DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.VALOR DA MULTA (R$)
.PORTARIA DE SANÇÃO
. .53000.055231/2013
.Rádio Poti S/A
.São Gonçalo do Amarante
.RN
.OM
.10.235,26
.Portaria
nº 919,
de
16/03/2020, DOU
de
19/03/2020.
. .53900.015813/2016
.Associação Rádio Comunitária Anawin
.Francisco Beltrão
.PR
.R A D CO M
.1.599,26
.Portaria nº 6564, de
16/12/2019, DOU de 24/12/2019.
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EDITAL Nº 460/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.004929/2025-43, que trata do
procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Campo Maior, estado de Piauí,
referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder à interessada o prazo improrrogável de trinta dias, contado
da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública
acima mencionado.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.IES CONVENIADA
.IGC
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. . FUNDAÇÃO MONSENHOR MATEUS CORTEZ
RUFINO
.Pessoa
Jurídica 
de
Direito
Privado, com sede no Estado
.53115.007386/2025-16
.1º
.Inabilitada
.Inabilitada, instrução incorreta dos autos de
acordo
com
a 
Nota
Técnica
nº
17649/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12915197)
.U N I C ES P - C E N T R O
DE 
EDUCACÃO
SUPERIOR
P I AU I E N S E
.2.1030
. ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR
DO VALE DO JURUENA - AJES
Pessoa
Jurídica 
de
Direito
Privado, sem sede no Estado
53115.006252/2025-88
Desclassificada
Não Conhecida
.Pedido não conhecido em razão do artigo 136
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,
02/06/2023
AJES - FACULDADE
DO 
VALE 
DO
JURUENA
1,9720
. .
.
.
.
.
.de
acordo
com 
a
Nota
Técnica
nº
17598/2025/SEI-MCOM (SEI nº12913293)
.
.
EDITAL Nº 461/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.004579/2025-15, que trata
do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Triunfo, estado de
Pernambuco, canal 269E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de trinta
dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao
Edital de Seleção Pública acima mencionado.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
(entidades com
sede
no Estado)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC 
(informado
pela
entidade); IGC Contínuo
checado no MEC
. .SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE
RÁDIO,
TELEVISÃO E
MÍDIA
E D U C AT I V A
Pessoas Jurídicas de
Direito Público
53115.006919/2025-42
1º Lugar
Inabilitada
Apresentou a documentação em desacordo com o Edital
e Legislação Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº
17792/2025 (12918641)
-
-
. .DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO
FREI LUCAS DOLLE - SA
.
.
.
.
.
.
.
. FUNDAÇÃO 
MONTEIRO
DE
COMUNICAÇÃO E CULTURA
Pessoa 
Jurídica
de
Direito Privado
(sede no município)
53115.003159/2025-11
2º Lugar
Habilitada/Vencedora
Apresentou documentação de acordo com as exigências
do Edital e Legislação Vigente, de acordo com a Nota
Técnica nº 18821/2025/SEI-MCOM (12944984)
.Sociedade 
Ensino
Superior de Serra Talhada
- SESST -
2,0440/2023
. .
.
.
.
.
.
.Faculdade de Integração
do Sertão -FIS
.
. FUNDAÇÃO 
EDUCATIVA 
DO
AGRESTE MERIDIONAL - FEAM
Pessoa 
Jurídica
de
Direito Privado
53115.007116/2025-13
3º Lugar
Prejudicada
Apresentou documentação. Não conhecida por aplicação
do Art. 144 (Parte II, Livro I, Título IV, da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1/2023).
.Instituto 
Federal 
de
Educação, Ciência e
2.9390/2023
. .
.
.
.
.
.
.Tecnologia 
de
Pernambuco - IFPE
.
. .FUNDAÇÃO 
EDUCACIONAL
CULTE 
ASSISTENCIAL 
DE
PINHEIRO - FECAP
.Pessoa Jurídica
de
Direito Privado
.53115.007396/2025-51
.Desclassificada
.Não
conhecida
.Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, 02/06/2023
de acordo com a Nota Técnica n° 17646/2025/SEI-MCOM
(SEI n° 12915045)
.-
.-
EDITAL Nº 467/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006895/2025-21, que trata do
procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Piquet Carneiro, estado do Ceará,
referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder à interessada o prazo improrrogável de trinta dias, contado
da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública
acima mencionado.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC
. .FUNDAÇÃO FRANCISCO DE LIMA BOTELHO
.Pessoa Jurídica de Direito Privado,
com sede no Estado
.53115.007411/2025-61
.1º lugar
.Inabilitada
.Inabilitada, instrução incorreta dos autos de
acordo
com
a 
Nota
Técnica
n°
18127/2025/SEI-MCOM (SEI n° 12927467)
.Universidade Federal do
Cariri - URCA
.2.7260/2023
EDITAL Nº 468/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007213/2025-06, que trata do
procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de São Gonçalo do Rio Abaixo, estado
de Minas Gerais, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias,
contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção
Pública acima mencionado.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO