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DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 049/25-2510-2510-07-020-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
90029/2025. Processo: 049/2025. Objeto: Contratação de Serviços: Locação de Caminhão
Guindaste com Cesto Aéreo Duplo. Contratada: RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ
nº 07.605.506/0001-73. Valor total de R$ 238.680,00 (duzentos e trinta e oito mil,
seiscentos e oitenta reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir do início da Ordem de serviço nos termos da Cláusula Terceira. Data de
Assinatura: 04/11/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de Materiais - Acoplamento e
grades - Grupo 1, através do Sistema de Registro de Preços, nº 078/24-2513-2511-24-010-
10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90030/2025. Processo CEAGESP nº 078/2024.
Compromissária: COPABO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº
62.238.043/0001-67. Valor Total: R$ 161.860,00 (Cento e sessenta e um mil, oitocentos e
sessenta reais) nos termos do item 1. Vigência: 01 (um) ano a partir da data de sua
assinatura, nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 18/11/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de Materiais - Acoplamento e
grades - item 4, através do Sistema de Registro de Preços, nº 078/24-2514-2511-24-010-
10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90030/2025. Processo CEAGESP nº 078/2024.
Compromissária: JOÃO JOSÉ CAMARGO ACOPLAMENTOS, CNPJ nº 40.981.661/0001-60.
Valor Total: R$ 47.500,00 (Quarenta e sete mil e quinhentos reais) nos termos do item 1.
Vigência: 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura, nos termos da Cláusula Terceira.
Data de Assinatura: 18/11/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de materiais - Elétricos diversos
lote 01 e Refletores de led - Lote 02 - Item 6, através do Sistema de Registro de Preços, nº
058/24-2515-2511-24-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90024/2025. Processo
CEAGESP nº 058/2024. Compromissária: BRL LIGHT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ,
CNPJ nº 44.301.795/0001-43. Valor Total R$ 57.980,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e
oitenta reais) nos termos do item 1. Vigência: 01 (um) ano a partir da data de sua
assinatura, nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 19/11/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de materiais - Elétricos diversos
lote 01 e Refletores de led - Lote 02, através do Sistema de Registro de Preços, nº 058/24-
2516-2511-24-010-10-1. Decorrente
do Pregão Eletrônico nº
90024/2025. Processo
CEAGESP nº 058/2024. Compromissária: SATURNO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E
ELETRÔNICO LTDA, CNPJ nº 48.936.631/0001-43. Valor Total R$ R$ 41.250,00 (quarenta e
um mil, duzentos e cinquenta reais) nos termos do item 1. Vigência: 01 (um) ano a partir da
data de sua assinatura, nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 18/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo nº 025/22-2292-2510-07-030-08-1 ao Contrato nº 025/22-
2292-2210-07-030-08-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 027/2022. Processo nº
025/22. Objeto: Contratação de Serviços - Manutenção de Balanças Rodoviárias e
Rodoferroviárias das Unidades da CEAGESP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do
período de vigência contratual; os valores mensal e global do período contratual e reajuste
e a atualização da garantia contratual. Contratada: BALANÇAS MODELO COMÉRCIO E
MANUTENÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº 00.526.396/0001-05. Valor Global de: R$ 461.082,85
(quatrocentos e sessenta e um mil, oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) nos
termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/12/2025 nos termos
da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 28/11/2025.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.110769/2025-40. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 108/2025.
PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS) e a AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A, neste ato representados,
respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e
pelo Procuradora ANDRÉA HÄGGSTRÄM RODRIGUES. OBJETO: Adesão ao Programa
Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, bem
como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão
socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à
inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026. Data de
Assinatura: 01/12/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS;
Andréa Häggsträm Rodrigues, pela Aegea Saneamento e Participações S.A.
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Ordem de Pagamento de Parceria (OPP-Convenente) ao
Termo 
de
Fomento 
- 
Plataforma
Transferegov 
nº
984302/2025 
(Processo
nº71000.057443/2025-87).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem de Pagamento de Parcerias - OPP para o
CONVENENTE no Transferegov.br em Termo de Fomento firmado pela União, por
intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome e a Associação Amigos de Jesus.
VALOR: R$5.490,00
DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025. SIGNATÁRIO: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR,
Secretário-Executivo.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE RESCISÃO
PROJETO UNESCO - 914/BRZ/3051
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto UNESCO - 914/BRZ/3051 - Promoção e Fortalecimento da Cidadania no Brasil
NÚMERO DO CONTRATO: SA-926/2025
RESCISÃO DO CONTRATO em 01/12/2025
SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Quéli Flach Anschau (CPF:
***.541.719-**)
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 958370/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CRUZ AZUL NO BRASIL, CNPJ/MF nº
01.127.311/0001-89. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 958370/2024. Vigência: 05/12/2024 a 04/04/2026. Data de
Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: ROLF HARTMANN. Processo: 71000.024473/2024-26.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 958636/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CRUZ AZUL NO BRASIL, CNPJ/MF nº
01.127.311/0001-89. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 958636/2024. Vigência: 05/12/2024 a 03/06/2026. Data de
Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: ROLF HARTMANN. Processo: 71000.024608/2024-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 966140/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: GRUPO SALVA VIDAS, CNPJ/MF nº
23.098.718/0001-68. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 966140/2024. Vigência: 04/12/2024 a 04/04/2026. Data de
Assinatura: 02/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: MARCOS ANTÔNIO DO CARMO SIQUEIRA. Processo:
71000.025084/2024-18.
EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 960442/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CENTRO DE TRANSFORMAÇÃO MANASSÉS, CNPJ/MF:
03.485.882/0001-84. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 03/12/2024
a 
27/02/2026.
Data 
de
Assinatura: 
02/12/2025.
Assina: 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo:71000.027552/2024-99.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 978180/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 978180/2025, Nº Processo: 71000.065822/2025-41,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF
Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE
TERAPÊUTICA CELEBRANDO A RECUPERAÇÃO, CNPJ/MF Nº 34.240.228/0001-70. Objeto
"Fomentar ações de cuidado e acolhimento, através da aquisição de itens: produtos de
limpeza e de material de expediente, colchões e capas, contratação de profissionais sendo:
Serviços Gerais e profissional administrativo no estado do Rio de Janeiro". Valor Total:
100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00.
Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000464, PTRES: 258418, Fonte Recurso: 1000,
ND: 33.50.41. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2025,
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente STELA DE ARAUJO.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
920579. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA, CNPJ nº 08778326000156. prorrogação do prazo de vigência do Convênio
Transferegov nº 920579/2021 até 01/04/2027. Valor Total: R$ 102.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 17/12/2025 a 01/04/2027. Data de Assinatura:
27/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**,
Convenente: CICERO DE LUCENA FILHO, CPF nº ***.488.324-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome e o Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio - Transferegov nº 951369/2023 - Processo nº
71000.080045/2023-01.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio Transferegov nº
951369/2023, mantido o objeto inicialmente pactuado para reduzir o valor da contrapartida
e prorrogar o prazo de vigência até 30 de setembro de 2026, em conformidade com o novo
Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante Convênio original.
VIGÊNCIA: Até 30 de setembro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo Concedente e KELSON DE FREITAS VAZ, Diretor-Presidente do Instituto de
Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá, pelo Convenente.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.216714/2024-98.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 08.368.875/0001-52 - FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e na instalação de mobiliário,
sob medida, por meio da participação no Pregão Eletrônico nº 90005/2024, promovido pelo
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026.
Valor Total: R$ 790.769,00. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).

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