DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82;
TARCISIO
FRANCISCO
DE
ASSIS
PRIANTI,
***.920.278-**,
DJC4H95,
FRMEV02906642025,
606-82;
TECNOVA
PREPARACAO
DE
MATERIAIS
LTDA,
08.038.972/0001-87, JAX7E26, FRMEV02914652025, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, FST1D63, FRMEV02912962025, 606-82; TRANS LIRA
TRANSPORTES LTDA, 02.313.298/0001-15, CUD6E58, FRMEV02915652025, 606-82; TRANS
MRA LIMA TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 06.306.858/0001-65, TKG5F40,
FRMEV02914542025, 606-82; TILECOL INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA, 15.628.461/0001-
80,
MMF3I75,
FRMEV02895792025,
606-82;
TIM
-
TRANSPORTES
INTEGRADOS
MATOGROSSENSES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 14.421.118/0001-06, OSG1B93,
FRMEV02906392025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63,
RLH7B44, FRMEV02921542025, 606-82; SEF SERRARIA LTDA, 24.132.437/0001-47, JAX0H75,
FRMEV02920362025,
606-82;
SERGIO
JOSE
POLONI,
***.613.750-**,
IWW0540,
FRMEV02921212025, 606-82; TERMOSUL METAIS LTDA, 43.517.142/0001-33, MKJ3D15,
FRMEV02919312025, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67,
JAO2A21, FRMEV02919712025, 606-82; TMSB TRANSPORTES LTDA., 36.177.273/0001-53,
FFI1F05,
FRMEV02919122025,
606-82;
SETE
LAGOAS
TRANSPORTES
LTDA,
03.098.929/0001-93,
PRB7382,
FRMEV02911102025,
606-82;
TLOG
SERVICOS
DE
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXD5A07, FRMEV02908692025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.173/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70,
, FREVP00634982025, 773-0; ROMA LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.110.101/0001-
10,
,
FREVP00639552025,
773-0;
ROSINEIA
BERALDO,
***.682.581-**,
,
FREVP00637932025,
773-0;
TRANSPORTES
RANCAN
LTDA,
19.698.634/0001-98,
,
FREVP00638902025,
773-0;
VTR
TRANSPORTES
LTDA,
52.015.165/0001-30,
,
FREVP00638022025,
773-0;
YAGO
MORAES
ANTONIO,
***.421.827-**,
,
FREVP00639112025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 1 de
dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60,
QJH6G33, FRMEV02889512025, 606-82; VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA,
05.954.677/0001-82,
RYK1C36,
FRMEV02893552025,
606-82;
WALENDOWSKY
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA.,
01.602.498/0001-25,
SEW1A23,
FRMEV02900432025, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85,
SXK1F29, FRMEV02902892025, 606-82; SXA6G19, FRMEV02902912025, 606-82; TTJB
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, TJB0A54, FRMEV02899582025,
606-82; VINICYOS GONCALVES MAGNUS, ***.670.190-**, IVZ7F45, FRMEV02913072025,
606-82;
VJ
PEREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
32.840.939/0001-50,
QOJ1H97,
FRMEV02896322025, 606-82; VONPAR REFRESCOS S A, 91.235.549/0001-10, IRF7597,
FRMEV02895812025, 606-82; ZUQUIN SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
49.769.991/0001-60, QJY0G25, FRMEV02912662025, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA,
01.962.300/0001-14, FFX6H04, FRMEV02908042025, 606-82; VLOG TRANSPORTES LTDA,
09.644.002/0001-98, RHT6B67, FRMEV02909002025, 606-82; VALERIA DE SOUZA
CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, RCL2A17, FRMEV02914342025,
606-82;
VD
GUINCHOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
20.954.189/0001-69,
MMK6I54,
FRMEV02894992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.175/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-
40, CRGTF00244522025, 27/06/2025, R$ 550,00; HEIDER PAIVA TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 08.058.379/0001-00, CRGTF00235512025, 25/06/2025, R$ 550,00; TRANSCASA
LIMITADA, 18.904.243/0002-09, CRGTF00243932025, 30/07/2025, R$ 550,00; BT LOGISTICA
INTEGRADA LTDA, 06.218.182/0001-58, CRGTF00246192025, 31/07/2025, R$ 4.040,18;
SCLA TRANSPORTADORA LTDA, 43.862.188/0001-90, CRGTF00251212025, 04/08/2025, R$
1.713,68; CRGTF00244362025, 30/07/2025, R$ 1.857,94.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.176/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELLAVER
TRANSPORTES
LTDA,
06.960.631/0002-10,
TIR6E40,
FRMEV03946882025, 606-82; ARIOVALDO AROLDI LTDA, 34.400.569/0001-66, KXM4E80,
FRMEV03950342025, 606-82; KXM4E80, FRMEV03950352025, 606-82; CACIO TRANSPORTE
E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXA4C99, FRMEV03950602025,
606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B53, FRMEV03952412025, 606-
82;
BILECA
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
LTDA,
10.673.610/0001-00,
OXH8H53,
FRMEV03952902025,
606-82;
ALVES
&
ANDRADE
TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXJ3J17, FRMEV03953332025, 606-82; AGNALDO
ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MIR6E08, FRMEV03953362025, 606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8F33, FRMEV03953832025, 606-
82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IQL7A96, FRMEV03954162025, 606-82;
JDA7I74, FRMEV03955012025, 606-82; AMILTON GUIMARAES, ***.652.555-**, HFD9504,
FRMEV03954682025, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0015-14,
RMA9F67, FRMEV03939872025, 606-82; AGRO-COMERCIAL ARACATUBA DE HORTI-FRUTI
LTDA, 58.180.001/0001-45, SWD0B85, FRMEV03939882025, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, QCC7H50, FRMEV03939892025, 606-82; BENDO &
CIA
LTDA,
80.432.693/0004-73,
RXP0I68,
FRMEV03940102025,
606-82;
AGATA
TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, RDU2A84, FRMEV03940162025, 606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDK6G52, FRMEV03939572025, 606-
82; ANDREYTUR
FRETAMENTO E TURISMO LTDA,
09.084.776/0001-01, EFV8J80,
FRMEV03940302025, 606-82; AZEVEDO BARBOSA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA,
15.091.286/0001-35, ICX0243, FRMEV03940382025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025.
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