DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Nº PROCESSO
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
TERMO DE
D E P Ó S I T O / C BA
TERMO DE
E M BA R G O
DATA DA APREENSÃO/EMBARGO
. BEM/ANIMAL APREENDIDO
LO C A L I DA D E
.
(Item e Quantidade)
(Município/UF)
.
.
.
.
.
.
.. Descrição do Embargo
.
. 02009.002424/2025-11
4INUAM7J
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01/08/2025
05 (un) Sporophila caerulescens;
Vale Encantado e Rio
Marinho, Vila
V e l h a / ES ;
. .
.
.
.
.
.01 (un) Sporophila ardesiaca;
.
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas,
por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse dos mesmos, referentes
a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou a comprovação de
regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência do Julgamento; ou ciência da Decisão; conforme processos relacionados.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.TERMO 
DE
S U S P E N S ÃO
.O B S E R V AÇ ÃO
. Eliseu da Cruz Costa
155.***.***-21
02009.001067/2023-10
E 9 R JA 9 H 3
-------
7VN1AAX5
-------
Ciência do Auto de
Infração E9RJA9H3
(15848084), do Termo de
Apreensão
. .
.
.
.
.
.
.
. 7VN1AAX5 (15848085) e
do Termo de Entrega de
Animais 
Silvestres
MBCSF33Q 
(15848086).
Baixo Guandu/ES;
. .Vilson 
de
Oliveiro
Ribeiro
.072.***.***-97
.02606.000042/2013-80
.655154-D
.-------
.643513-C
.-------
.Ciência 
do
Ofício 
50
(18243026) e da Decisão
(18235941). Aracruz/ES;
. .Lucas Moreira
.151.***.***-26
.02009.000492/2025-45
.-------
.-------
.--------
.--------
.Ciência da Notificação 6
(22401645). 
Santa
L e o p o l d i n a / ES ;
. .Diogo 
Ferreira
da
Silva
.141.***.***-79
.02009.000500/2025-53
.RTRC5Q7U
.-------
.CYFI7IMD
.-------
.Ciência do Auto de Infração
- RTRC5Q7U (22516162) e
do Termo de Apreensão -
CYFI7IMD 
(22516166).
Santa Teresa/ES;
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente do IBAMA/ES
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 193112
Nº Processo: 02014001667202562. Objeto: Contratação de serviços de limpeza
e conservação e higienização nas dependências da Superintendência do Ibama no Estado
de Mato Grosso do Sul - SUPES/MS e sua unidade vinculada, que compreenderá, além da
mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários
à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 03/12/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Euclides da Cunha,975, Jardim Dos Estados -
Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/193112-5-90006-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/12/2025) 193099-19211-2025NE000800
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02016.002453/2023-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Nino Tavares Amazonas, inscrito no CPF sob o nº
045.***.674-**, e de outro lado Célio Emídio de Sousa, inscrito no CPF sob o nº
***.619.***-20,
denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 19.902,00 (dezenove mil novecentos e dois reais), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 40 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo
ao Termo Aditivo nº 25476044; DATA DAS ASSINATURAS: 26 de novembro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 193117
Nº Processo: 02020.000740/2025-08.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI.
Contratado: 22.561.863/0001-70 - MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial corretiva e
preventiva das edificações da superintendência do ibama/pi e unidade técnica de 2° nível
localizada no município de parnaíba/pi..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total: R$
261.627,96. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
AV I S O
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Ibama/RS,
nomeada pela Portaria de Pessoal nº 785/MMA de 10/10/2024, publicada no Diário
Oficial da União de 14/10/2024, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16,
parágrafo único, do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que
aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário oficial da União de 8
de agosto de 2024, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de
setembro de 2022, examinando os autos do processo em epígrafe e do processo
02023.000774/2012-40, declara e formaliza o abandono do seguinte bem móvel:
Veículo Volvo/VM 260, placa MEM 2735, cor Vermelha, 2008/2008, RENAVAN -
976402645.
DIARA MARIA SARTORI
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL Nº 29/2025 - SUPES-RR
Processo nº 02025.001288/2025-43
OBJETO: Doação de bens apreendido pelo IBAMA-RR
Em cumprimento da Cláusula Quinta do Termo de Doação nº 009/2025, a
SUPES/IBAMA/RR, torna público aos interessados que, por intermédio do Processo
administrativo 02025.001462/2025-58, procedeu à DOAÇÃO de 17,76 m³ de madeira
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193126
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 02028.000444/2022-86.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado:
71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 06/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
02/12/2025 a 02/12/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.741,71. Data
de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 193183
Nº Processo: 02029.000634/2025-36.
Dispensa Nº 3/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO.
Contratado: 59.069.413/0001-75 - PEREIRA E SILVA LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de roçagem, poda, corte raso, além do
recolhimento e transporte/descarte de resíduos para local adequado, para atender o
imóvel da unidade técnica em araguaína-to..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/10/2025 a
14/10/2026. Valor Total: R$ 17.789,60. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
serradas de bitolas e espécies diversas em bom estado de conservação, apreendidas pelo
TA nº Y6BEN6JT , deixado sob a guarda da Madeireira Caroebe, localizada na Vicinal 36,
Lote 1082 - Zona Rural do Município de Caroebe, conforme o TD nº R1H3H2QQ , com a
decretação de perdimento dada pela Decisão nº 23758810/2025-Supes-RR, em 23 de junho
de 2025. Os documentos citados fazem parte dos autos do processo 02025.002453/2023-
12. julgado no âmbito do IBAMA/RR.
A doação ao INSTITUTO FEDERAL DE RORAIMA - CAMPUS BOA VISTA, CNPJ
10.839.508/0002-12, se deu em conformidade com a Instrução Normativa do IBAMA nº
019, de 19 de dezembro de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente do Ibama/RR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193183
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 02029.000806/2021-48.
Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/T O.
Contratado: 27.372.437/0001-02 - PRIME IMPRESSOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 11/12/2025 a 10/12/2026, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133,
de 2021. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.120,00. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE REVOGAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2025
PROCESSO Nº: 02125.000911/2025-12
A Chefia do Parque Nacional do Alto Cariri, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria ICMBio nº 769/2019 e demais normativos aplicáveis, torna pública a REVOGAÇÃO do
Edital de Credenciamento nº 01/2025, que dispunha sobre o procedimento de credenciamento
e autorização de condutores de visitantes no âmbito desta Unidade de Conservação.
A revogação fundamenta-se no interesse público e na necessidade de adequação e
atualização dos procedimentos administrativos às diretrizes atualizadas de gestão do uso
público, inclusive nos termos do art. 53 da Lei nº 9.784/1999, permanecendo sem efeito todos
os atos ainda não definitivamente concluídos no âmbito do referido edital.
Ficam resguardados os direitos adquiridos e atos administrativos já perfeitos,
observada a legislação aplicável.
Em 2 de dezembro de 2025.
ADRIANA CILENE ROZAN PRESTES
Chefe do Parque Nacional do Alto Cariri do ICMBio