DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.226/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSBROKER
TRANPORTE
E
REPRESENTACAO
COMERCIAL
LTDA,
45.637.341/0001-00, CRGTF00475962025, 24/11/2025; ROAD R7 TRANSPORTES LTDA ,
16.648.948/0001-98,
CRGTF00475972025,
24/11/2025;
VERQUIMICA
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 43.588.060/0001-80, CRGTF00475992025,
24/11/2025;
N.
MINAS
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA.,
42.934.489/0010-00,
CRGTF00476092025, 24/11/2025; CRGTF00476182025, 24/11/2025; CRGTF00476242025,
24/11/2025;
LOCALIZA RENT
A
CAR
SA, 16.670.085/0001-55,
CRGTF00476132025,
24/11/2025; WESLLEY DA SILVA SAMPAIO, 36.750.261/0001-76, CRGTF00476142025,
24/11/2025;
CRGTF00476222025,
24/11/2025;
PABLO
PINTO
HASTENREITER,
16.670.282/0001-74, CRGTF00476162025, 24/11/2025; NAIR TEREZINHA PEREIRA AZEVEDO
LTDA, 45.683.137/0001-26,
CRGTF00476172025, 24/11/2025;
YURI TRANSPORTE E
LOGISTICA
LTDA,
44.641.246/0001-18,
CRGTF00476272025,
24/11/2025;
CRGTF00476302025, 24/11/2025; CRGTF00476312025, 24/11/2025; RTS TRANSPORTE
LTDA, 36.771.742/0001-68, CRGTF00476262025, 24/11/2025; MADEMAIOR INDUSTRIA E
COMERCIO
LTDA,
16.684.816/0001-11,
CRGTF00476282025,
24/11/2025;
NEXWAY
LOGISTICA
LTDA,
04.294.012/0007-12,
CRGTF00476352025,
24/11/2025;
CRGTF00476382025, 24/11/2025; NOVA AURORA
MARMORES E GRANITOS LTDA,
39.365.754/0012-33, CRGTF00476372025, 23/11/2025; LUAJO SOLUCOES LOGISTICA LTDA,
44.583.058/0002-61, CRGTF00476392025, 24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA ANTT/SUDEG Nº 88.227/2025/WEB/CARGA
I N T E R N AC I O N A L
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas
alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas
e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por
inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo
Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre
(ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O
pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa,
o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao
direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de
30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por
escrito, dirigida à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, de forma
eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 1 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, CRGIN00001652025, 22/08/2025, R$
1.078,00;
TRANSMORENO
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
03.176.032/0001-30,
CRGIN00001692025, 19/08/2025,
R$ 1.078,00;
CRGIN00001672025, 21/08/2025, R$
1.078,00; CRGIN00001702025, 19/08/2025, R$ 1.078,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.228/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRASIL
WEB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
S/A,
40.261.035/0001-07,
CRGTF00476402025, 24/11/2025; 3T - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
44.604.496/0001-88, CRGTF00476442025, 24/11/2025; AGRO COMERCIO E BENEFICIAMENTO
BUENO BRANDENSE LTDA, 12.936.848/0004-59, CRGTF00476472025, 24/11/2025; DREVEK
TRANSPORTES LTDA, 42.952.704/0001-04, CRGTF00476502025, 24/11/2025; BVT CARGO-
LOGISTICA E DESEMBARACO ADUANEIRO S/S LTDA, 04.361.599/0001-40, CRGTF00476512025,
24/11/2025;
F1000
TRANSPORTES
LTDA,
42.955.821/0001-21,
CRGTF00476562025,
24/11/2025; ATOLINI VIDROS LTDA, 00.358.369/0001-70, CRGTF00476572025, 24/11/2025;
COMBITRANS LOGISTICA LTDA, 02.601.134/0014-08, CRGTF00476602025, 24/11/2025; DANIEL
DA SILVA ***.888.706-**, 29.591.375/0001-55, CRGTF00476652025, 24/11/2025; CAMPO
ALEGRE DE MINAS ALIMENTOS LTDA, 12.964.554/0001-98, CRGTF00476722025, 24/11/2025;
CRISTIANE SOARES DA SILVA SANTOS, 29.617.707/0002-04, CRGTF00476782025, 24/11/2025;
BRASIL MADEIRAS
& CONSTRUCOES
LTDA, 44.707.379/0001-40,
CRGTF00476822025,
24/11/2025;
DOCE
VIDA
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
16.687.231/0001-55,
CRGTF00476892025,
24/11/2025;
BLOCOS
SOLEDADE
LTDA,
16.687.891/0001-36,
CRGTF00476912025, 24/11/2025; C L DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 29.634.413/0001-00,
CRGTF00477032025, 24/11/2025;
AUTO POSTO PETROL'S
LTDA, 35.649.512/0001-68,
CRGTF00477042025, 24/11/2025; BIANCA RAMOS SILVA ***.136.556-**, 16.703.331/0001-28,
CRGTF00477052025,
24/11/2025;
CARSTEN
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
01.674.405/0004-10, CRGTF00477132025, 24/11/2025; CANTU IMPORTACAO E EX P O R T AC AO
LTDA, 03.588.984/0005-95, CRGTF00477142025, 24/11/2025; CARA DE PAU MADEIRAS
FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 16.744.731/0001-81, CRGTF00477152025,
24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.229/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NEXWAY
LOGISTICA
LTDA,
04.294.012/0007-12,
CRGTF00476422025,
24/11/2025; MARIAN NETO ALIMENTOS & IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FEIJAO E
PULSES LTDA, 44.618.432/0001-36, CRGTF00476462025, 24/11/2025; GMM TRAN S P O R T ES
E LOGISTICA
LTDA, 44.627.359/0001-69,
CRGTF00476482025, 24/11/2025;
LUNUS
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.653.516/0001-00, CRGTF00476522025, 24/11/2025;
MTJ
DISTRIBUIDORA
DE
VIDROS
LTDA,
25.993.335/0001-89,
CRGTF00476532025,
24/11/2025;
PANORAMA
MARMORES
E
GRANITOS
LTDA,
12.937.489/0005-35,
CRGTF00476552025, 24/11/2025; KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA,
02.600.037/0002-67,
CRGTF00476582025,
24/11/2025;
G7
COMPANY
LTDA,
44.665.535/0001-57, CRGTF00476702025, 24/11/2025; GOLD LOGISTICA EM TRA N S P O R T ES
LTDA, 04.297.919/0004-92, CRGTF00476712025, 24/11/2025; NATALIA BEZERRA DOS
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.670.070/0001-22, CRGTF00476742025, 24/11/2025; HSA
TRANSPORTES LTDA,
44.689.468/0001-00, CRGTF00476772025,
24/11/2025; MANOEL
VIEIRA DE FREITAS JUNIOR LTDA, 12.976.171/0001-30, CRGTF00476832025, 24/11/2025; M
L TRANSPORTES LTDA, 44.726.603/0001-40, CRGTF00476852025, 24/11/2025; O C T
TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 35.632.522/0003-52, CRGTF00476932025,
24/11/2025; JR TRANSPORTE LTDA, 01.298.183/0001-36, CRGTF00476952025, 24/11/2025;
LRG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 35.637.803/0001-36, CRGTF00476992025, 24/11/2025;
NERI DO NASCIMENTO LTDA, 16.706.221/0001-10, CRGTF00477072025, 24/11/2025;
MADEIREIRA CAMBIRELA LTDA, 16.708.518/0001-14, CRGTF00477092025, 24/11/2025; JBG
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA, 16.708.731/0001-26, CRGTF00477102025,
24/11/2025;
C
C
G
DE
M
TELES
DE
QUENTAL
LTDA,
16.747.315/0002-18,
CRGTF00477162025, 24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.230/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROLDFER
FERRAGENS
LTDA,
44.600.434/0001-06,
CRGTF00476432025,
24/11/2025; SUELYN DORN, 42.945.620/0001-43, CRGTF00476452025, 24/11/2025;
PRODUFORT INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., 04.465.764/0001-03,
CRGTF00476542025,
24/11/2025;
SAGA
TRANSPORTES
LTDA,
12.941.948/0001-20,
CRGTF00476612025, 24/11/2025; SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A., 42.956.441/0030-46,
CRGTF00476622025, 24/11/2025; RCL COMERCIO DE MARMORES LTDA, 12.956.070/0001-
05, CRGTF00476682025, 24/11/2025; PRIMAPLAST PLASTICOS LTDA, 29.594.876/0001-95,
CRGTF00476692025, 24/11/2025; SHIMAR INTERNACIONAL TRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 44.665.875/0001-88,
CRGTF00476732025, 24/11/2025; SEMPRE
TRANSPORTES
LTDA, 44.687.723/0001-86,
CRGTF00476762025, 24/11/2025;
SS LO G
TRANSPORTES LTDA,
44.712.877/0002-61, CRGTF00476842025,
24/11/2025; SEMEL
TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 01.297.633/0002-57, CRGTF00476902025,
24/11/2025;
TEKSID
DO
BRASIL
LTDA,
16.694.812/0001-14,
CRGTF00476942025,
24/11/2025;
STELLANTIS
AUTOMOVEIS
BRASIL
LTDA.,
16.701.716/0036-86,
CRGTF00476982025,
24/11/2025;
PH
TRANSPORTES
LTDA,
03.564.702/0001-96,
CRGTF00477012025,
24/11/2025;
STELLANTIS
AUTOMOVEIS
BRASIL
LTDA.,
16.701.716/0031-71,
CRGTF00477022025,
24/11/2025;
SEMENTES
MIRAI
LTDA,
35.670.294/0001-43, CRGTF00477062025, 24/11/2025; PKJ TRANSPORTES RODOV I A R I O S
LTDA, 16.719.974/0001-60, CRGTF00477122025, 24/11/2025; SAULO DE BARROS PEREIRA
TRANSPORTES, 16.779.216/0002-18, CRGTF00477182025, 24/11/2025; J M TRANSPORTES E
DISTRIBUICAO LTDA, 16.784.574/0001-38, CRGTF00477192025, 24/11/2025; A LT E V I R
BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, CRGTF00477202025, 24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.231/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
YURI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.641.246/0001-18, CRGTF00476332025,
24/11/2025; CRGTF00476362025, 24/11/2025; TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA ,
44.597.524/0006-91, CRGTF00476412025, 24/11/2025; TERRA D GRAOS DISTRIBUIDORAS
DE GRAOS E TRANSPORTE LTDA, 44.649.290/0001-74, CRGTF00476492025, 24/11/2025;
TOLEDO
AMBIENTAL
LTDA,
03.585.028/0001-26,
CRGTF00476592025,
24/11/2025;
TRANSPORTES LEONICE LTDA, 44.658.903/0001-30, CRGTF00476632025, 24/11/2025; VIP
INDUSTRIA DE PLASTICO DA AMAZONIA LTDA, 42.964.532/0001-99, CRGTF00476642025,
24/11/2025; TERRA NOBRE SUBSTRATOS PARA PLANTAS LTDA., 12.950.736/0001-00,
CRGTF00476662025,
24/11/2025;
TRANSLUC
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
42.977.345/0001-40,
CRGTF00476672025,
24/11/2025;
TSA
LOGISTICA
LTDA,
04.467.231/0001-60, CRGTF00476752025, 24/11/2025; VIANET COMERCIO DE PRODUTOS
EM GERAL LTDA, 44.690.423/0001-56, CRGTF00476802025, 24/11/2025; WD TRAN S P O R T ES
LTDA, 44.732.075/0003-02, CRGTF00476882025, 24/11/2025; TRUCK TRANSPORTES LTDA,
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