DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300168
168
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto
nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito,
dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou
física. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, NOME DO NOTIFICADO, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO,
DT.INFRAÇÃO, VALOR;
COMETA DEL AMAMBAY SRL, COMETA DEL AMAMBAY SRL, 37.551.546/0001-
40, PINLD00000532025, 14/11/2025, ; TRANS ACREANA LTDA, TRANS ACREANA LTDA,
11.137.434/0001-54, PINLD00000522025, 13/11/2025, .
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº
88.215/2025/WEB/INTERNACIONAL PASSAGEIRO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte
Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05.
Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 1 de dezembro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, NOME DO NOTIFICADO, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO,
DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TRANS
ACREANA
LTDA,
TRANS
ACREANA
LTDA,
11.137.434/0001-54,
PINFR00001062025, 21/11/2025, ; EMPRESA DE TURISMO RIO NEGRO LTDA, EMPRESA DE
TURISMO RIO NEGRO LTDA, 54.449.699/0001-09, PINFR00001042025, 21/11/2025, ;
FAUSTAO LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LTDA, FAUSTAO LOCADORA DE VEICULOS E
TURISMO LTDA, 14.392.248/0001-50, PINFR00001052025, 21/11/2025, ; VIACAO SERODIO
TURISMO
LTDA,
VIACAO
SERODIO
TURISMO
LTDA,
22.397.670/0001-26,
PINFR00001072025, 21/11/2025, .
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.216/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 1 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
COMERCIAL
ROUXINOL
DE
HORTIFRUTI
LTDA,
39.360.207/0001-02,
FELCG00091592025,
25/06/2025,
R$
3.000,00;
CONCORDIA
LOGISTICA
S.A.,
08.628.629/0001-92, FELCG00096242025, 06/06/2025, R$ 750,00; FELCG00095832025,
02/06/2025, R$ 750,00; FELCG00095142025, 18/06/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.217/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGROMORO FERTILIZANTES LTDA, 22.065.129/0001-10, CRGTF00473962025,
23/11/2025; C L DA SILVA TRANSPORTES DE CARGA E SERVICOS LTDA, 12.568.963/0002-56,
CRGTF00474022025,
23/11/2025;
A
A
DE
ALMEIDA
LTDA,
12.693.141/0001-16,
CRGTF00474212025,
23/11/2025;
ADENILSON
J
SALVADOR,
22.101.150/0001-24,
CRGTF00474292025,
23/11/2025;
BELCAR
CAMINHOES
E
MAQUINAS
LTDA,
02.212.918/0001-20, CRGTF00474402025, 23/11/2025; ABEGG TRANSPORTADORA LTDA,
12.760.790/0001-92, CRGTF00474512025, 23/11/2025; CRGTF00474542025, 23/11/2025;
ASSIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 12.821.153/0001-89, CRGTF00474742025,
23/11/2025; AUTO POSTO TREVO LTDA, 12.844.510/0001-24, CRGTF00474812025,
23/11/2025; C N D MACHADO, 42.782.296/0001-90, CRGTF00474842025, 23/11/2025; ASA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.551.272/0001-42, CRGTF00474882025, 23/11/2025; BM2
EXPRESS TRANSPORTES
E SERVICOS
LTDA, 15.514.975/0001-05,
CRGTF00474892025,
23/11/2025;
BBT
TRANSPORTES
LTDA,
04.283.508/0013-39,
CRGTF00474962025,
23/11/2025;
BIONORTE
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
42.907.900/0001-67,
CRGTF00475282025,
23/11/2025;
AZUL
PACK
FILMES
E
EMBALAGENS
LTDA,
19.500.329/0001-40, CRGTF00475392025, 24/11/2025; BAUMINAS QUIMICA LTDA .,
19.525.278/0003-72, CRGTF00475422025, 24/11/2025; BSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 03.728.495/0001-68, CRGTF00475542025, 24/11/2025; AUTO POSTO FENIX
LTDA, 39.320.692/0001-90, CRGTF00475572025, 23/11/2025; AGAPE TRANSPORTES LTDA,
40.189.703/0001-24,
CRGTF00475762025,
24/11/2025;
BELLOTA
BRASIL
LTDA,
02.588.815/0001-69, CRGTF00475792025, 24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.218/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CERAMICA BELLO MONTE LTDA, 12.524.003/0001-03, CRGTF00473842025,
23/11/2025;
CERAMICA
KITAN
LTDA,
01.260.784/0001-50,
CRGTF00474062025,
23/11/2025;
CERVELIN
&
VIVARELLI
TRANSPORTES
LTDA,
22.095.023/0002-40,
CRGTF00474272025, 23/11/2025; CARLOS MARCELO MICHELS FRANCA, 11.575.458/0001-
95, CRGTF00474422025, 22/11/2025; COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A .,
12.766.216/0002-22, CRGTF00474582025, 23/11/2025; CD UNI BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 42.769.176/0001-52, CRGTF00474702025, 23/11/2025; CO O P E R AT I V A
DE TRANSPORTES DE
CARGAS DE BLUMENAU -
COOTRABLU, 12.819.732/0001-97,
CRGTF00474732025, 23/11/2025; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0002-30, CRGTF00474782025, 23/11/2025; CARGO
VIX
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
42.875.576/0001-42,
CRGTF00475082025,
23/11/2025;
CRGTF00475132025,
23/11/2025;
CRGTF00475162025,
23/11/2025;
CRGTF00475172025, 23/11/2025; CRGTF00475182025, 23/11/2025; CIMIX COMERCIAL
LTDA, 19.481.042/0001-10, CRGTF00475332025, 24/11/2025; DEDICA CARGAS LTDA ,
25.694.846/0001-08, CRGTF00475342025, 24/11/2025; CRGTF00475382025, 24/11/2025;
CRGTF00475432025, 24/11/2025; CONFRIGO FRIGORIFICO LTDA, 00.195.326/0001-11,
CRGTF00475442025,
24/11/2025;
CERAMICA MARLUNIL
LTDA,
39.227.525/0001-08,
CRGTF00475492025,
23/11/2025;
CONFIBRAS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
16.629.686/0001-14, CRGTF00475702025, 24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.219/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E ALCOOL LTDA, 58.823.121/0001-13,
CRGTF00473932025, 26/03/2025; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA,
01.256.137/0006-89,
CRGTF00474012025,
23/11/2025;
ENGECTRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, CRGTF00474312025, 23/11/2025; DOMINGOS
AUGUSTO
MARTINS
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
22.114.795/0001-00,
CRGTF00474382025, 23/11/2025; F G INTELIGENCIA EM LOGISTICA LTDA, 42.709.787/0003-
77,
CRGTF00474522025,
23/11/2025;
GOBBI
CARGAS
E
ENCOMENDAS
LTDA,
12.807.609/0001-56, CRGTF00474662025, 23/11/2025; FCDEX TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 12.809.870/0001-95, CRGTF00474692025, 23/11/2025; DESTINOS TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 15.503.542/0002-35, CRGTF00474752025, 23/11/2025; FERTBRASIL
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.784.840/0001-32, CRGTF00474872025, 23/11/2025;
FORTAL
LOG
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA,
15.521.992/0001-70,
CRGTF00474902025, 23/11/2025; CRGTF00474922025, 23/11/2025; FRANFORTE LOGISTICA
LTDA, 42.793.451/0001-73, CRGTF00474932025, 23/11/2025; GERMANY TRANSP O R T ES
LTDA,
23.610.990/0001-85,
CRGTF00475062025,
23/11/2025;
GDF
SOCIEDADE
EMPRESARIAL
LTDA,
23.626.331/0002-18,
CRGTF00475102025,
23/11/2025;
FLX
TRANSPORTES LTDA, 23.615.227/0001-47, CRGTF00475122025, 23/11/2025; GREEN SP
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 39.155.620/0001-35, CRGTF00475412025,
23/11/2025; FIRENZA TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA,
03.920.563/0001-96,
CRGTF00475452025,
23/11/2025;
EXPRESSO
ELIMAR
LTDA,
03.743.593/0001-74, CRGTF00475582025, 24/11/2025; E. F. DA SILVA IMPORT. E EXPORT.
LTDA, 11.658.286/0001-13,
CRGTF00475632025, 23/10/2025;
GA LOGISTICA
LTDA ,
40.190.516/0001-60, CRGTF00475822025, 24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.220/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
IDIOMAR MARTINS, 11.447.116/0001-90, CRGTF00473812025, 21/11/2025; JR
COMERCIO
DE
COMPENSADOS
LTDA,
12.507.814/0004-49,
CRGTF00473822025,
23/11/2025; GUIA CARGA TRANSPORTES
E COMERCIO LTDA, 22.073.823/0001-80,
CRGTF00474032025, 23/11/2025; JOMAR MOURA TRANSPORTE LTDA, 12.685.196/0001-
84,
CRGTF00474202025,
23/11/2025;
GUARAVES
GUARABIRA
AVES
LTDA,
12.727.145/0001-78,
CRGTF00474252025,
23/11/2025;
ITAPECOA
GRANITOS
E
MARMORES LTDA, 15.447.526/0001-91, CRGTF00474492025, 23/11/2025; INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONSERVAS CODORNA LTDA, 01.278.091/0001-94, CRGTF00474622025,
23/11/2025; KO-METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/A, 12.791.215/0001-57,
CRGTF00474632025,
23/11/2025;
J.
Z.
DALMOLIN
LTDA,
12.819.468/0001-91,
CRGTF00474712025,
23/11/2025;
ITUM
ARMAZENS
GERAIS
E
SERVICOS
LTDA,
15.505.075/0006-06, CRGTF00474792025, 23/11/2025; CRGTF00474822025, 23/11/2025;
CRGTF00474832025, 23/11/2025; IZAIAS PEREIRA DA SILVA LTDA, 12.856.518/0001-00,
CRGTF00474852025,
23/11/2025;
GUERRA
LOGISTICA
LTDA,
23.612.315/0005-19,
CRGTF00475092025, 23/11/2025; L N M CAVALCANTE TRANSPORTES, 19.470.199/0001-
40, CRGTF00475312025, 24/11/2025; L. A. PORTELA - COMBUSTIVEIS, 16.626.243/0002-
Fechar