DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978752, Nº Processo:
21000061555202564, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PRIMAVERA CNPJ nº
11294378000161, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 1.450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000591, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCAO CPF nº
***.707.524-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978755, Nº Processo:
21000061264202576, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PIRIPIRI CNPJ nº
06553861000183, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais no município de Piripiri-Pi, Valor Total: R$ 1.435.400,00, Valor de Contrapartida: R$
2.900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000495, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES:
251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028,
Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO CPF
nº ***.169.273-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978757, Nº Processo:
21000061282202558, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VARJOTA CNPJ nº
07673114000141, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, no Município de Varjota-CE., Valor Total: R$ 1.496.782,24, Valor de Contrapartida:
R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.494.782,24, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000614,
Valor: 
R$
1.494.782,24, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCI S CO
ELMO BEZERRA MONTE CPF nº ***.224.943-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984234, Nº Processo:
21000061410202563, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CEDRO CNPJ nº
11361219000132, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
199.753,11, Valor de Contrapartida: R$ 8.753,11, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001023,
Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA RIVA
BEZERRA RODRIGUES CPF nº ***.803.743-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984247, Nº Processo:
21000061419202574, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MIRANDIBA CNPJ nº
11043312000107, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001043,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EVALDO
BEZERRA DE CARVALHO CPF nº ***.123.954-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978758, Nº Processo:
21000061290202502, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO CNPJ nº
28606630000123, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 3.550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 62.174,78, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 697.565,04; 2026 - R$ 1.046.347,57;
2027 - R$ 1.743.912,61, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000927, Valor: R$
3.487.825,22, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO CPF nº ***.203.337-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982608, Nº Processo:
21000061425202521, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SALGUEIRO CNPJ nº
11361243000171, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$
462.764,11, Valor de Contrapartida: R$ 80.764,11,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000833, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FABIO LISANDRO DE LIMA BARROS CPF nº ***.266.454-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978759, Nº Processo:
21000061295202527, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BELEM DO PIAUI CNPJ nº
01612560000160, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ - PI., Valor Total: R$ 382.400,00,
Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000757, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025
a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JONATHAS DE CARVALHO
NORONHA CPF nº ***.950.833-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981544, Nº Processo:
21000061358202545, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TAQUARANA CNPJ nº
12207445000126, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
640.850,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 163.350,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000943, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GERALDO CICERO DA SILVA CPF nº ***.528.304-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978818, Nº Processo:
21000061463202584, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ANGICAL CNPJ nº
13654421000188, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, no Município de Angical-Ba, Valor Total: R$ 955.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 954.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000605, Valor: R$ 954.000,00, PT R ES :
251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028,
Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MONICA MARIA RODRIGUES DAS CHAGAS DIAS
CPF nº ***.507.345-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978734, Nº Processo:
21000061424202587, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAIRE CNPJ nº
10122307000119, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000951, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GILDO PONTES DE ARRUDA CPF nº ***.029.054-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978819, Nº Processo:
21000061325202503, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO CNPJ nº
08702573000179, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 390.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000610, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOAO MARCOS DE FREITAS CPF nº ***.267.604-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983928, Nº Processo:
21000063820202549, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CURUA CNPJ nº
01613319000155, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos., Valor Total: R$
198.319,86, Valor de Contrapartida: R$ 7.319,86, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000926,
Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JAIR DE
SOUSA DAMASCENO CPF nº ***.711.612-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978822, Nº Processo:
21000061467202562, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA INES CNPJ nº
14199921000130, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais., Valor Total: R$ 400.884,10, Valor de Contrapartida: R$ 18.884,10, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000603, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: SANDRO SANTOS SILVA CPF nº ***.742.065-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978821, Nº Processo:
21000061512202589, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA CNPJ nº
01612215000126, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS., Valor Total: R$ 578.730,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.730,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000679, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de
Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EVERTON MACIAS FREITAS CPF nº ***.088.262-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978823, Nº Processo:
21000061525202558, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BRANQUINHA CNPJ nº
12332995000177, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
na zona rural do município de Branquinha/AL., Valor Total: R$ 507.564,47, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 506.564,47, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000598, Valor: R$
506.564,47, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025
a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RAIMUNDO JOSE DE
FREITAS LOPES CPF nº ***.576.764-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130255
Número do Contrato: 135/2025.
Nº Processo: 21000.059029/2025-34.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo de 2 (duas) retroescavadeiras, o que equivale a aproximadamente 6,18% do valor
inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 700.919,10 (setecentos mil novecentos e
dezenove reais e dez centavos), com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133, de
2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.049.172,24. Data de Assinatura: 01/12/2025.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 10º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA E LATICÍNIOS
PONTÃO LTDA,
estabelecido no município de PONTÃO/RS, CNPJ 09.399.257/0001-32. Motivo: Ausência de
manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, Ofício 2126 (SEI nº 47659819). A
empresa teve indeferimento do recurso e aplicação da penalidade de multa no processo
administrativo nº 21042.012513/2023-41. Em caso de ausência de manifestação da
interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS
PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP:
90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCOS PAULO DAMAREN BORGES
Coordenador do 10ºSIPOA

                            

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