DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: O Contrato firmado à luz do disposto na alínea "j" do inciso VI do artigo 2º da
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e demais normas aplicáveis, autorizado pela
Portaria Interministerial ME-MJSP nº 7.937, de 29 de outubro de 2019, que teve por
objeto a prestação de serviços técnicos por tempo determinado, sem vínculo efetivo com
o contratante, como Engenheiro de Dados, com exercício em Brasília/DF.
DATA DA EXTINÇÃO: 03/12/2025.
SIGNATÁRIO - CONTRATANTE: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de
Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200334
Número do Contrato: 31/2025.
Nº Processo: 08200.020589/2025-84.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Indicar o
novo valor mensal do contrato, que passará de r$ 107.330,16 (cento e sete mil trezentos
e trinta reais e dezesseis centavos) para r$ 125.520,49 (cento e vinte e cinco mil
quinhentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), a partir de 08/08/2025, face à
repactuação concedida nos termos da autorização dicon/clc/cgad/dlog/pf 143732640..
Vigência: 30/06/2025 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.012.491,81.
Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.001189/2025-51.
Dispensa Nº 10/2025. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/D P F.
Contratado: 72.602.303/0001-95 - PURISSIMA AGUA MINERAL LTDA. Objeto: Visando
aquisição do líquido água mineral..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/01/2026 a
04/01/2027. Valor Total: R$ 26.910,00. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 200340
Nº Processo: 08204.000794/2025-93.
Dispensa Nº 263/2025. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF.
Contratado: 29.261.229/0001-61 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICOS. Objeto:
Prestação de serviços de intermediação de identificadores digitais, denominado de dois.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2025 a
01/12/2026. Valor Total: R$ 1.745,25. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 200382
Nº Processo: 08240009611202569. Objeto: Serviços de Tratador de Cães em
regime de trabalho 12x36 horas, referente a 01 (um) Posto de Tratador composto por 02
(dois) funcionários por posto, com Adicional de Periculosidade de 30% (trinta por cento)
para Manaus, além de outros benefícios incidentes na CCT respectiva da categoria aplicada
na região, com fornecimento de Uniforme , EPI e material de consumo para atendimento
das necessidades do CANIL da SR/PF/AM.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/12/2025
das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Domingos Jorge Velho, 40 - Dom
Pedro Ii - Planalto, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/200382-5-90015-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
03/12/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/12/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Prestação de serviços em Manaus/AM.
AUGUSTO CESAR SOUZA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 02/12/2025) 200382-00001-2025NE800033
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200338
Nº Processo: 08280.010416/2023-43.
Pregão Nº 90038/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL
NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 27.193.666/0001-60
- VENDOR - INFORMATICA,
IMPORTACAO. Objeto:
Aquisição de 10 fragmentadoras, nas condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço
nº 22/2024 do TRT 2° região. Processo nº 08280.010416/2023-43.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/11/2024 a
29/05/2025. Valor Total: R$ 55.650,00. Data de Assinatura: 29/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200388
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08310.005160/2022-77.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA.
Contratado: 04.462.643/0001-08
- SLC SERVICOS AEROPORTUARIO
LTDA. Objeto:
Prorrogar
o prazo
de vigência
por 12
(doze) meses.
Vigência: 26/01/2026
a
25/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.113.569,39. Data de Assinatura:
02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2025 - UASG 200354
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 08335.008025/2023-86.
Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MS. Contratado: 24.616.322/0001-28 - MORK SOLAR - PRODUTOS E SERVICOS ELETR I CO S
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 178 (cento e setenta e oito)
dias, a contar da assinatura de 05/12/2025, encerrando em 31/05/2026, com base no art.
106 da lei 14.133/2021 e cláusula segunda, item 2.3 do contrato 09/2024 (38623613).
Vigência: 02/12/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 305.000,00.
Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90012/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
14/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
no fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades nas unidades da
Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e suas Delegacias
Descentralizadas. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 03/12/2025 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Nascimento Gurgel,30 - Bairro Gutierrez -
Bhz/mg BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/12/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
CLAYTON ALEXANDRE FERREIRA
Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 02/12/2025) 200350-00001-2025NE900000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200386
Número do Contrato: 7/2025.
Nº Processo: 08360.003081/2025-89.
Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA.
Contratado: 17.094.543/0001-18 - PLANETA FOOD LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo no
percentual de 25% em relação ao valor inicial atualizado do contrato, em acordo com o art.
124, inciso i, alínea b, e art. 125 da lei nº 14.133/2021. Resultando no acréscimo de r$
23.715,00 (vinte e três mil, setecentos e quinze reais) ao valor global do contrato. Vigência:
28/11/2025 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.560,00. Data de
Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 200394
Nº Processo: 08420.007143/2025-70.
Inexigibilidade Nº 71/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN.
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.
Objeto:Contratação de serviços comuns de assinatura de acesso à ferramenta digital de
pesquisas de preços, Banco de Preço, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a
01/12/2026. Valor Total: R$ 17.375,00. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 200360
Nº Processo: 08504.002012/2024-95.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 35.147.368/0001-61 - MINERVA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de engenharia para instalação de
equipamentos destinados à adequação do sistema de combate a incêndio do edifício da
delegacia de polícia federal na cidade de santos/sp, localizada na rua riachuelo,27 - centro,
santos-sp, 11010-020 — à legislação aplicável e às exigências mínimas do corpo de
bombeiros militar, com o intuito de obtenção do documento denominado auto de vistoria
do corpo de bombeiros — avcb, nos termos do edital e de seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$
17.219,62. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 200344
Nº Processo: 08520.002838/2025-37.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE.
Contratado: 07.789.113/0001-67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de aquisição solução sdlan composta de switches core; switches de
distribuição, switches de acesso, acces point e solução de gerenciamento de rede, com
garantia de assistência técnica 24hx7d por 60 (sessenta) meses, conforme condições,
quantidades, exigências e condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total: R$
662.668,58. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200344
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08520.001395/2022-14.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DE 
SE. 
Contratado:
04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O
presente instrumento tem como objeto retificar a ementa/cabeçalho do instrumento do
terceiro termo aditivo (SEI n.º143154483) do contrato n.º 08/2022-SR/PF/SE (SEI n.º
25539574). Onde se lê: "2° Termo Aditivo; leia-se: "3° Termo Aditivo". Vigência:
01/11/2022 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.614,80. Data de
Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).