DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002718/2023-30. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao
Contrato Administrativo N° 010/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ES T A D O
DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: SPECTRAH OCEANOGRAFIA E MEIO AMBIENTE LTDA,
CNPJ n° 09.450.148/0001-00. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA
(DIREX), conforme a ata de sua 503ª Reunião Ordinária, realizada em 13/11/2025. OBJETO: O
presente Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº
010/2025 por mais 10 (dez) meses, contados a partir de 01/12/2025. DATA DA ASS I N AT U R A :
01/12/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores
da CODEBA); HENRIQUE FRASSON DE SOUZA MARIO (Sócio Administrador).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001417/2022-16. ESPÉCIE: APOSTILA AO
CONTRATO 028/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: PAMPULHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 00.078.296/0001-63.
AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de
sua 503ª Reunião Ordinária, realizada em 13/11/2025. OBJETO: Aplicar reajuste de 9,725%
(nove vírgula sete dois cinco por cento) sobre o valor original do contrato aplicado a partir
de 09/2024 até 04/2025 com impacto retroativo nos valores das medições referentes aos
meses de setembro/2024, outubro/2024, novembro/2024, dezembro/2024, janeiro/2025,
fevereiro/2025, março/2025 e abril/2025. E também 6% (seis por cento) sobre o valor do
contrato corrigido até abril de 2025 aplicado a partir de 05/2025 com impacto retroativo
nos valores das medições referentes aos meses de maio/2025, junho/2025, julho/2025,
agosto/2024 e setembro/2025
e provisionamento orçamentário no
período de
outubro/2025 á julho/2026 como dispõe o parágrafo primeiro da cláusula oitava do
contrato 014/2023. VALOR: R$ 529.460,98 (quinhentos e vinte e nove mil quatrocentos e
sessenta
reais e
noventa e
oito
centavos). DATA
DE ASSINATURA:
10/10/2025.
SIGNATÁRIOS: LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, JOSÉ CASSIANO FERREIRA FILHO e
LUANNA PEDREIRA RIOS (Diretor, Gerente e Assessor(a) da CODEBA).
AVISO DE ANULAÇÃO
LICITAÇÃO CODEBA Nº 90020/2025
A Codeba torna público que foi anulado por vicio de legalidade, decorrente de
inconsistências técnicas identificadas no Termo de Referência, a LICITAÇÃO CODEBA Nº
90020/2025 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de
digitalização de documentos administrativos, históricos e culturais sob a guarda da
Administração da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.), Processo Administrativo
SEI nº 50903.001430/2024-29, conforme deliberação da Diretoria Executiva da Codeba em sua
503ª reunião ordinária de 13/11/2025. Ficam os autos franqueados para vistas
ANTONIO GOBBO
Autoridade Competente
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CODEBA Nº 90006/2025
Objeto: Contratação de empresa para a execução da obra de embrechamento
da estrutura do cais e recuperação do enrocamento de contenção do aterro hidráulico, e
readequação da pavimentação e drenagem da retroárea do Porto Organizado de Ilhéus.
Processo-SEI: 50903.002927/2024-64. Valor Estimado Sigiloso. Critério de Julgamento:
Técnica e Preço. Disponibilização do Edital e Entrega dos Envelopes: a partir de
02/12/2025, às 8h. Limite para entrega de envelopes: 04/02/2026, às 9h45. Sessão pública
presencial para abertura dos Envelopes de Proposta Técnica: 04/02/2026, às 10h (HORÁRIO
DE BRASÍLIA), na Sala de licitações da Sede da CODEBA, localizada à Avenida da França, nº
1551, Estação Marítima Visconde de Cayru, Comércio, Salvador - Bahia. Informações pelo
telefone (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço
eletrônico copel@codeba.gov.br
BRUNO ROCHA
Presidente COPEL
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EDITAL Nº 3, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A Presidente do Conselho de Administração da Companhia Docas do Pará -
CDP, torna pública a realização de processo seletivo externo para membro do Comitê de
Auditoria Estatutário - COAUDI, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 03/2025,
publicado no seguinte endereço eletrônico: www.cdp.com.br
ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM
Presidente do Conselho de Administração - CDP
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 41/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA:
ATIVA AMBIENTAL SERVIÇOS E PROJETOS LTDA EPP; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
detentora de conhecimentos teóricos e práticos para formar empregados que possam
operar, monitorar e analisar com segurança as Estações de Tratamento de Água - ETA da
Companhia Docas do Pará.; VALOR GLOBAL: R$ R$ 36.510,00 (trinta e seis mil, quinhentos
e dez reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, Inciso II, Alínea f) da Lei 13.303/2016; DATA
DA ASSINATURA: 21/10/2025; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Samuel Alves Rocha
e Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho, respectivamente Diretor Presidente, Diretor
Administrativo-Financeiro e Diretora de Gestão Portuária - CDP, e Emerson Luis Reis
Sarmanho - Representante Legal da Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 50/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA:
Tecbras Serviços Técnicos LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para
execução dos serviços para desmontagem de dois guindastes do Porto de Santarém; VALOR
GLOBAL: R$ 784.900,00 (Setecentos e oitenta e quatro mil e novecentos reais);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo decreto nº 8.945, de
27 de dezembro de 2016, pela lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, pela lei complementar
n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelo Instrumento Normativo de Licitações e Contratos
da CDP, instituído pela Deliberação CONSAD n° 01/2023, de 23/01/2023, Regulamento nº
2102.01, de 25/01/2023; DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues
da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente
Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e
Paulo César Lima Seruffo, Representante Legal da Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194019
Número do Contrato: 155/2024.
Nº Processo: 08759.001049/2024-12.
Contratante: COORD.REG.DE
MINAS GERAIS E ESPIRITO
SANTO/MG. Contratado:
02.499.001/0001-58 - AEROFOTO NORDESTE LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do
contrato nº 155/2024, o valor total do presente apostilamento é R$ 16.132,80. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 344.131,14. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194012
Número do Contrato: 290/2024.
Nº Processo: 08764.000125/2024-95.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL TAPAJOS/PA. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 meses,. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 838.864,65. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194061
Número do Contrato: 53/2024.
Nº Processo: 08753.000014/2024-16.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL/SC. Contratado: 41.837.904/0001-53
- ALL SERVICES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o
saneamento do valor de registro do contrato nº 53/2024, visando a correção de
inconsistência de valores e o reconhecimento do custo mínimo legalmente exigível,
conforme a declaração de exequibilidade e aceitação (dea) do certame, que deve servir
como base para quaisquer repactuações futuras. O valor acrescido (montante apostilado)
por este instrumento é de R$ 1.492,78. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.085,36.
Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90015/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08786.000577/2025. , publicada no D.O.U de 24/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços contínuos de vigilância armada, a ser executado com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências e instalações da sede do Museu
Nacional dos Povos Indígenas/FUNAI, localizada no município do Rio de Janeiro, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e da Planilha
Estimativa de Custos (SEI 9282723) Novo Edital: 03/12/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Rua Das Palmeiras, 55 - Botafogo RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a
partir de 03/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
17/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA
Pregoeiro
(SIDEC - 02/12/2025) 194035-19208-2025NE000070
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Luciano Santos da Silva (NB:
5401694462, CPF: 315*****28, Protocolo: 1143105320) comparecer às 07:00 do dia
13/02/2026 no INSS (Rua Coronel Osrrio, 142, , Braganca Paulista/SP, CEP 12900150) para
Perícia Médica; Daniel Batista Santos (NB: 5363706802, CPF: 267*****20, Protocolo:
190426755) comparecer às 07:40 do dia 10/02/2026 no INSS (Av Pedro Paulino, 17 ,
Itapevi/SP, CEP 6663000) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Ricardo Souza
Cataiana (NB: 1125872800, CPF: 005*****90, Protocolo: 1295354102, Representante
Legal: Maria da Silva Souza, CPF 582*****34); Clemildo Alves Ferreira (CPF: 055*****80,
Protocolo: 103801728); Raiane de Sousa Costa (NB: 1776868339, CPF: 065*****26,
Protocolo: 192501661); Jose Donizeti de Moraes (NB: 5449617727, CPF: 002*****73,
Protocolo: 1027284876); Ester Pantoja da Silva (NB: 7023851500, CPF: 413*****20,
Protocolo: 1592397554); Ana Beatriz Amorim do Nascimento (NB: 1200703186, CPF:
126*****46, Protocolo: 852383380, Representante Legal: Sonia Jorgina Amorim do
Nascimento, CPF 000*****00); Maria Julieta da Costa Barros (NB: 1050269400, CPF:
042*****32, Protocolo: 2014346692, Representante Legal: Martinha Profiro da Costa
Barros, CPF 399*****91); Nathan da Silva (NB: 5460043774, CPF: 012*****65, Protocolo:
866280844); Nadir da Silva de Paula (NB: 6031824225, CPF: 036*****13, Protocolo:
1300988113); Luiz Antonio Bezerra (NB: 6026968761, CPF: 406*****34, Protocolo:
872340571); Jose Milton dos Santos (NB: 5532415010, CPF: 145*****34, Protocolo:
1150132474);
Irma Maria
Zonin (NB:
6154307857,
CPF: 372*****34,
Protocolo:
1778550740); Prisco Ribeiro da Silva (NB: 2000943807, CPF: 719*****90, Protocolo:
1616191922); Raimundo Amador de Vasconcelos (NB: 5395358338, CPF: 759*****91,
Protocolo:
823716162, Representante
Legal: Joana
Amador
de Vasconcelos,
CPF
007*****44); Regiane Ilda da Silva (NB: 1264932402, CPF: 062*****39, Protocolo:
528324366); Kathelem Kauanny Almeida do Carmo (NB: 5311417281, CPF: 046*****50,
Protocolo: 1817655874, Representante Legal: Elaine
Patricia Pereira Almeida, CPF
967*****00); Pedro Vitor Gomes da Silva (NB: 1311443050, CPF: 871*****04, Protocolo:
1469447851, Representante Legal: Pedro da Silva, CPF 521*****78); Luciana Barreto da
Silva (NB: 7158436641, CPF: 845*****53, Protocolo: 48968247); Ubirajara Bispo dos
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