seq. 01: 11/02/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$
1.336.450,72. Data de Emissão do Seq. 02: 03/09/2025. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 183.801,49. Data
de Emissão do Seq. 03: 13/11/2025. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 449.310,63. Vigência: 02/12/2025 a
02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.275.362,55. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).

                            

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