DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
943006. Convenentes: Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte, Unidade Gestora: 690011. Convenente: GERAR - GE R AC AO
DE
EMPREGO,
RENDA 
E
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL,
CNPJ
nº
05653393000156. Prorrogação vigência Termo de Fomento 943006/2023 - Programa MEGA.
Valor Total: R$ 1.700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a
26/07/2026. Data de Assinatura: 30/08/2023. Signatários: Concedente: MILTON COELHO DA
SILVA NETO, CPF nº ***.032.704-**, Convenente: RONNY ESSERT, CPF nº ***.930.289-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985700, Nº Processo:
16100002392202510, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: MUNICIPIO DE GOIAS CNPJ nº 02295772000123, Objeto: Promover a
capacitação da população para o mercado emergente local da construção civil por meio de
investimentos em kits ao empreendedorismo., Valor Total: R$ 500.550,00, Valor de
Contrapartida: R$ 550,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000073, Valor: R$
450.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho:
2025NE000072, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2027, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários:
Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: ADERSON
LIBERATO GOUVEA CPF nº ***.175.801-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 981761, Nº Processo: 16100001863202572,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, Convenente: ASSOCIACAO DE MORADORES DO GRANDE ROSA ELZE-AMOR-
GRE CNPJ nº 08710851000130, Objeto: Fortalecimento socioeconômico de mulheres em
situação de vulnerabilidade social no território do Grande Rosa Elze, em São Cristóvão/SE,
por meio da reestruturação da oficina de confecção da AMOR GRE., Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000057,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258773, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num
Empenho: 2025NE000056, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258773, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026, Data de Assinatura:
27/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-
**, Convenente: MARIA DO CARMO SANTOS EUSTAQUIO CPF nº ***.992.195-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982874, Nº Processo: 16100001948202551,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, Convenente: INSTITUTO ELO VIVO - IEV CNPJ nº 11973017000141, Objeto:
Realizar o Projeto PARÁ EMPREENDA que visa qualificar mulheres nos cursos de
estética e beleza, Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000064, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 258775,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026, Data de
Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº
***.510.688-**, Convenente: ANDRESSA SOUSA TEIXEIRA CPF nº ***.270.172-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978827, Nº Processo: 16100001871202519,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte,
Convenente: ASSOCIACAO
INCUBADORA PORTO
SOCIAL CNPJ
nº
25087812000147, Objeto: Promover a capacitação de pessoas em situação de
vulnerabilidade na Região Metropolitana do Recife, com vistas à empregabilidade ou ao
empreendedorismo, possibilitando-lhes
inclusão socioeconômica.,
Valor Total:
R$
1.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 1.100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000038, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258785, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041; Num Empenho: 2025NE000037, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 258760, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000036, Valor: R$ 150.000,00,
PTRES: 258754, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000035,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258761, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
25/11/2025 a 25/11/2026, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente:
MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: FABIO HENRIQUE ALVES
DA SILVA CPF nº ***.046.204-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983061, Nº Processo: 16100001889202511,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, Convenente:
INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO JESUS
CNPJ nº
25202951000174, Objeto: Implantar, Implementar e operacionalizar o projeto Meu
Primeiro Negócio., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000061, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258756, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-
**, Convenente: AUREA KAROLINE ALVES RODRIGUES CPF nº ***.425.864-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983014, Nº Processo: 16100001901202597,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, Convenente: ADEMINAS AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ nº 03052649000144, Objeto: Realização do
projeto EMFRENTE ESCOLAS por meio de ações itinerantes de educação empreendedora
em escolas públicas de cidades do interior de Minas Gerais, Valor Total: R$ 500.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000040, Valor: R$
500.000,00, PTRES: 258765, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/11/2025
a 25/11/2026, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ
FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: LUIS CARLOS DE ALBUQUERQUE
CORREA CPF nº ***.247.287-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984157, Nº Processo: 16100002179202516,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno 
Porte,
Convenente: 
INSTITUTO
NACIONAL 
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONOMICO
- INDS
CNPJ nº
24441872000153,
Objeto: Realizar
capacitação
empreendedora com foco na elaboração, desenvolvimento e apoio à gestão de Planos de
Negócios, visando fomentar o empreendedorismo e fortalecer iniciativas econômicas locais
no estado de Minas Gerais., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000066, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 259720,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº
***.510.688-**, Convenente: JOAO VITOR ROCHA DOS SANTOS CPF nº ***.056.491-**.
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 963933. Processo n. º 71000.036548/2024-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de São Luiz do Norte/GO - CNPJ: 25.043.639/0001-85.
Objeto: Aquisição e Instalação de Academias ao Ar Livre no Município de São Luiz do
N o r t e / G O.
Valor Total: R$ 214.101,28, Valor do Repasse: R$ 206.250,00, Valor da Contrapartida: R$
7.851,28.
Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026.
Data da Assinatura: 28/11/2025.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n.
º 3385061, Convenente: ELIEUDES DIAS DE MORAES - Prefeito Municipal de São Luiz do
Norte/GO - Matrícula Funcional n. º 1955.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 965827. Processo n. º 71000.040391/2024-29.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Boa Vista/RR - CNPJ: 05.943.030/0001-55.
Objeto: Aquisição e Instalação de Academias ao Ar Livre e Playgrounds no Município de
Boa Vista/RR.
Valor Total: R$ 970.411,32, Valor do Repasse: R$ 955.000,00, Valor da Contrapartida: R$
15.411,32.
Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026.
Data da Assinatura: 28/11/2025.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n.
º 3385061, Convenente: ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO - Prefeito Municipal de
Boa Vista/RR - Matrícula Funcional n. º 954627.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 963491. Processo n. º 71000.040553/2024-29.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Itajubá/MG - CNPJ: 18.025.940/0001-09.
Objeto: Aquisição e Instalação de Academias ao Ar Livre e Playgrounds Infantis no
Município de Itajubá/MG.
Valor Total: R$ 203.241,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$
3.241,00.
Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026.
Data da Assinatura: 28/11/2025.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n.
º 3385061, Convenente: RODRIGO IMAR MARTINEZ RIERA - Prefeito Municipal de
Itajubá/MG - Matrícula Funcional n. º 11404.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 965385. Processo n. º 71000.042238/2024-36.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Júlio Borges/PI - CNPJ: 01.612.619/0001-10.
Objeto: Apoio à Realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador, Vôlei, Futebol
Society, Futvôlei e Motocross, no Município de Júlio Borges/PI.
Valor Total: R$ 200.300,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 300,00.
Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028. Data da Assinatura: 28/11/2025.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n.
º 3385061, Convenente: JOÃO PAULO PEREIRA E SILVA - Prefeito Municipal de Júlio
Borges/PI - Matrícula Funcional n. º 000267.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 966099. Processo n. º 71000.043055/2024-38.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Entre Rios de Minas/MG - CNPJ: 20.356.747/0001-94.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Escolinha de Futebol de Campo no
Município de Entre Rios de Minas/MG.
Valor Total: R$ 207.968,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 7.968,00.
Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2027.
Data da Assinatura: 28/11/2025.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n.
º 3385061, Convenente: HIAGO ITAMAR SANTOS VILLAÇA - Prefeito Municipal de Entre
Rios de Minas/MG - Matrícula Funcional n. º 5327.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 964583. Processo n. º 71000.043313/2024-86.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Munícipio de Conceição do Rio Verde/MG - CNPJ: 18.008.888/0001-74.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto à prática do esporte nas
modalidades Vôlei e Basquete no Município de Conceição do Rio Verde/MG.
Valor Total: R$ 363.417,00, Valor do Repasse: R$ 363.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 417,00.
Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028.
Data da Assinatura: 28/11/2025.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n.
º 3385061, Convenente: CRISTIANO HENRIQUE CUSTODIO - Prefeito Municipal de
Conceição do Rio Verde/MG - Matrícula Funcional n. º 262.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 966106. Processo n. º 71000.044345/2024-07.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Conselheiro Lafaiete/MG - CNPJ: 19.718.360/0001-51.
Objeto: Aquisição e instalação de Academias ao Ar Livre no Município de Conselheiro Lafaiete/MG.
Valor Total: R$ 227.500,00, Valor do Repasse: R$ 225.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.500,00.
Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Data da Assinatura: 28/11/2025.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n. º
3385061, Convenente: LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS - Prefeito Municipal de
Conselheiro Lafaiete/MG - Matrícula Funcional n. º 55701.