DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .1. Palestras ou eventos culturais de curta duração (até 4 h)
.0,3 ponto por atividade
. .2. Eventos de média duração (De 20 h a 30 h)
.0,5 ponto por atividade
. .3. Eventos com carga superior a 30h
.0,75 ponto por atividade
. .K) Experiência com Braille (até o máximo de 4 pontos)
.-
. .1. Experiência como transcritor
.1 ponto por ano
. .2. Experiência como revisor
.1 ponto por ano
. .3. Em produção de material em Braille
.0,5 ponto por material
. .III. Projetos
.-
. .l) Orientação de trabalhos acadêmicos (até o máximo de 3 pontos)
.-
. .1. Iniciação científica de alunos de Educação Básica, financiados por agências de fomento ou por programas institucionais
comprovados, na área
.0,5 ponto por trabalho
. .2. Orientação de monografias e/ou TCC apresentados em cursos de pós-graduação lato sensu
.0,5 ponto por trabalho
. .3. Orientação de dissertação de Mestrado concluída
.0,5 ponto por trabalho
. .4. Orientação de tese de Doutorado concluída
.0,5 ponto por trabalho
. .m) Aprovação para o magistério, promovida por Instituição Pública (Federal, Estadual ou Municipal) - (até o máximo de 5
.-
. .pontos)
.-
. .1. Concurso Público de Provas e Títulos
.2 pontos por aprovação
. .2. Processo Seletivo
.1 ponto por aprovação
. .n) Participação em Bancas Examinadoras (até o máximo de 4 pontos)
.-
. .1. de Concursos Públicos de Provas e Títulos para o Magistério de Instituições Públicas (Federal, Estadual ou Municipal)
.2 pontos por concurso
. .2. de Processo Seletivo para o Magistério
.1 ponto por processo
. .3. de seleção de alunos
.1 ponto por processo
ANEXO V - REQUERIMENTO DE FINAL DE FILA
Ao
Colégio Pedro II
Eu, _________________________________________________, portador(a) do RG nº ______________, CPF nº ___________________, aprovado(a) no CONCURSO PÚBLICO
DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (EBTT) - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, de acordo
com o Edital nº 56, de 21 de novembro de 2025, venho, por meio deste, formalizar o pedido de reclassificação para o final de fila no citado concurso público, conforme art. 22
da Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019.
Declaro ter conhecimento de que este requerimento, apresentado em meu exclusivo interesse, tem caráter irretratável.
Declaro ainda estar ciente de que não terei direito subjetivo à nomeação, passando, neste caso, a ter mera expectativa de direito à nomeação.
Assinatura digital
(certificado digital ou Assinador GOV.br)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 155628
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 23774.000406/2024-12.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: 1.1. No contrato 04/2024, do processo administrativo
23774.000406/2024-12: Onde se lê: "7. Cláusula Sétima - Reajuste (art. 92, V). 7.2. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão
reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI, mantido pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA,
exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade." Leia-se: 7. Cláusula Sétima - Reajuste (art. 92, V) 7.2. Após o interregno de um ano, e
independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), mantido pela
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. 1.2. Retifica-se, da forma acima descrita, o tipo
de índice de reajuste, vinculando-se ao previsto no instrumento convocatório. Vigência: 19/08/2024 a 19/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.000,00. Data de Assinatura:
02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca
os Senhores Ex-dirigentes residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados
na tabela a seguir:
. .NOME
.C P F/ C N P J
.Condição do Notificado
.E N T I DA D E
.UF
.Termo/Programa
Pendente
.Pendência - Ofício
.SEI
.U N I DA D E
. .Elocar
Construtora e
Serviços
Eireli
.10.910.136/0001-
92
.E M P R ES A / R ES P O N S ÁV E L .Prefeitura Municipal de
TRAIRI
.CE
.P N AT E / 2 0 1 3
.OFÍCIO 
N°
22346/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.5124165 .COJ U R
. .Gilka Borges Badaró
.XXX.533.265-XX
.Ex-prefeitA
.Prefeitura Municipal de
Itajuípe
.BA
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
10094/2012
.OFÍCIO 
N°
22930/2025/Cojur/Cgrec/Difin-
FNDE
.5137223 .COJ U R
. .ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES DE CONCHAL
.11.175.689/0001-
01
.R ES P O N S ÁV E L
.Prefeitura Municipal de
CO N C H A L
.SP
.PNAE/2017
.Ofício 
nº
22456/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.5126720 .COJ U R
. .Antônio Peixoto de Oliveira
.XXX.656.142-XX
.ex-prefeito
.Prefeitura Municipal de
Itacoatiara
.AM
.P N AT E / 2 0 0 9
.Ofício 
nº
20444/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.5076035 .COJ U R
. .Leonardo de Morais Matos
.xxx.954.623-xx
.ex-prefeito
.Prefeitura Municipal de
Gilbués
.PI
.E D U C AÇ ÃO
INFANTIL - NOVAS
TURMAS/2017
.Ofício 
nº
20446/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.5076132 .COJ U R
. .Enésio Lima Milhomem
.xxx.257.883-xx
.ex-prefeito
.Prefeitura Municipal de
Formosa da Serra Negra
.MA
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
2671/2012
.Ofício 
nº
20452/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.5076192 .COJ U R
. .Gimar Terceirização e Serviços
Lt d a
.08.382.544/0001-
77
.E M P R ES A / R ES P O N S ÁV E L .Prefeitura Municipal de
SANTANA DE PIRAPAMA
.MG
.CO N V Ê N I O
700164/2011
(SIAFI 667664)
.Ofício 
nº
20459/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.5076345 .COJ U R
. .Henrique Caldeira Salgado
.xxx.329.413-xx
.ex-prefeito
.Prefeitura Municipal de
Pindaré Mirim
.MA
.PNAE/2020
.Ofício 
nº
20565/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.5078783 .COJ U R
. .Roberto Silva Mauês
.xxx.267.304-xx
.ex-prefeito
.Prefeitura Municipal de
Paulino Neves
.MA
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
201700570
.Ofício 
nº
20576/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.5078897 .COJ U R
. .Eliane do Nascimento Santos
.xxx.994.152-xx
.ex-prefeitA
.Prefeitura Municipal de
Cutias
.AP
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
201301058
.Ofício 
nº
20624/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.5079638 .COJ U R
. .Construtora Alto da Fábrica Ltda
.16.814.335/0001-
83
.E M P R ES A / R ES P O N S ÁV E L .Prefeitura Municipal de
Aldeias Altas
.MA
.P N AT E / 2 0 1 6
.Ofício 
nº
20683/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.5080073 .COJ U R
. .Topo 
Construções
e
Terraplenagem Ltda
.10.836.729/0001-
56
.E M P R ES A / R ES P O N S ÁV E L .PREFEITURA MUNICIPAL
DE Novo Aripuanã
.AM
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
03620/2012
.Ofício 
nº
17268/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4988629 .COJ U R
. .Tapera Transportes e Construções
Lt d a
.17.712.774/0001-
48
.E M P R ES A / R ES P O N S ÁV E L .PREFEITURA MUNICIPAL
DE Itabuna
.BA
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
02144/2011
.Ofício 
nº
17246/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4988224 .COJ U R
. .Zeny dos Santos Oliveira
.xxx.491.390-xx
.ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE SAO JOSE DO NORTE
.RS
.CO N V Ê N I O
710134/2008
(SIAFI 625766)
.Ofício 
nº
16441/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4973080 .COJ U R
. .Romeu Jacobina de Figueiredo
.xxx.997.434-xx
.ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Ribeirão
.PE
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
29865/2014
.Ofício 
nº
16437/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4973006 .COJ U R
. .José Haroldo Fonseca Carvalhal
.xxx.357.732-xx
.ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Cândido Mendes
.MA
.CO N V Ê N I O
703111/2010
(SIAFI 664204)
.Ofício 
nº
16430/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4972892 .COJ U R