DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300061
61
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Francisco 
Celso
Crisóstomo
Secundino
.xxx.590.673-xx
.ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Canindé
.CE
.P N AT E / 2 0 1 5
.Ofício 
nº
16412/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4972704 .COJ U R
. .Inova Serviços e Locações Ltda
.04.833.168/0001-
39
.E M P R ES A / R ES P O N S ÁV E L .PREFEITURA MUNICIPAL
DE Canindé
.CE
.P N AT E / 2 0 1 5
.Ofício 
nº
16412/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4972708 .COJ U R
. .Itamar Cardoso do Nascimento
.xxx.517.206-xx
.ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Goianésia do Pará
.PA
.CO N V Ê N I O
70013/2008
.Ofício 
nº
16383/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4972079 .COJ U R
. .Maria Orlanda Marques Garcia
.xxx.400.773-xx
.ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Oiapoque
.AP
.PNAE/2020
.Ofício 
nº
11644/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4851999 .COJ U R
. .José Walter Marinho Marsicano
Júnior
.xxx.971.894-xx
.ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE São José de Caiana
.PB
.CO N V Ê N I O
703252/2010
(SIAFI 664875)
.Ofício 
nº
11660/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4852387 .COJ U R
. .Agamenon Lima Milhomem
.xxx.682.863-xx
.ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Peritoró
.MA
.PEJA/2004 
e
P N AT E / 2 0 0 4
.Ofício 
nº
11681/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4852669 .COJ U R
. .Luiz Carlos Attiê
.xxx.592.971-xx
.ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Cristalina
.GO
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
10135/2013
.Ofício 
nº
9646/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4801754 .COJ U R
. .Fábio de Oliveira Scalia
.xxx.363.021-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Cristalina
.GO
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
10135/2013
.Ofício 
nº
9649/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4801757 .COJ U R
. .Marianne Vito Couri de Oliveira
RepresentaNTE
DO ESPÓLIO DO SR. Vagner Santos
Curi
.xxx.417.322-xx
.REPRESENTANTE 
DO
ES P Ó L I O
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Salinópolis
.PA
.PNAE/2011
.Ofício 
nº
14716/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4933729 .COJ U R
. .Rodrigo Vito Couri RepresentaNTE
DO ESPÓLIO DO SR. Vagner Santos
Curi
.xxx.345.318-xx
.REPRESENTANTE 
DO
ES P Ó L I O
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Salinópolis
.PA
.PNAE/2011
.Ofício 
nº
14715/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4933728 .COJ U R
. .Cristiane 
Vito 
Couri
RepresentaNTE
DO ESPÓLIO DO SR. Vagner Santos
Curi
.xxx.345.308-xx
.REPRESENTANTE 
DO
ES P Ó L I O
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Salinópolis
.PA
.PNAE/2011
.Ofício 
nº
14717/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4933731 .COJ U R
. .Francisco da Rocha Miranda
.xxx.151.821-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Araguatins
.TO
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
3154/2012
.Ofício 
nº
9494/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4798534 .COJ U R
. .José Arivaldo Ferreira Soares
.xxx.045.905-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Nova Soure
.BA
.P N AT E / 2 0 1 5
.Ofício 
nº
9529/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4799143 .COJ U R
. .Romeu Jacobina de Figueiredo
.xxx.997.434-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Ribeirão
.PE
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
5743/2013
.Ofício 
nº
9532/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4799224 .COJ U R
. .Jonastonian Marins Aguiar
.xxx.387.527-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Barra Mansa
.RJ
.PNAE/2015
.Ofício 
nº
9542/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4799408 .COJ U R
. .Elieze Venâncio da Silva
.xxx.388.231-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Abreulândia
.TO
.CO N V Ê N I O
702488/2010
(SIAFI 663442)
.Ofício 
nº
8627/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4776833 .COJ U R
. .Cleide Jane Sudário Oliveira
.xxx.230.133-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Pombos
.PE
.P N AT E / 2 0 1 2
.Ofício 
nº
9591/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4800381 .COJ U R
. .Adilson Almeida do Nascimento
.xxx.690.195-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Mirangaba
.BA
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
1253/2011
.Ofício 
nº
8595/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4776147 .COJ U R
. .José Lourenço Morais da Silva
Júnior
.xxx.382.405-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Ribeira do Pombal
.BA
.P N AT E / 2 0 1 2
.Ofício 
nº
8590/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4776090 .COJ U R
. .Mecias Pereira Batista
.xxx.734.552-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Barreirinha
.AM
.P N AT E / 2 0 1 6
.Ofício 
nº
8574/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4775891 .COJ U R
. .Márcio Regino Mendonça Weba
.xxx.441.103-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Araguanã
.MA
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
01425/2011
.Ofício 
nº
7710/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4751121 .COJ U R
. .Osni Cardoso de Araújo
.xxx.812.475-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Serrinha
.BA
.PNAE/2015
.Ofício 
nº
9757/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4804454 .COJ U R
. .Raimundo Coelho Junior
.xxx.177.783-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Benedito Leite
.MA
.PNAE/2011;
PNATE/2011 
E
PDDE/2011
.Ofício 
nº
8658/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4777172 .COJ U R
. .Nicodemos Ferreira Guimarães
.xxx.700.563-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE 
São
Domingos 
do
Azeitão
.MA
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
17453/2014
.Ofício 
nº
7939/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4756650 .COJ U R
. .Rodolfo dos Anjos Felix Pontes
.xxx.621.604-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Monte das Gameleiras
.RN
.P E JA / 2 0 1 6
.Ofício 
nº
7894/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4755304 .COJ U R
. .Maxweel Rodrigues Brandão
.xxx.607.322-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Placas
.PA
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
04635/2012
.Ofício 
nº
7890/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4755237 .COJ U R
. .Leonir Hermes
.xxx.347.929-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Placas
.PA
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
04635/2012
.Ofício 
nº
7891/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4755242 .COJ U R
. .José Arivaldo Ferreira Soares
.xxx.045.905-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Nova Soure
.BA
.P N AT E / 2 0 1 4
.Ofício 
nº
5819/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4704609 .COJ U R
. .Antonio Cezar Araujo Rodrigues
.xxx.152.604-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Ouricuri
.CE
.PNAE/2016
.Ofício 
nº
5830/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4704820 .COJ U R
. .Magrado Aroucha Barros
.xxx.229.003-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Viana
.MA
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
8820/2014
.Ofício 
nº
5835/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4704887 .COJ U R
. .Joaquim 
Neto
Cavalcante
Monteiro
.xxx.913.942-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Eirunepé
.AM
.P N AT E / 2 0 1 6
.Ofício 
nº
6860/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4730120 .COJ U R
. .João Rodrigues Neto
.xxx.192.721-xx
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Jandaia
.GO
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
8094/2014
.Ofício 
nº
6857/2025/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4730068 .COJ U R
. .Diego de Nadai
.XXX.509.888-XX
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Americana
.SP
.PNAE/2011
.Ofício 
nº
31953/2024/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4545283 .COJ U R
. .Marcelo José Beltrão Pamplona
.XXX.248.702-XX
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Santa Cruz do Arari
.PA
.P R OJ OV E M
CAMPO/2014
.Ofício 
nº
31750/2024/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4540211 .COJ U R
. .Construtoral 
Cristal/Construtora
Cristal LTDA - ME
.08.058.362/0001-
45
.E M P R ES A / R ES P O N S ÁV E L .PREFEITURA MUNICIPAL
DE Várzea Branca
.PI
.CO N V Ê N I O
700261/2008
(SIAFI 639045)
.Ofício 
nº
31754/2024/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4540227 .COJ U R
. .Eliésio Cavalcante de Lima
.XXX.267.592-XX
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Uiramutã
.RR
.Convênio
710484/2008
(SIAFI 639492)
.Ofício 
nº
31585/2024/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4534773 .COJ U R
. .Mecias Pereira Batista
.XXX.734.552-XX
.Ex-prefeito
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE Barreirinha
.AM
.TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
03616/2012
.Ofício 
nº
29348/2024/Copmc/Cgrec/Difin-
FNDE
.4480146 .COJ U R
JULIANA PASSOS SANTOS
Coordenadora Geral de Recuperação de Créditos