DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.IES CONVENIADA
.IGC
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .FUNDAÇÃO VIRGINIA FERRAZ
.Instituição de Ensino Superior
Privada, com sede no Estado
.53115.006282/2025-94
.1º
.SOCIEDADE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA
LT DA
.2.4230
.Inabilitada
.Inabilitada.
Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota
Técnica nº 18111/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12927147)
. .FUNDAÇÃO WILSON PICLER DE
AMPARO A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Direito
Privado, sem sede no Estado
.53115.007315/2025-13
.Desclassificada
.-
.-
.Não conhecida
.Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da
Portaria 
de 
Consolidação 
GM/MCOM 
nº 
1,
02/06/2023
de acordo
com a
Nota Técnica
nº
18091/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12926778)
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.030256/2025-33.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 32.578.387/0003-16 - PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de suporte técnico
especializado para equipamentos de rede e servidores localizados no data center da anatel
pelo período de 12 (doze) meses e movimentação dos equipamentos de datacenter da
célula b para a anatel-sede ou outro local a ser definido em brasília - df..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a
30/11/2026. Valor Total: R$ 556.928,00. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 66/2024.
Nº Processo: 53500.030151/2023-12.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 72.843.212/0001-41 - CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Objeto: 1) a
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 66/2024 - anatel, pelo período de 20
(vinte) meses, de 29/12/2025 a 28/08/2027, cujo objeto é "prestação de serviço de
transporte de dados, voz e imagens (mpls) para as unidades descentralizadas da anatel";
e
2) o reajuste dos preços do contrato nº 66/2024 a partir de 29/08/24, no montante de
6,11% (seis vírgula onze por cento), referente à variação do índice de custo da tecnologia
da informação - icti, no período de setembro/2023 a agosto/2024, conforme planilha de
custos e formação de preços (sei nº 14210450).. Vigência: 29/12/2025 a 28/08/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.779.186,80. Data de Assinatura: 20/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413008
Número do Contrato: 151/2023.
Nº Processo: 53542.011274/2022-87.
Contratante: 
AGÊNCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICAÇÕES-GO. 
Contratado:
05.621.915/0001-38 - META EXTINTORES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto o reajuste dos preços do contrato nº 151/2023 - Anatel, cujo objeto é a
prestação de serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio
pertencentes à Unidade Operacional da Anatel no Estado do Mato Grosso (UO071), a partir
de 02/10/2024, no montante de 4,76% (quatro vírgula setenta e seis por cento), referente
à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA/IBGE no período de
10/2023 a 10/2024. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 957,61. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 560/2025
A GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE BAHIA E SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247,
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos
do Processo nº 53554.003980/2025-12, em razão da impossibilidade de intimação por outros
meios, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para apresentar, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a
manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços
notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A
não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução
dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes
aos
débitos
podem
ser
obtidos
por meio
do
sistema
Boleto,
no
endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade
da Anatel, identificada com o CPF da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por
procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição,
ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo
prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na
Imprensa Oficial.
.
. Entidade
.CPF
. .ADALTON CONCEICAO VENANCIO
.***.276.425-**
. .AUGUSTO VAGNER DOS SANTOS
.***.711.265-**
. .CARLOS ALBERTO BONFIM FILHO
.***.540.275-**
. .CLESIO NASCIMENTO DE ANDRADE
.***.224.335-**
. .EDIVANIO SILVEIRA ANDRADE
.***.152.325-**
. .FERNANDO DA SILVA COSTA
.***.576.535-**
. .GENIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS
.***.309.855-**
. .HERIBALDO DOS SANTOS
.***.234.255-**
. .IVAN BATISTA HORA SILVA
.***.394.895-**
. .JANILSON SANTANA
.***.713.925-**
. .JOAO BATISTA DOS SANTOS GOTARDO
.***.766.805-**
. .JOSE FRANCISCO OLIVEIRA
.***.057.975-**
. .JOSE REINALDO FERREIRA DE JESUS
.***.062.485-**
. .MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS
.***.642.185-**
. .MARCOS CHARLES SABINO RODRIGUES
.***.224.485-**
. .RAFAEL BENEDITO DA SILVA NETO
.***.537.645-**
. .RIVALDO SANTOS PASSOS
.***.238.585-**
. .REINALDO FRANCO FERREIRA
.***.982.426-**
. .SEVERINO JESAINO DA SILVA NETO
.***.313.134-**
. .VALDEMIR NASCIMENTO DOS SANTOS
.***.618.955-**
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
AVISO DE DOAÇÃO
A Anatel, CNPJ nº 02.030.715/0014-37, com sede na Av. Senador Virgílio Távora,
nº 2.500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, torna pública a assinatura do Termo de Doação nº
23/2025 com a BRASIL POSITIVO, CNPJ nº 12.530.623/0001-55, cujo objeto é a doação de
bens móveis patrimoniais inservíveis constantes na carga patrimonial da Anatel Ceará,
conforme Processo de Desfazimento nº 53560.002438/2025-18; Fundamento legal: art. 76,
II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Processo SEI nº 53560.002438/2025-18.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
Processo nº 53532.001636/2023-21; Espécie: TERMO DE COMPARTILHAMENTO Nº 4/2025,
entre a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por intermédio da Gerência
Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06, CNPJ nº 02.030.715/0023-
28, e a Agência Brasileira de Inteligência, CNPJ nº 01.175.497/0001-41; OBJETO:
estabelecer a utilização compartilhada do imóvel da Unidade Operacional da Agência
Nacional de Telecomunicações no Estado da Paraíba - UO062 com rateio das despesas
comuns. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2035. Data de Assinatura: 24/11/2025.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2025 - UASG 413003
Nº Processo: 53508.001275/2024-00.
Dispensa Nº 16/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-R J.
Contratado: 07.818.585/0001-09 - J. K. R. CELESTE CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, para a Gerência Regional da Anatel
no Rio de Janeiro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/12/2025 a
02/12/2026. Valor Total: R$ 3.600,00. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do
Pregão Eletrônico n° 90014/2025, declarando vencedora a seguinte empresa para o GRUPO
1: ST SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 18.502.465/0001-06.
Brasília-DF, 2 de dezembro de 2025.
FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS
Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 373/2025 CS
Aquisição de insumo operacional, por meio do Sistema de Registro de Preços -
ID 1081250. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 15/12/2025 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 429/2025 CS
Aquisição de malote nacional azul - extra grande, por meio do Sistema de
Registro de Preços - ID 1083136. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 15/12/2025 às 14h
e início da disputa às 15h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 413/2025 CS
Prestação de Serviço de Confecção de AVISO RECEBIMENTO AR (CENTO), por
meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1083189. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
05/01/2026 às 09h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG