DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.001472/2025-42.
Dispensa Nº 217/2025. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ / J B R J.
Contratado: 45.654.990/0001-10 - ONET ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. Objeto:
Contratação emergencial de serviços contínuos de jardinagem e conservação sem o
fornecimento de material e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/12/2025 a
01/12/2026. Valor Total: R$ 5.642.115,36. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 48300.001253/2021-85.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
40.931.733/0003-26 - RA CATERING DO BRASIL LTDA. Objeto: Reajustar os preços do
Contrato nº 7/2022-MME. O reajustamento de preços abrange o quantitativo de serviços
prestados/itens fornecidos no período de 02/07/2025 a 01/07/2026 - no percentual de
5,351170% - correspondente à variação do índice IPCA (IBGE) de Jul/2024 a Jun/2025.
Vigência: 02/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.483,00. Data
de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 320017
Nº Processo: 48380.000079/2025-34.
Dispensa Nº 3/2025. Contratante: SECRET. DE PETROLEO GAS NAT. E COMBUST.
R E N OV .
Contratado: 18.738.727/0001-36 - EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE P E T R O L EO
E GAS NATURAL SA-PRE-SAL PETROLE. Objeto: Contratação da empresa brasileira de
administração de petróleo e gás natural - ppsa para a execução do serviço, prestado à união,
de gestão dos contratos de partilha de produção para exploração e produção de petróleo e
gás natural, para representação da união nos acordos de individualização da produção (aip)
e pré-aips dos quais a ppsa seja signatária, e nos contratos de comercialização celebrados
pela ppsa para a comercialização do petróleo e gás natural da união.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IXLEI 12.304/2010 - Artigo: 5. Vigência:
01/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 372.850.540,44. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024-SFT
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após análise
dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide INDEFERIR, por ausência de
documentos exigidos em edital, o pedido de credenciamento a seguir:
MOISES VINICIUS PEREIRA DE MATOS, CNPJ 44.763.770/0001-61, referente a
todas as Áreas de Conhecimento.
Processo de n.º 48500.904175/2024-67 .
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024-SFT
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após análise
dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide INDEFERIR, em razão de as
atividades desempenhadas pela empresa não serem alinhadas ao objeto previsto em
edital, o pedido de credenciamento a seguir:
RB Manutenção e Instalação Elétrica Ltda., CNPJ 58.029.609/0001-73, referente
à(s) Área(s) de Conhecimento: 2.1, 2.3, 2.4, 2.5, 2.8, 3.1, 3.3, 3.4, 4,1 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.8,
4.9, 4.10 e 4.11.
Processo de n.º 48500.035333/2025-10.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025-STE PEE
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL torna pública a abertura do Edital de
Credenciamento nº 02/2025-STE PEE, Processo 48500.901377/2024-57, cujo objeto é a
contratação de serviços de apoio técnico especializado para a Superintendência de Inovação e
Transição Energética - STE, por meio de credenciamento de empresas ou instituições que
comprovem experiência direta ou conhecimento técnico necessário para avaliação de projetos
de eficiência energética, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e
seus 
Anexos.
Vigência:
1º/12/2025 
a
1º/12/2030.
Edital 
disponível
em
https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-econtratos/
credenciamentos/eficiencia-energetica-ste-pee e no Portal de Compras do Governo Federal -
https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG: 323028. O Edital também poderá ser retirado nos
sítios www.gov.br/aneel e www.gov.br/compras.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 96/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 65/2024.
Nº Processo: 48080.000028/2024-14.
Pregão. Nº 90015/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 17.844.074/0001-07 - M SALES SOUSA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nessa ocasião, o período de 17/12/2025
até 17/12/2026, nos termos da cláusula segunda do contrato 65/2024, com fulcro nos
artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e reajustar o valor do contrato
em 4,680810%, nos termos previstos na cláusula sétima do contrato 65/2024, com base no
ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo acumulado no período de
novembro/2024 à outubro/2025. Vigência: 17/12/2025
a 17/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.092,40. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 97/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 48051.002074/2022-25.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Acrescentar 16,37% ao
valor inicial atualizado do grupo 1 do contrato 30/2022 (5702813), cujo objeto é a
contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de software para
colaboração e produtividade, aplicativos de negócio, plataforma de desenvolvimento e
ambiente de trabalho seguro para a anm. Vigência: 28/11/2025 a 12/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.611.417,52. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
DE PRAZO DA TOMADA DE SUBSÍDIOS ANM Nº 1/2025
O Superintendente Substituto de Política Regulatória da Agência Nacional de
Mineração - ANM comunica a prorrogação de prazo da Tomada de Subsídios ANM nº
1/2025, publicada na Seção 3 (pág. 102) do Diário Oficial da União nº 207, de 30 de
outubro de 2025, com retificação publicada na Seção 3 (pág. 156) do Diário Oficial da
União nº 212, de 6 de novembro de 2025, nos seguintes termos:
A Tomada de Subsídios tem como objetivo receber contribuições por escrito de
gestores municipais, representantes do setor mineral, membros da academia, organizações
da sociedade civil e cidadãos sobre os aspectos técnico-operacionais, de governança,
transparência e segurança jurídica da Resolução ANM nº 143, de 21 de novembro de 2023,
que disciplina a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais (CFEM) aos municípios afetados pela atividade de mineração.
O prazo para o envio de contribuições fica prorrogado por 15 (quinze) dias, as
quais poderão ser feitas no período de 07/12/2025 a 21/12/2025.
Eventual pedido de prorrogação de
prazo deverá ser realizado com
antecedência mínima de 5 (cinco) dias, acompanhado de justificativa.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca
dos procedimentos relacionados à participação na tomada de subsídios, estão disponíveis
no 
endereço 
eletrônico 
https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-
mineracao.
FELIPE BARBI CHAVES
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9041/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48610223102202263.
Pregão Nº 90026/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 54.196.750/0001-00 - FORTIQ TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de licenças
perpétuas do aplicativo Fortitoken Mobile (FTM) One-Time Password (OTP) para o firewall
Fortigate 1500d, conforme Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Valor Total: R$
353.600,00. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 495370
Número do Contrato: 176/2023.
Nº Processo: 48086.007400/2023-74.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 08.644.690/0005-57 - CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto:
promover a repactuação de preços para o ano de 2025 e atualização cadastral.
alterar o endereço da contratada para constar no preâmbulo o seguinte texto: "cet-seg
segurança armada ltda, com sede na avenida i (cj prefeito josé walter), nº 1643, bairro
prefeito josé walter, cep: 60.750-080, fortaleza - ce.. Vigência: 27/11/2025 a 01/11/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.452.240,00. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 495370
Número do Contrato: 169/2022.
Nº Processo: 48086.008298/2022-43.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 09.079.572/0001-82 - TOTAL LIFE ASSISTENCIA A VIDA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto:
prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses de 16/12/2025 16/12/2026,
resguardado o direito ao reajuste.. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 37.254,78. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).