DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2.069/2025
Número do Contrato: Nº 223/2025
N° Processo: 54000.104628/2024-98 pregão. Nº 1/2023.Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO ACRE SR (AC). Contratado: EDF CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n.º
04.239.708/0001-50. Contrato nº 223/2025 - UASG 373015 ,por mais 180 (cento e oitenta)
dias, até 21 de fevereiro de 2026, a fim de compensar os dias suprimidos no
cadastramento inicial e garantir o período necessário à execução dos novos serviços
acrescidos e à compensação dos impactos logísticos decorrentes da alteração do local de
captação, nos termos do art. 107 c/c art. 124, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.725/2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO AMAPÁ - SR(21)AP, nomeado pela Portaria/
INCRA/P/nº 269, de 08 de maio de 2023, publicada no D.O.U nº 88 de 10 de maio de 2023,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Artigo 8º da Estrutura Regimental,
aprovada pelo DECRETO 11.232 de 10 outubro de 2022, combinado com inciso VI, do
artigo 153º do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria/MDA Nº 925 de 30 de
dezembro de 2024, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2024, TORNA PÚBLICO que
tramita nesta Superintendência o processo administrativo n° 54350.001106/2005-01 que
trata da regularização fundiária das terras ocupadas pelos remanescentes da Comunidade
Quilombola denominada "Comunidade de Remanescentes de Quilombos São José do Mata
Fome" localizada no município de Macapá, Estado do Amapá.
O território que está em processo de regularização consta no Relatório Técnico
de Identificação e Delimitação realizado pela equipe multidisciplinar e aprovado pelo
Comitê de Decisão Regional- CDR, conforme Ata/CDR de 08/09/2025. A comunidade é
composta de 36 (trinta e seis) famílias e o território identificado e delimitado possui área
de 1.446,4490 ha (mil, quatrocentos e quarenta e seis hectares, quarenta e quatro ares e
noventa centiares), e perímetro de 17.773,89 m (dezessete mil e setecentos e setenta e
três metros e oitenta e nove centímetros), com os seguintes limites e confrontações:
Norte: com a rodovia AP-070 ; Sul: com a Comunidade Quilombola Rio Pescada; Leste: com
a Comunidade Quilombola da Ressaca da Pedreira e com o imóvel Fazenda Ressaca I e
Oeste: com terras remanescentes da Comunidade São Francisco da Casa Grande e com o
Imóvel do Sr. Ruy R Ferreira. No perímetro descrito incidem os seguintes imóveis
rurais/posses em terra pública existentes no território: 1) Posse do Sr. José da Silva
Moraes; 2) Posse de Maria Eufrazina Ramos; 3) Posse do Sr Alailde Nery Dias e Maria
Menezes do Nascimento; 4) Posse do Sr. Benedito da Silva Nery; e 5) Posse de Cance
Patrick. Os ocupantes acima identificados são detentores de imóvel (propriedade ou posse)
localizados na Gleba Matapi Curiaú vila Nova matriculada em nome da União Federal, sob
matrícula nº 22, do livro 2A do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Macapá.
Nestes termos, o INCRA/SR-21-AP, NOTIFICA aos senhores detentores de
domínio ou não, abrangidos pelo perímetro descrito, confinantes e terceiros interessados,
que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente Edital, para
apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. Para mais informações, os
interessados deverão, no horário de segunda a sexta, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às
18:00, procurar a Divisão de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do Incra
no Amapá para consultar o mencionado autos, situada na Rua Adilson José Pinto Pereira,
nº 1409 - Bairro São Lázaro, CEP: 68908-610. Fone (96) 3251-7987.
GERSULIANO DA SILVA PINTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 373053
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 54000.060372/2022-38.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).
Contratado: 03.595.040/0001-11 - BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogar
por mais 12(doze) meses.. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.529.081,23. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO ACORDO DE ADESÃO/INCRA/CE Nº 14/2025
Nº Processo: 54000.052591/2025-96
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Convenente: 07.442.825/0001-05
Cessionario: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA/CE
Objeto: O objeto do ACORDO DE ADESÃO é a execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO
em observância às disposições da Lei 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei 14.133/2021,
Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024
e Instrução Normativa INCRA Nº 148/2025. Valor total: Para a execução do objeto do
presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção
do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". Vigência : será de 60
meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser
prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO.
Data da assinatura 03/11/2025. Francisco Erivando Santos de Sousa Superintendente Regional
do INCRA/CE e Marcos Vinicius Abreu Cunha - Prefeito do município de Jaguaretama/CE.
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA. Superintedente Regional INCRA/CE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2769/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA
DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO
APRESENTOU DEFESA.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso SR (MT), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/Incra/Nº 336/2023 , publicado no Diário Oficial da
União (DOU) de 02/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa nos processos correspondentes e ausência de recolhimento das
parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA os beneficiários
relacionados no quadro abaixo sobre Decisão que reconheceu a existência dos créditos em
favor do Incra, imputando-lhes os débitos descritos a seguir:
Notificado(1): ANTONIEL BISPO DA SILVA / CPF: XXX.939.XXX-83
Código do Beneficiário: MT094100000047/Projeto de Assentamento: PA EGIDIO
BRUNETTO / Lote: 054. Município: JUSCIMEIRA/MT
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066
Notificado(2): GENECI RODRIGUES MACEDO / CPF: XXX.950.XXX-15
Código do Beneficiário: MT094100000012/Projeto de Assentamento: PA 28 DE
DEZEMBRO / Lote: 072. Município: JUSCIMEIRA/MT
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256
Notificado(3): JOSE ALMEIDA DA SILVA/ CPF: XXX.388.XXX-25
Código do Beneficiário: MT094100000015/Projeto de Assentamento: PA EGIDIO
BRUNETTO / Lote: 048. Município: JUSCIMEIRA/MT
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066
Notificado(4): MICHELA CRISTINA DE OLIVEIRA / CPF: XXX.952.XXX-87
Código do Beneficiário: MT094100000027/Projeto de Assentamento: PA EGIDIO
BRUNETTO / Lote: 026. Município: JUSCIMEIRA/MT
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066
Notificado(5): SUELY ALVES DE SOUZA / CPF: XXX.166.XXX-02
Código do Beneficiário: MT0835000000017/Projeto de Assentamento: PA
RECOMPENSA II / Lote: 004. Município: CACERES/MT
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066
Notificado(6): ALCIDES GONÇALVES SANTANA / CPF: XXX.622.XXX-44
Código do Beneficiário: MT085700000027/Projeto de Assentamento: PA SILVIO
RODRIGUES / Lote: 044. Município: MIRASSOL D'OESTE/MT
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066
Notificado(7): MARLI HELENA DA SILVA / CPF: XXX.054.XXX-49
Código do Beneficiário: MT0857000000034/Projeto de Assentamento: PA SILVIO
RODRIGUES / Lote: 032. Município: MIRASSOL D'OESTE/MT
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066
Notificado(8): IVONE BAZON SANTOS / CPF: XXX.417.XXX-68
Código do Beneficiário: MT081600000024/Projeto de Assentamento: PA MIURA
/ Lote: 49. Município: VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE/MT
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 9.066
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento dos valores devidos deverá efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra
na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais
a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, e o
registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -
Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico hptts://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/mato-grosso.
JOEL MACHADO DE AZEVEDO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADÃ
Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Martins/RN. CNPJ: 08.153.462/0001-50. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de Reforma Agrária e de Governança da Terra geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar
(MDA),
conforme especificações
estabelecidas
no
PLANO DE
TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá
transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à
Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO
será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU,
podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo:
54000.156578/2025-13. Assinatura: Natal/RN, 28 de novembro de 2025. Signatários: Adans
Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e Paulo César Galdino -
Prefeito de Martins/RN.
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADÃ
Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Riacho da Cruz/RN. CNPJ: 08.153.454/0001-04. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de Reforma Agrária e de Governança da Terra geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar
(MDA),
conforme especificações
estabelecidas
no
PLANO DE
TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá
transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à
Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO
será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU,
podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo:
54000.146292/2025-11. Assinatura: Natal/RN, 28 de novembro de 2025. Signatários: Adans
Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e Marcos Aurélio de Paiva
Rego - Prefeito de Riacho da Cruz/RN.
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADÃ
Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Pedra Preta/RN. CNPJ: 08.113.995/0001-09. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de Reforma Agrária e de Governança da Terra geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar
(MDA),
conforme especificações
estabelecidas
no
PLANO DE
TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá
transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à
Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO
será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU,
podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo:
54000.147582/2025-82. Assinatura: Natal/RN, 28 de novembro de 2025. Signatários: Adans
Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e Luiz Antônio Bandeira
de Souza - Prefeito de Pedra Preta/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3248/2025 - UASG 373029
Nº Processo: 54000.118382/2025-12.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE RORAIMA - SR(RR).
Contratado: 21.628.686/0001-30 - SELF BRASIL SOLUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de manutenção
prevensva, corresva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado, com
fornecimento de
peças e acessórios originais pertencentes ao patrimônio do incra/rr, nas condições
estabelecidas no termo de referença.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total: R$
473.016,96. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).

                            

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