DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.910367/21
.MAP
.PM Equador/RN
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/11/2025
.
.923756/2021
.MIDR
.PM Machacalis/MG
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo: 28/11/2025
.
.922920/21
.M C I DA D ES
.PM Guaraqueçaba/PR
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.Ex-Ofício: 01/12/2025
.
.847689/17
.MTUR
.PM João Câmara/RN
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo: 28/11/2025
.
.944985/23
.M C I DA D ES
.PM Tesouro/MT
.Altera 
contrap: 
R$
638.939,00
.T Aditivo:01/12/2025
.
.939851/22
.M C I DA D ES
.PM ITATUBA/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:01/12/2025
.
.946596/23
.M DA S C F
.PM Rondonópolis/MT
.Altera 
vigência:
10/04/2027
.T Aditivo:01/12/2025
.
.896757/19
.M C I DA D ES
.PM Xapuri/AC
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:31/10/2025
.
.899947/20
.M C I DA D ES
.PM Capixaba/AC
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:31/10/2025
.
.923683/21
.MIDR
.PM Xapuri/AC
.Altera 
vigência:
31/10/2026
.T Aditivo:31/10/2025
.
.930631/22
.M ES P
.PM Primavera/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:27/11/2025
.
.903929/20
.MINC
.PM Cametá/PA
.Altera 
vigência:
25/11/2026
.T Aditivo:25/11/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: POLICLINICA KAIROS AST LTDA,
CNPJ: 22.941.753/0001-34; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: MEDIMAGEM SERVIÇOS MED I CO S
CARIRI LTDA, CNPJ 13.556.167/0001-85. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos. Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: JOSE RIBEIRO FERREIRA DE
CARVALHO
JUNIOR -
CPF/CNPJ: 419.xxx.xxx-91;
ESPÉCIE:
Prestação de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CLÍNICA
MÉDICA | CLÍNICA GERAL - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente
a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: LAAE ANALISES CLINICAS
LTDA EPP - CPF/CNPJ: 39.323.985/0001-21; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) GENÉTICA MÉDICA -
Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE
P U B L I C AÇ ÃO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: SILVANA LACKS ME -
CPF/CNPJ: 18.432.729/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) TERAPIA OCUPACIONAL -
Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE
P U B L I C AÇ ÃO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CORPORALMENTE LTDA -
CPF/CNPJ: 28.545.403/0001-35; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) GERIATRIA, CLÍNICA MÉDICA
| CLÍNICA GERAL- Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir
da DATA DE PUBLICAÇÃO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: JOSE ELIAS DE SOUZA
XAVIER
- CPF/CNPJ:
413.xxx.xxx-20; ESPÉCIE:
Prestação
de Serviços
Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) RADIOLOGIA E
DIAGNOSTICO POR IMAGEM - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento.
Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: URGEMED SERVICOS
MEDICOS LTDA; CNPJ: 01.281.990/0001-46; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de especialidades CIRURGIA DA MÃO;
NEUROCIRURGIA;
OTORRINOLARINGOLOGIA; 
GINECOLOGIA
E
OBSTETRÍCIA;
DERMATOLOGIA; 
ENDOSCOPIA;
HEMATOLOGIA 
E
HEMOTERAPIA; 
MODALIDADE:
Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CONTRATADO: 
AC
CARVALHO
OFTALMOLOGIA
LTDA; CNPJ:
10.583.541/0001-43; ESPÉCIE:
Prestação de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de especialidade CLÍNICA MÉDICA
| CLÍNICA GERAL; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: RAMIRO ALVES SS; CNPJ:
54.167.119/0001-82; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo para EXCLUSÃO de especialidades CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL;
FONOAUDIOLOGIA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO ORTOPEDICO DE
JACAREPAGUA
LTDA; CNPJ:
42.476.515/0001-02;
ESPÉCIE:
Prestação de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de especialidade CIRURGIA DA
MÃO; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
REGINA 
MARTINS
FLORENCIO; CPF: ***.637.834-**; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo 
Aditivo 
para 
EXCLUSÃO 
de 
especialidade 
CIRURGIA 
CARDIOVASCULAR;
MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: REFIL REABILITACAO FISICA
LTDA; CNPJ: 03.655.302/0001-96; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para INCLUSÃO de especialidades CLINICA MULTIPROFISSIONALPARA
AUTISTAS 
(TEA/TGD); 
NUTRIÇÃO; 
MODALIDADE: 
Credenciamento; 
HABILITAÇÃO:
PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CENTRO DE FISIOT REAB
DR NELSON RISSE - CPF/CNPJ: 02.854.889/0001-08; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente
à exclusão da(s) especialidade(s)
ACUPUNTURA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da
DATA DE PUBLICAÇÃO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: GH SERVICOS MEDICOS LTDA -
CPF/CNPJ: 32.898.665/0001-50; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CIRURGIA CARDIOVASCULAR - Saúde
CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLIC AÇ ÃO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 980612/2025, firmado pelo FUNDO ESTADUAL DE SAUDE-PA ,
CNPJ 83.369.835/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PARA,
CNPJ 05.054.861/0001-76; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIAL I Z A DA
EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00; dos
recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107,
Programa de Trabalho 1030251188535000K, NE 2025NE000061, e R$ 16.046.979,15 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2029 - 28/11/2025
LETICIA BARROS MORAES COTTA e IVETE GADELHA VAZ.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 983120/2025, firmado pela MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DE CULTURA E TURISMO - MG, CNPJ 19.138.890/0001-20 e o MUNICÍPIO DE
UBERLANDIA - MG, CNPJ 18.431.312/0001-15, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA 
CULTURA, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA/MG (NOVO PAC); Programa Novo PAC - CEU da Cultura; Valor: R$
2.558.383,00; dos recursos: R$ 255.838,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2025NE000152, e R$
2.302.545,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
30/09/2028 - 28/11/2025 - Celita Fernandes e Josiane Míriam de Souza.
Termo de Compromisso nº 983094/2025, firmado pela MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DE CULTURA E TURISMO - MG, CNPJ 19.138.890/0001-20 e o MUNICÍPIO DE
FRUTAL- MG, CNPJ 18.449.132/0001-60, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA 
CULTURA, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE
FRUTAL/MG (NOVO PAC); Programa Novo PAC - CEU da Cultura; Valor: R$
2.558.383,00; dos recursos: R$ 255.838,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2025NE000135, e R$
2.302.545,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
30/09/2028 - 28/11/2025 - Celita Fernandes e Josiane Míriam de Souza.
Termo de Compromisso nº 983118/2025, firmado pela MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DE CULTURA E TURISMO - MG, CNPJ 19.138.890/0001-20 e o MUNICÍPIO DE
IGARAPÉ, CNPJ 18.715.474/0001-85, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA 
CULTURA, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE
IGARAPÉ/MG (NOVO PAC); Programa Novo PAC
- CEU da Cultura; Valor: R$
2.558.383,00; dos recursos: R$ 255.838,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2025NE000150, e R$
2.302.545,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
30/09/2028 - 28/11/2025 - Celita Fernandes e Josiane Míriam de Souza.
Termo de Compromisso nº 983130/2025, firmado pela MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DE CULTURA E TURISMO - MG, CNPJ 19.138.890/0001-20 e o MUNICÍPIO DE
MATEUS LEME - MG, CNPJ 17.033.001/0001-57, junto à União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DA CULTURA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE
MATEUS LEME/ MG (NOVO PAC); Programa Novo PAC - CEU da Cultura; Valor: R$
2.558.383,00; dos recursos: R$ 255.838,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2025NE000158, e R$
2.302.545,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
30/09/2028 - 28/11/2025 - Celita Fernandes e Josiane Míriam de Souza.
Termo de Compromisso nº 983132/2025, firmado pela MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DE CULTURA E TURISMO - MG, CNPJ 19.138.890/0001-20 e o MUNICÍPIO DE
ARAÇUAÍ - MG, CNPJ 17.963.083/0001-17, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA 
CULTURA, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE
ARAÇUAÍ/MG
(NOVO
PAC);
Programa
Novo
PAC -
CEU
da
Cultura;
Valor:
R$
2.558.383,00; dos recursos: R$ 255.838,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2025NE000159, e R$
2.302.545,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
30/09/2028 - 28/11/2025 - Celita Fernandes e Josiane Míriam de Souza.
Termo de Compromisso nº 983133/2025, firmado pela MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DE CULTURA E TURISMO - MG, CNPJ 19.138.890/0001-20 e o MUNICÍPIO DE
RAPOSOS - MG, CNPJ 18.312.132/0001-14, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA 
CULTURA, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE
RAPOSOS/MG
(NOVO PAC).;
Programa
Novo
PAC -
CEU
da
Cultura; Valor:
R$
2.558.383,00; dos recursos: R$ 255.838,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2025NE000160, e R$
2.302.545,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
30/09/2028 - 28/11/2025 -Celita Fernandes e Josiane Míriam de Souza.
Termo de Compromisso nº 983093/2025, firmado pela MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DE CULTURA E TURISMO - MG, CNPJ 19.138.890/0001-20 e o MUNICÍPIO DE
UNAÍ - MG, CNPJ 18.125161/0001-77, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA 
CULTURA, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE
UNAÍ/MG (NOVO PAC); Programa Novo PAC - CEU da Cultura; Valor: R$ 2.558.383,00;
dos recursos: R$ 255.838,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
420045,
Programa de
Trabalho 28845090300UV0001,
NE
2025NE000134, e
R$
2.302.545,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
30/09/2028 - 28/11/2025 - Celita Fernandes e Josiane Míriam de Souza.
Termo de Compromisso nº 983115/2025, firmado pela MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DE CULTURA E TURISMO - MG, CNPJ 19.138.890/0001-20 e o MUNICÍPIO DE
VIÇOSA - MG, CNPJ 18.132.449/0001-79, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA 
CULTURA, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE
VIÇOSA/MG
(NOVO
PAC); Programa
Novo
PAC
-
CEU
da Cultura;
Valor:
R$
2.558.383,00; dos recursos: R$ 255.838,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2025NE000149, e R$
2.302.545,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
30/09/2028 - 28/11/2025 - Celita Fernandes e Josiane Míriam de Souza.
Termo de Compromisso nº 983103/2025, firmado pela MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DE CULTURA E TURISMO - MG, CNPJ 19.138.890/0001-20 e o MUNICIPIO DE
MONTES CLAROS
- MG,
CNPJ 22.678.874/0001-35, junto
à União
Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO
DE MONTES CLAROS/MG (NOVO PAC).; Programa Novo PAC - CEU da Cultura; Valor: R$
2.558.383,00; dos recursos: R$ 255.838,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2025NE000141, e R$
2.302.545,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
30/09/2028 - 28/11/2025 - Celita Fernandes e Josiane Míriam de Souza.
Termo de Compromisso nº 983096/2025, firmado pela MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DE CULTURA E TURISMO - MG, CNPJ 19.138.890/0001-20 e o MUNICÍPIO DE
VESPASIANO - MG, CNPJ 18.715.425/0001-42, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA 
CULTURA, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE
VESPASIANO/MG (NOVO PAC); Programa Novo PAC - CEU da Cultura; Valor: R$
2.558.383,00; dos recursos: R$ 255.838,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2025NE000136, e R$
2.302.545,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
30/09/2028 - 28/11/2025 - Celita Fernandes e Josiane Míriam de Souza.

                            

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