DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.57/24-1
Primeiro Termo Aditivo firmado com TECNOVA SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: ADITAR o
contrato originário para conceder reajustamento, no percentual de 5,172370%, no valor de
R$ 3.084.775,42 (três milhões, oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e
quarenta e dois centavos). ADITAR o contrato originário, para supressão de itens, no
percentual de 5,71%, equivalente ao valor de R$ 4.810.269,28 (quatro milhões oitocentos
e dez mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). ADITAR o contrato
originário, para acréscimo de itens, no percentual de 3,89%, no valor de R$ 3.274.300,74
(três milhões duzentos e setenta e quatro mil e trezentos reais e setenta e quatro
centavos). O valor do presente aditamento, considerando o reajustamento, supressão e
acréscimo, portanto, é de R$ 1.548.806,88 (um milhão quinhentos e quarenta e oito mil
oitocentos e seis reais e oitenta e oito centavos). Permanece inalteradas as demais
condições e disposições do instrumento principal que não tenham sido expressamente
modificadas pelo presente instrumento.
Processo Administrativo n.º 1043/2024-89. Assinatura: 01/12/2025.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebra, a UNIÃO, por intermédio
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação-MCTI e o Ministério das Cida d e s - M C I D.
Processo MCTI/Nº 01245.021723/2025-07.
Objeto: Desenvolvimento e Operacionalização do Sistema Nacional de Informações para
Desenvolvimento
Urbano
e
Planejamento Climático
(SINIDU
+
Clima),
conforme
especificações técnicas descritas no plano de trabalho.
Data de assinatura: 12/11/2025.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura.
Signatários: pelo MCTI, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovação, e pelo MCID, JADER BARBALHO FILHO, Ministro de Estado
das Cidades.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 240101
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01245.008505/2021-45.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/01/2026 a 12/01/2027, nos termos do
art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/01/2026 a 12/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.531,20. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240101
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 01245.001758/2022-79.
Inexigibilidade. 
Nº 
23/2022. 
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL 
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. Contratado: 11.615.516/0001-67 - INOVA CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 49/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2025 a 30/12/2026, nos termos do
art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240224
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 01242.000449/2023-92.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES N AT U .
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Seguro automotivo total
com cobertura contra acidentes, danos causados pela natureza e assistência 24 (vinte e
quatro) horas em todo o território nacional para 19 (dezenove) veículos oficiais da frota do
cemaden (prêmio).. Vigência: 27/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 139.144,19. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240224
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 01242.000197/2024-82.
Contratante: CENTRO
NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES
NATU. Contratado:
05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1. O valor do contrato
será repactuado nos termos contratuais, passando o valor mensal referente aos 04 (quatro)
postos de trabalho de r$ 38.463,84 (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e três reais
e oitenta e quatro centavos) para r$ 39.606,92 (trinta e nove mil seiscentos e seis reais e
noventa e dois centavos); sendo o reajuste do atual valor anual de r$ 461.566,08
(quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e sessenta e seis reais e oito centavos) para
r$ 475.283,04 (quatrocentos e setenta e cinco mil duzentos e oitenta e três reais e quatro
centavos).. Vigência: 25/11/2024 a 26/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
673.200,00. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10606/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em
análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.026042/2025-27
Requerente: Embrapa Pesca e Aquicultura
CQB: 602/23
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança
NB1.
Ementa: A Comissão Interna de
Biossegurança da Embrapa Pesca e
Aquicultura 
solicita 
parecer 
para 
extensão 
de 
Certificado 
de 
Qualidade 
de
Biossegurança da instituição para inclusão de uma área de quarentenário, composta
por dois viveiro de psicultura denominados Q-01 e Q-02 (tanques escavados) e um
tanque de decantação para execução das atividades de pesquisa em regime de
contenção, armazenamento e transporte com organismos geneticamente modificados
(OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
191/2025/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido
para as informações contidas no volume confidencial.
Este processo foi considerado urgente
de acordo com o Despacho
13345335, tendo
como fundamento legal o
artigo 23 do Decreto
5.591 de
22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10607/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.026017/2025-43
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda
CQB: 03/96
Assunto: Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança
- CQB
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança, Dra. Angela
Aparecida Ferrari, encaminha solicitação de extensão de CQB para as instalações da
Estação Experimental localizada em Santa Cruz das Palmeiras (SP), compreendendo: Casa
de Vegetação 2 (Ampliação da instalação); Prédio de Pesquisa (Câmara Fria 3: Inclusão da
instalação; Sala 18: Exclusão da instalação); Armazém 1 (Sala de Manipulação de
Agroquímicos: Ampliação da instalação; Circulação: Inclusão da área de circulação; Sala de
Apoio: redução da área total da instalação e exclusão de parte da área credenciada,
nomeada Sala CPD), Armazém 4 (Exclusão da instalação); Casa de Vegetação 11 (Inclusão
da instalação), para as finalidade de Pesquisa em regime de contenção; Uso Comercial;
Liberação planejada no meio ambiente; Transporte; Avaliação de produto; Detecção e
identificação de OGM; Descarte; Armazenamento; Produção industrial; Importação para
uso em pesquisa com OGMs da classe de risco I. A CTNBio analisará o pleito e um parecer
será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 240252
Nº Processo: 01239.000533/2025-27.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA.
Contratado: 13.520.423/0001-84 - TTM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO
ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de secretária executiva, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a
01/12/2026. Valor Total: R$ 270.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 440/2025 - UASG 240108
Nº Processo: 01340.001471/2025-11.
Pregão Nº 90031/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratada: 53.553.859/0001-94 - J R MACHADO IMP. E EXP LTDA. Objeto: Aquisição de
aparelhos de ar-condicionado, com garantia mínima de 12 meses, para atendimento das
unidades do INPE de Cachoeira Paulista/SP, São José dos Campos/SP, Natal/RN, Santa
Maria/RS, São Martinho da Serra/RS, Belém/PA, Cuiabá/MT e Eusébio/CE, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência (R.D. Nº 02.14.044.0/25).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/11/2025 a 17/01/2026. Valor Total: R$
10.396,00. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 240114
Nº Processo: 01201.000494/2025. Objeto: Registro de preços para aquisição de
estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks), tablets e monitores
para atender o Instituto Nacional do Semiárido (INSA). Total de Itens Licitados: 9. Edital:
03/12/2025 das 09h00 às 11h00 e das 15h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Lopes de
Almeida, 
4000, 
Serrotão 
- 
Campina 
Grande/PB 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240114-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMMANOEL FERNANDES DE BARROS
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/12/2025) 240114-00001-2025NE800001