DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
930399. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255013. Convenente: MUNICIPIO DE DIVISA NOVA, CNPJ nº 18243279000108. Prorrogação
da vigência. Valor Total: R$ 2.800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2027. Data de Assinatura: 23/06/2022. Signatários: Concedente:
FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA, CPF nº ***.461.566-**, Convenente: JOSE LUIZ DE
FIGUEIREDO, CPF nº ***.286.026-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
880520. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255018. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIAL, CNPJ nº 01612609000184.
PRORROGAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONVENIO EM MAIS 12 MESES. Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA,
CPF nº ***.435.303-**, Convenente: ABDORAL MELO DA SILVA, CPF nº ***.225.903-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
855359. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
HIDROLANDIA,
CNPJ 
nº
07707680000127.
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 884.556,10, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
29/12/2017. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº
***.533.607-**, Convenente: LUAN PEREIRA XAVIER GOMES, CPF nº ***.456.613-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
899012. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255011. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO, CNPJ nº 03238904000148.
Solicitação de termo aditivo para prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$
250.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027. Data
de Assinatura: 20/07/2020. Signatários: Concedente: RENIVALDO ALVES DO NA S C I M E N T O,
CPF nº ***.348.231-**, Convenente: ODIRLEI QUEIROZ FARIA, CPF nº ***.223.041-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 
DO 
NONO 
TERMO 
ADITIVO 
SIMPLIFICADO 
AO 
TC/PAC 
Nº 
376/14
Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da Superintendência
Estadual de Minas Gerais, CNPJ: 26.989.350/0021-60, situado na Rua Espírito Santo, N°
500,
Belo Horizonte/MG
e
o Município
de São
Francisco
de Sales/MG,
CNPJ:
18.457.283/0001-60, situado a Rua Cinco, nº 184- Centro - CEP 38.260-000. Objeto:
Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso original a pedido, até o dia 31/12/2026.
Data de assinatura: 02/12/2025. Signatários: Francisco Sergio Abucater Lima e Gilmar
Aparecido Leonel Souto - Processo: 25100.007323/2014-31.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CV-937769/2022- P.M. ELDORADO DOS CARAJÁS/PA
Concedente: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da
Superintendência Estadual do Pará, CNPJ: 26.989.350/0005-40, situada na Av. Visconde de
Sousa Franco, nº 616, Reduto e a Convenente: Prefeitura Municipal de Eldorado dos
Carajás/PA, CNPJ: 84.139.633/0001-75, situado na Rua Rio Vermelho, QD 051, 01, Ed.
Prédio de Esquina - Centro - CEP: 68.524-000. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de
Convênio por mais 365 dias até o dia 29/12/2026. Data da assinatura: 27/11/2025.
Signatários: Adélia de Araújo Silva Morbeck - Superintendente-Substituta e o Prefeito
Municipal Wagne Costa Machado. Processo n° 25100.009.734/2022-71.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CV-922707/2021 - P.M. SANTA MARIA DO PARÁ/PA
Concedente: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da
Superintendência Estadual do Pará, CNPJ: 26.989.350/0005-40, situada na Av. Visconde de
Sousa Franco, nº 616, Reduto e a Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Maria do
Pará/PA, CNPJ - 05.149.174/0001-34, situado na Pça. Matriz, s/nº - Centro - CEP: 68.738-
000. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio por mais 365 dias até o dia
31/12/2026. Data da assinatura: 27/11/2025. Signatários: Adélia de Araújo Silva Morbeck -
Superintendente-Substituta e o Prefeito Municipal Alcir Costa da Silva. Processo n°
25100.007.691/2021-16.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CV-864512/2018 - P.M. OURÉM/PA Concedente:
Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da Superintendência
Estadual do Pará, CNPJ: 26.989.350/0005-40, situada na Av. Visconde de Sousa Franco, nº
616, Reduto e a Convenente: Prefeitura Municipal de Ourém/PA, CNPJ - 05.149.133/0001-
48, situado na Tv. Lázaro Picanço, nº 110 - Centro - CEP: 68.640-000. Objeto: Prorrogar a
vigência do Termo de Convênio por mais 12 meses até o dia 13/12/2026. Data da
assinatura: 27/11/2025. Signatários: Adélia de Araújo Silva Morbeck - Superintendente-
Substituta e o Prefeito Municipal Valdemiro Fernandes Coelho Junior. Processo n°
25100.004.503/2018-94.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CV-855554/2017- P.M. AURORA DO PARÁ/PA
Concedente: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da
Superintendência Estadual do Pará, CNPJ: 26.989.350/0005-40, situada na Av. Visconde
de Sousa Franco, nº 616, Reduto e a Convenente: Prefeitura Municipal de Aurora do
Pará/PA, CNPJ - 83.267.989/0001-21, situado na Rua Mendes de Queiroz, nº 306 - Vila
Nova - CEP: 68.658-000. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio por mais
180 dias até o dia 29/06/2026. Data da assinatura: 27/11/2025. Signatários: Adélia de
Araújo Silva Morbeck - Superintendente-Substituta e o Prefeita Municipal Vanessa
Gusmão Miranda. Processo n° 25100.017.032/2017-01.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
858207. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
36211. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA AMELIA, CNPJ nº 76235746000146. Solicitação
de prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2017.
Signatários:
Concedente: LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO, CPF nº ***.067.487-**, Convenente:
ANTONIO CARLOS TAMAIS, CPF nº ***.754.509-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
937921. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. Convenente: MUNICIPIO DE BREJAO, CNPJ nº 10131076000100. ALTERAÇÃO DE
VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
30/12/2022 a
01/12/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2022.
Signatários:
Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**, Convenente:
SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS, CPF nº ***.145.234-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
938458. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017.
Convenente: MUNICIPIO
DE
BOM
CONSELHO, CNPJ
nº
11285954000104.
PRORRGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2022 a 01/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**,
Convenente: EDEZIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, CPF nº ***.379.224-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
938460. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. Convenente: MUNICIPIO DE BREJAO, CNPJ nº 10131076000100. ALTERAÇÃO DE
VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/12/2022 a
01/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários:
Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**, Convenente:
SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS, CPF nº ***.145.234-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA a Empresa executora
FMC.CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF 07.956.067/0001-43, responsável
solidária, através
do Senhor JOSÉ
WASHINGTON MARQUES
CAVALCANTI, seu
Representante Legal, que se encontra em local incerto e não sabido, qualificado como
agente responsável no Processo de Convênio nº 25100.043.804/2007-81 e Processo
Administrativo de Cobrança nº 25225.001.016/2021-69, em decorrência da Impugnação
Técnica Parcial do Objeto Pactuado do TC/PAC Nº 0457/2007, SIAFI nº 629830
celebrado com o município de Poção/PE, cujo objeto foi a execução de Melhorias
Sanitárias
Domiciliares,
onde 
foram
identificadas
algumas
irregularidades/impropriedades na sua execução, em descumprimento às cláusulas
conveniais, no valor inicial de R$ 60.626,36 (Sessenta mil, seiscentos e vinte e seis
reais e trinta e seis centavos) que atualizado até o presente momento, perfaz o valor
de 139.307,15 (Cento e trinta e nove mil, trezentos e sete reais e quinze centavos)
conforme documentos acostados à Notificação, que deverá ser ressarcido ao Tesouro
Nacional. Sobre o valor principal, houve incidência de acréscimos na forma da Lei, e
será sempre aplicado, caso não haja o efetivo pagamento da dívida no prazo
estabelecido. Necessita-se
comparecer ou
se fazer
representar por
procurador
legalmente constituído, no seguinte endereço: Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1489 -
Bairro: Aflitos, Recife/PE, CEP: 52050-020, de segunda a sexta-feira, no horário das
08:00 as 16:00 horas para retirar a Notificação nº 1550/2025/SOPRE-PE/SUEST-PE-
FUNASA. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta
Notificação, pagar o débito ou interpor recurso, ocorrerá na forma do item 5 da
ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 05 DE JULHO DE 2012, art. 16 da Portaria nº 1.123 de
05 de setembro de 2017 e art. 26, §§ 3º e 4º da lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
O 
não 
atendimento
no 
prazo 
aqui 
estabelecido 
implicará
na 
inscrição 
da
responsabilidade no SIAFI e CADIN, com posterior envio do referido processo ao
Tribunal de Contas da União, para julgamento e inscrição na Dívida Ativa da União.
Em 1º Dezembro de 2025.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
Superintendente Estadual
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
895865. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255022. Convenente: MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO, CNPJ nº 63786990000155.
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água. Valor Total: R$ 4.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLOVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA, CPF nº
***.141.411-**, Convenente: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES, CPF nº ***.785.025-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
907344. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255023. Convenente: MUNICIPIO DE CANTA, CNPJ nº 01612682000156. Prorrogação de
Vigência de Convênio. Valor Total: R$ 1.793.184,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.800,00,
Vigência:
30/12/2025 a
30/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-**, Convenente: ANDRE LUIS
COSTA DE CASTRO, CPF nº ***.904.103-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2025 ao Instrumento
código 830932. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 255023. Convenente: MUNICIPIO DE CAROEBE, CNPJ nº 01614606000180.
Prorrogação de Vigência de Convênio. Valor Total: R$ 4.005.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura:
30/12/2016. Signatários: Concedente: HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-
**, Convenente: OSMAR SERRA BONFIM FILHO, CPF nº ***.303.302-**.