DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO
Termo de Doação que firmam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA, CNPJ 00.375.972/0012-13, através da Superintendência Regional de Santa Catarina
e o Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC, CNPJ nº 05.862.741/0001-03. Processo
INCRA nº 54000.142164/2025-07. Objeto: Doação de bens móveis inservíveis, tipo 268
(duzentos e sessenta e oito) equipamentos eletroeletrônicos, de comunicação, de imagem
e de informática, constantes do Termo de Doação nº 26518956. Data da Assinatura:
01/12/2025. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA/SC e
Júlio César Hessel- Presidente
Termo de Doação que firmam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA, CNPJ 00.375.972/0012-13, através da Superintendência Regional de Santa Catarina
e a Associação de Assistência Social e Educacional - Você Tem Valor, CNPJ nº
29.133.334/0001-15. Processo INCRA nº 54000.142135/2025-37. Objeto: Doação de 594
(quinhentos e noventa e quatro) bens móveis inservíveis, constantes do Termo de Doação
nº
26493287.
Data
da
Assinatura: 01/12/2025.
Signatários:
Dirceu
Luiz
Dresch -
Superintendente Regional do INCRA/SC e Philippe Muniz Vieira- Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 985441, Nº Processo: 54000074285202519, Concedente: INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO CNPJ nº 48031918000124, Objeto: O presente
Convênio tem por objeto ofertar uma turma em Curso de Mestrado em Desenvolvimento
Territorial na América Latina e Caribe, conforme detalhado no Plano de Trabalho., Valor
Total: R$ 1.003.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.080,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 983.910,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000158, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 235422, Fonte Recurso: 1052000231, ND:
333041, Vigência: 02/12/2025 a 30/11/2028, Data de Assinatura: 02/12/2025, Signatários:
Concedente: SABRINA
DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO CPF
nº ***.299.707-**,
Convenente: MAYSA FURLAN CPF nº ***.031.118-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3282/2025 - UASG 373052
Nº Processo: 54000.001468/2025-15.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).
Contratado: 13.556.557/0001-55 - PROJECTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA, CON S T R U CO ES
E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria e
assessoria em gestão de recursos hídricos, visando a prestação dos serviços de
coordenação, supervisão e acompanhamento integral da execução do programa água doce
(pad), com ênfase na implementação de sistemas de dessalinização em 10 (dez)
comunidades localizadas em projetos de assentamentos da reforma agrária, sob a
jurisdição da superintendência regional do incra em sergipe - sr(23)se, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/09/2027. Valor Total: R$
389.500,00. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 373085
Número do Contrato: 1070/2023.
Nº Processo: 54000.018964/2023-38.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE TOCANTINS - SR(TO).
Contratado: 20.212.548/0001-02 - JUDA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial
armada e desarmada, com dedicação de mão de obra exclusiva, para atender as demandas
da superintendência regional do incra em palmas e nas unidades avançadas do incra em
araguaína e gurupi, neste estado do tocantins, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1070/2023, por 12 (meses), compreendendo
o período de 09/10/2025 a 09/10/2026, nos termos do art. 105, da lei n.º 14.133, de 2021,
ou até a assinatura de novo contrato, objeto do processo licitatório administrativo
54000.046629/2024-19.. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.768.038,00. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1853/2025 - UASG 373085
Número do Contrato: 1055/2021.
Nº Processo: 54000.144530/2019-14.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE TOCANTINS - SR(TO).
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1.055/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/10/2025 a 14/10/2026, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 548.443,91. Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1656/2025 - UASG 373085
Número do Contrato: 1055/2021.
Nº Processo: 54000.144530/2019-14.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE TOCANTINS - SR(TO).
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor reajustado e vigente do
contrato nº 1.055/2021, nos termos do artigo 125 da lei 14.133/2021. O valor global da
contratação é de r$ 548.443,79 (quinhentos e quarenta e oito, quatrocentos e quarenta
três reais e setenta e novo centavos), perfazendo o valor mensal de r$ 45.703,65 (quarenta
e cinco mil setecentos e três reais e sessenta e cinco centavos).. Vigência: 16/09/2025 a
14/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 548.443,91. Data de Assinatura:
16/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2025).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90020/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
27/11/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 27/11/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/12/2025,
às
14h30 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de tradução
técnica, não juramentada, de textos técnicos em inglês e espanhol para a língua
portuguesa e desta para os referidos idiomas, incluída a respectiva editoração eletrônica,
quando necessária; e tradução simultânea para reuniões presenciais e virtuais, dos idiomas
inglês, espanhol e francês para o português e deste para os referidos idiomas, com
disponibilização de equipamentos, quando necessário.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Presidente Cpl
(SIDEC - 02/12/2025) 135100-22211-2025NE000028
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
Sagrou-se vencedora do pregão eletrônico SRP Conab Matriz 90.008/2025-
UASG 135100, a empresa L8 GROUP S.A. CNPJ 19.952.299/0012-65, pelo valor de R$
2.470.812,00, conforme consta do resultado licitatório devidamente homologado e
adjudicado pela autoridade competente.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 135265
Nº Processo: 21450000229202400. Objeto: A contratação de serviços de
limpeza e conservação (áreas interna e externa) e operador de máquina costal, com
fornecimento de materiais,uniformes, utensílios, ferramentas e equipamentos, na Unidade
Armazenadora de Rolândia/PR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/12/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Maua Nr 1116 - Alto da Gloria - Curitiba/pr,
Alto da Gloria - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/135265-5-90010-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Qualquer diferença entre o Edital e o Portal de Compras, prevalece o Ed i t a l .
CLAUDIO HIDEKI WATANABE
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/12/2025) 135265-22211-2025NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SUREG PIAUÍ Nº 90.013/2025
Processo SEI Nº 21220000973202591. Pregão Eletrônico Sureg Piauí nº
90.013/2025. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa para a aquisição de 09 (nove)
esteiras transportadoras de sacaria, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 01/12/2025 das 08h00hs 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua
Honório 
de 
Paiva, 
475-sul,
Piçarra 
- 
Teresina-PI 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135345-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações do objeto
estão detalhadas no Item 1.1 deste Termo de Referência ( ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DOS
EQ U I P A M E N T O S ) .
JOSÉ NILSON GOMES DE SOUSA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União, Edição nº 83, do dia 06/05/2025,
Seção 3, Página 28, Processo SEI nº 21451.000207/2024-21, referente ao Chamamento
Público para Credenciamento nº 001/2024, no Anexo V - Tabelas Referenciais adotadas
pela Conab - Regional Rio de Janeiro, nº 8, Item H - Honorários Odontológicos, letra b,
onde se lê: "O valor da Unidade de Serviço Odontológico será de R$ 0,41 (zero vírgula
quarenta e um centavos)", leia-se: O valor da Unidade de Serviço Odontológico será de R$
0,56 (cinquenta e seis centavos).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21456.000537/2025-58. Contrato Administrativo nº 1016/2025.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95.
Contratado: 
HOSPITAL 
PALMAS 
MEDICAL 
CNPJ 
12.955.953/0001-92 
Objeto:
credenciamento para a prestação de serviços médicos hospitalares pelo contratado
destinados aos titulares e dependentes típicos, excluídos os dependentes atípicos.
Fonte de Recurso: 1000,Natureza de Despesa: 33.90.36.30 e 33.90.39.50, PTR ES
225306, Plano Interno MEDICOS, PO 0001 e Programa de Trabalho Resumido (PTRES )
225306, Plano Interno PERIÓDICOS, PO 0002. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação
. Fundamento Legal: Arts. 421, 425 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos
da CONAB, Lei 13.303/16 e demais legislações pertinentes. Valor contratação: Por se
tratar de benefício de assistência à saúde, são indeterminadas as despesas a serem
contraídas, restando
prejudicada sua estimativa.
Vigência: 60
(sessenta) meses,
contados da data da assinatura. Data da Assinatura: 01/12/2025. Assinam pela
Contratante: 
KARITA
CAROL 
DOS 
SANTOS 
NASCIMENTO
- 
Superintendente
Regional,Substituta e SUZANIR SANTOS DE CASTRO SCHEID - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pelo Contratado: FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO ROCHA e
ANTÔNIO ALVES BENJAMIM NETO Representantes Legais.

                            

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