DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado
da Chamada Projeto individual para doutores com até 10 anos de conclusão do doutoramento/Projetos Int 2023 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/1501131133406412
Brasília, 2 de dezembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90011/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação do
serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional, internacional e emissão
de seguro de assistência em viagem internacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
ISRAEL SILVA DE MORAES
Pregoeiro
(SIDEC - 02/12/2025) 410003-00001-2025NE000001
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EDITAL Nº 394/2025/SEI-MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023),
na Nota Técnica nº 8257/2025/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 13511/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53115.004571/2025-59, resolve homologar o procedimento de
seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de São Bento do Una, estado de Pernambuco,
canal 256E, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu
objeto à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE MERIDIONAL - FEAM, CNPJ nº 23.239.336/0001-07, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do
Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos
limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art.
143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
(entidades com sede no Estado)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC 
(informado
pela 
entidade);
IGC
Contínuo checado no MEC
. .FUNDAÇÃO 
EDUCATIVA 
DO
AGRESTE MERIDIONAL - FEAM
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Direito
Privado
.53115.007243/2025-12
.1º Lugar
.Habilitada/Vencedora
.Apresentou
a 
documentação
de
acordo com o Edital e Legislação
Vigente, de acordo com a Nota Técnica
nº 8211/2025 (SEI nº 12607122)
.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA 
DE
PERNAMBUCO - IFPE
.2,7616/2022;
2,9390/2023
. FUNDAÇÃO PEDRO TAVARES
MAIA
Pessoa 
Jurídica 
de 
Direito
Privado
53115.007335/2025-94
2º Lugar
Prejudicada
.Apresentou 
documentação.
Não
conhecida por aplicação do Art. 144
CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIFACOL
3/2022;
2,8390/2023
.
.(Parte II, Livro I, Título IV, da Portaria
de
Consolidação 
GM/MCOM
nº
1/2023).
(ASSOCIAÇÃO 
VITORIENSE 
DE
EDUCAÇÃO CIÊNCIA
E CULTURA
-
AV EC )
. .
.
.
.
.
.Apresentou
recurso indeferido,
de
acordo 
com 
a
Nota 
Técnica 
nº
13510/2025 (SEI nº 12787653)
.
.
. FUNDAÇÃO 
FÊNIX 
DE
EDUCACAO E CULTURA
Pessoa 
Jurídica 
de 
Direito
Privado
53115.003885/2025-34
3º Lugar
Prejudicada
.Apresentou 
documentação.
Não
conhecida por aplicação do Art. 144
(Parte II, Livro I, Título IV, da
FACULDADE VALE DO PAJEÚ
2/2022;
1,6160/2023
. .
.
.
.
.
.Portaria de Consolidação GM/MCOM
nº 1/2023).
Não apresentou recurso.
.
.
EDITAL Nº 404/2025/SEI-MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023),
na Nota Técnica nº 9658/2025/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 13058/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53115.004584/2025-28, resolve homologar o procedimento de
seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de São Caitano/PE, por meio do canal 241E,
de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE
MERIDIONAL - FEAM,CNPJnº 23.239.336/0001-07, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos
limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art.
143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
(entidades com sede no Estado)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC (informado pela entidade);
IGC Contínuo checado no MEC
. .FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE
MERIDIONAL - FEAM
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado
.53115.007694/2025-41
.1º Lugar
.Habilitada/ Vencedora
.Apresentou 
a 
documentação 
em
conformidade,
de acordo
com a
Nota
Técnica nº 9657/2025 (SEI nº 12662627)
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO -
IFPE
.3/2022;
2,9390/2023
. FUNDAÇÃO PEDRO TAVARES MAIA
Pessoa Jurídica de Direito Privado
53115.006228/2025-49
2º Lugar
Prejudicada
.Apresentou documentação. Não conhecida
pela aplicabilidade do Art. 144
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
-
U N I FACO L
3/2022;
2,8390/2023
.
.(Parte II, Livro I, Título IV, da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1/2023).
(ASSOCIAÇÃO 
VITORIENSE 
DE
EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA -
AV EC )
. .
.
.
.
.
.Apresentou recurso indeferido, de acordo
com a Nota Técnica nº 13057/2025 (SEI nº
12775878)
.
.