DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130024
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 21032.000425/2025-88.
Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / P B .
Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em dois postos, o que equivale a 11,765%
(onze inteiros, setecentos e sessenta e cinco milésimos por cento) do valor inicial do
contrato, e corresponde ao valor r$115.356,96 (cento e quinze mil, trezentos e cinquenta
e seis reais e noventa e seis centavos), com fundamento no art. 124, da lei nº 14.133, de
2021.. Vigência: 02/12/2025 a 06/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.095.891,12. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 2024/.
Nº Processo: 21020.002824/2024-31.
Pregão. Nº 90122/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / G O.
Contratado: 41.600.611/0001-58 - CAPITAL COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de validade da ata 001/2024, pregão 90122/2024, por mais
1 (um) ano, com lastro no art. 84 da lei nº 14.133, de 2021 e nos arts. 15, inciso ix, e 22
do decreto nº 11.462, de 2023, grupo 1 e 2 , itens 1, 2 , 3, 4, 5 e 6.. Vigência: 02/12/2025
a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.799,00. Data de Assinatura:
08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 130056
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 21028.001141/2023-14.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo da
vigência do contrato nº 08/2023 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/11/2025 a 31/10/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 01/11/2025 a 30/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.198.454,10. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 130056
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 21028.009477/2024-06.
Dispensa. Nº 86/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M G .
Contratado: 35.192.450/0001-08 - SANTANNA EXPRESS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 16/2024
(39024340) por mais 12 meses, a partir de 18/11/2025 até 17/11/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 18/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.600,00. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025 - UASG 130056
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 21028.007897/2024-40.
Dispensa. Nº 84/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M G .
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 15/2024 por mais 12 meses, a partir
de 09/12/2025 até 08/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 09/12/2025 a
09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.400,00. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90013/2024
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 21028007618202448.
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviço de gerenciamento de abastecimento de
combustíveis líquidos (gasolina, álcool e óleo diesel comum/S10, arla), através da utilização de
sistema informatizado e integrado de gestão, com utilização de cartão magnético ou similar.
RICARDO ALBERTO PROENCA OTHECHAR
Pregoeiro
(SIDEC - 02/12/2025) 130056-00001-2024NE000232
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21028010570202536. , publicada no D.O.U de 17/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Serviço de gerenciamento e administração de manutenção veicular Novo Edital:
03/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Raja Gabaglia, 245
Cidade Jardim - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/12/2025, às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
RICARDO ALBERTO PROENCA OTHECHAR
Pregoeiro
(SIDEC - 02/12/2025) 130056-00001-2025NE000025
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 130067
Nº Processo: 21000025153202504. Objeto: Contratação de serviços medico-
veterinarios, incluindo o fornecimento de todos os materiais e medicamentos necessarios
a sua perfeita execução, visando prevenção, manutenção, higienização e tratamento
atraves de vacinas e medicamentos, consultas, exames clinicos, laboratoriais e radiologicos,
cirurgias, internações, controle de endo e ectoparasitas, bem como controle reprodutivo,
gestacional, parto e pós-parto, orientações de manejo e serviços odontológicos para Cão
de Faro.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às
16h00. Endereço:
Rua
Treze de
Maio,
1558,
Bela Vista
-
São Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Agente Administrativo
(SIASGnet - 02/12/2025) 130067-00001-2024NE000350
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.002322/2023-17. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR (A):
Superintendência de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73.
DONATÁRIO
(A): União
das
Associações do
Município
de
Ubajara/CE, CNPJ
nº
27.685.366/001-06. OBJETO: Doação de veículo automotor, marca Ford, modelo Fiesta 1.6
Flex, 
ano/modelo
2011/2011, 
patrimônio 
16004277, 
placa
NVD-4480, 
CHASSI:
9BFZF54P4B8191281, classificados como inservíveis pela Comissão Permanente de Avaliação
e Desfazimento de Bens da SFA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de
novembro de 2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei
nº 14133/21, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do Ministério da Economia
nº 232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: José de Anchieta Magalhães, Superintendente
Substituto da SFA-CE; e, Luzinete de Araújo Moura, Presidente da União das Associações do
Município de Ubajara/CE. DATA DE ASSINATURA 02/12/2025. José de Anchieta Magalhães.
Superintendente de Agricultura no Estado do Ceará - Substituto SFA/CE
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.002331/2023-08. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR (A):
Superintendência de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73.
DONATÁRIO 
(A): 
Associação 
Comunitária 
de 
Chapada 
- 
Ubajara/CE, 
CNPJ 
nº
00.294.658/0001-53. OBJETO: Doação de veículo automotor, marca Fiat, modelo Uno,
ano/modelo 
2009/2010, 
patrimônio 
16007401, 
placa 
KKP-3680, 
CHASSI:
9BD15844AA6379219, classificados como inservíveis pela Comissão Permanente de
Avaliação e Desfazimento de Bens da SFA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução
Normativa nº 11 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de
Gestão, de 29 de novembro de 2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008,
Decreto nº 99.658/90, Lei nº 14133/21, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria
do Ministério da Economia nº 232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: José de Anchieta
Magalhães, Superintendente Substituto da SFA-CE; e, Valfrido Ximenes de Aguiar,
Presidente da Associação Comunitária de Chapada do Município de Ubajara/CE. DATA DE
ASSINATURA 02/12/2025. José de Anchieta Magalhães. Superintendente de Agricultura no
Estado do Ceará - Substituto SFA/CE
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.002332/2023-44. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR (A):
Superintendência de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73.
DONATÁRIO (A): Associação Comunitária do Furnalhão do Município de Ubajara/CE, CNPJ nº
00.264.397/0001-29. OBJETO: Doação de veículo automotor, marca Ford, modelo Fiesta 1.6
Flex, 
ano/modelo 
2011/2011, 
patrimônio 
16004283, 
placa 
NVD-4160, 
CHASSI:
9BFZF54P6B8191282, classificados como inservíveis pela Comissão Permanente de Avaliação
e Desfazimento de Bens da SFA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de
novembro de 2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei
nº 14133/21, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do Ministério da Economia
nº 232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: José de Anchieta Magalhães, Superintendente
Substituto da SFA-CE; e, Carmecita Souza de Araújo, Presidente da Associação Comunitária do
Furnalhão do Município de Ubajara/CE. DATA DE ASSINATURA 02/12/2025. José de Anchieta
Magalhães. Superintendente de Agricultura no Estado do Ceará - Substituto S FA / C E .