DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CRGTF00478822025, 24/11/2025; CRGTF00478802025, 24/11/2025; CRGTF00478792025,
24/11/2025; CRGTF00479662025, 25/11/2025; GRUBELLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA,
44.815.325/0001-06, CRGTF00479012025, 24/11/2025; JAICIARA TRANSPORTES LTDA,
15.577.277/0001-59,
CRGTF00479072025,
24/11/2025;
INBRACER
-
INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CERAMICA LTDA, 15.619.130/0001-84, CRGTF00479222025, 24/11/2025;
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0152-30, CRGTF00478762025,
24/11/2025; CRGTF00478732025, 24/11/2025; JULIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ,
11.072.711/0001-98,
CRGTF00478972025,
24/11/2025;
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0042-03,
CRGTF00478842025,
24/11/2025;
CRGTF00479702025, 25/11/2025; CRGTF00479792025, 25/11/2025; JCR AGRO COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA, 35.086.884/0002-04, CRGTF00478782025, 24/11/2025; HE R DY
TRANSPORTES
E
INTERMEDIACOES LTDA,
11.047.279/0001-85,
CRGTF00478722025,
24/11/2025; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO,
03.615.415/0001-68,
CRGTF00483832025,
26/11/2025; GHISOLFI
OPERACOES
LTDA ,
43.243.228/0006-20, CRGTF00483882025, 26/11/2025; CRGTF00483892025, 26/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.336/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VECTOR
TRANSPORTES
E
TECNOLOGIA
S.A.,
35.823.683/0004-04,
CRGTF00478472025,
24/11/2025;
CRGTF00478502025,
24/11/2025;
VEK
TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA
LTDA,
44.855.036/0001-22,
CRGTF00479032025,
24/11/2025; TRESBOMM COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 15.660.513/0001-04, CRGTF00479262025, 24/11/2025; TRANSUL SE R V I CO S ,
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, CRGTF00482902025, 25/11/2025;
CRGTF00482932025, 25/11/2025; CRGTF00483042025, 25/11/2025; CRGTF00483082025,
25/11/2025;
CRGTF00483142025,
25/11/2025;
CRGTF00483182025,
25/11/2025;
CRGTF00483212025, 25/11/2025; CRGTF00483242025, 25/11/2025; CRGTF00483262025,
25/11/2025;
CRGTF00483282025,
25/11/2025;
CRGTF00483322025,
25/11/2025;
CRGTF00483332025, 25/11/2025; CRGTF00483342025, 25/11/2025; CRGTF00483352025,
25/11/2025; CRGTF00483362025, 25/11/2025; CRGTF00483372025, 25/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.337/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LUNA
TRANSPORTES
LTDA,
44.777.205/0001-53,
CRGTF00478522025,
24/11/2025;
MIGUELAO
POSTO
LTDA,
44.922.809/0001-46,
CRGTF00478982025,
24/11/2025; MIRELA TRANSPORTES LOG LTDA, 44.929.246/0001-18, CRGTF00478992025,
24/11/2025;
JULIA
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
11.072.711/0001-98,
CRGTF00479062025, 24/11/2025; CRGTF00479082025, 24/11/2025; CRGTF00479172025,
24/11/2025;
CRGTF00479142025,
24/11/2025;
KACUNDA
TRANSPORTES
LTDA,
15.607.157/0001-57,
CRGTF00479212025,
24/11/2025;
MARCELO
DEBASTIANI,
15.588.984/0001-40, CRGTF00479122025, 24/11/2025; MARINS E MARCOS COMERCIO DE
MADEIRAS
LTDA,
01.558.504/0001-94,
CRGTF00479102025,
24/11/2025;
MASTRA
TRANSPORTADORA
LTDA,
44.916.503/0001-87,
CRGTF00478922025,
24/11/2025;
MIRAPAPER
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PAPEL
LTDA,
35.096.090/0001-40,
CRGTF00478902025,
24/11/2025;
M&M
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
35.044.385/0001-73, CRGTF00478712025, 24/11/2025; MCR COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
11.696.178/0002-16,
CRGTF00476322025,
23/11/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA ,
35.825.580/0012-93, CRGTF00481512025, 25/11/2025; CRGTF00481532025, 25/11/2025;
CRGTF00484822025, 26/11/2025; CRGTF00485042025, 26/11/2025; CRGTF00484962025,
26/11/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0001-30,
CRGTF00484902025,
26/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.338/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NULOG LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 44.770.207/0003-82,
CRGTF00478492025, 24/11/2025; PIOLOG TRANSPORTES LTDA, 19.574.856/0001-07,
CRGTF00478512025, 24/11/2025; PRONTLOG TRANSPORTES LTDA, 44.781.745/0001-00,
CRGTF00478582025,
24/11/2025;
PHILAR
FABRICACAO
DE
LATICINIOS
LTDA,
19.651.726/0001-12, CRGTF00478612025, 24/11/2025; PULUCA ENGENHARIA E LO G I S T I C A
LTDA,
19.666.570/0001-43,
CRGTF00478622025,
24/11/2025;
CRGTF00478632025,
24/11/2025;
MZ
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
44.918.102/0001-66,
CRGTF00478952025, 24/11/2025; MR SUB MERGULHOS LTDA, 15.636.660/0001-30,
CRGTF00479242025, 24/11/2025; PROVEMIX INDUSTRIA DE NUTRIENTES E SUPLEMENTOS
PARA
ANIMAIS
LTDA.,
35.089.530/0001-32, CRGTF00478812025,
24/11/2025;
N
L
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.079.122/0001-08, CRGTF00478772025, 24/11/2025;
RAIZEN S.A., 33.453.598/0088-84, CRGTF00482992025, 25/11/2025; CRGTF00483002025,
25/11/2025;
CRGTF00483012025,
25/11/2025;
RAIZEN
S.A.,
33.453.598/0030-68,
CRGTF00483022025, 25/11/2025; CRGTF00483112025, 25/11/2025; CRGTF00483132025,
25/11/2025;
CRGTF00483152025,
25/11/2025;
CRGTF00483172025,
25/11/2025;
CRGTF00483192025,
25/11/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0012-93,
CRGTF00485142025, 26/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.339/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SONIC LOG TRANSPORTES LTDA, 44.780.340/0001-58, CRGTF00478552025,
24/11/2025;
RODOLIVIA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
35.865.602/0001-96,
CRGTF00478572025,
24/11/2025;
SATOR
LOGISTICA
LTDA,
35.041.874/0001-71,
CRGTF00478662025, 24/11/2025; RS AUTO POSTO DE APARECIDA DO TABOADO LTDA,
33.326.518/0001-79, CRGTF00478672025,
24/11/2025; RIO
PARA TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 35.096.625/0001-83, CRGTF00478962025, 24/11/2025; RECICLA LEGAL
COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAVEIS LTDA, 15.581.701/0001-39, CRGTF00479092025,
24/11/2025;
TILECOL
INDUSTRIA
DE
ARGAMASSA
LTDA,
15.628.461/0001-80,
CRGTF00479232025, 24/11/2025; TRANSBOCAYUVA TRANSPORTES LTDA, 15.595.943/0001-
81, CRGTF00479182025, 24/11/2025; CRGTF00479162025, 24/11/2025; TRANSP O R T ES
SPANIOL
LTDA.,
15.594.307/0001-35,
CRGTF00479152025,
24/11/2025;
TAUFI
TRANSPORTES
LTDA, 11.058.411/0001-54,
CRGTF00478892025, 24/11/2025;
RE N AT A
MACIEL DE OLIVEIRA, 35.095.104/0001-01, CRGTF00478862025, 24/11/2025; TRAMONTINA
TEEC S/A., 01.554.846/0001-36, CRGTF00478852025, 24/11/2025; TRANSUL SE R V I CO S ,
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, CRGTF00482832025, 25/11/2025;
CRGTF00482862025, 25/11/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0030-68, CRGTF00483202025,
25/11/2025;
RAIZEN
S.A.,
33.453.598/0088-84,
CRGTF00483252025,
25/11/2025;
CRGTF00483272025, 25/11/2025; CRGTF00483292025, 25/11/2025; CRGTF00483302025,
25/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.063807/2025-57.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 05.640.659/0001-26 - ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E E.P.I.
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação, por meio de Sistema de
Registro de Preços, de peças de uniformes, (Bota tática unissex), nas condições
estabelecidas no Termo de Referência anexo a este Contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total: R$
81.600,00. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 30/2024.
Nº Processo: 50500.185069/2024-17.
Pregão. Nº 90017/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado:
01.114.245/0001-02
-
CONNECTOR
ENGENHARIA
LTDA.
Objeto:
A
REPACTUAÇÃO, a partir de 1° de maio de 2024 com efeitos financeiros a partir de 10 de
dezembro de 2024, no percentual total de 0,5371%, relativa ao custo com vale alimentação
para os postos de serviço de Assistente Técnico Sênior, Assistente Técnico Pleno, Assistente
Técnico Júnior e Auxiliar Administrativo; O REEQUILÍBRIO, a partir de 1º de janeiro de 2025,
no percentual total de 2,6728%, relativo à reoneração da Contribuição Previdenciária
Patronal (CPP) e desoneração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
para os postos de de serviço de Assistente Técnico Sênior, Assistente Técnico Pleno,
Assistente Técnico Júnior e Auxiliar Administrativo; A REPACTUAÇÃO, a partir de 1º de
maio de 2025, no percentual total de 6,1109%, relativa ao custo com remunerações e
benefícios para os postos de serviço de Assistente Técnico Sênior, Assistente Técnico Pleno,
Assistente Técnico Júnior e Auxiliar Administrativo; A SUPRESSÃO quantitativa consistente
na redução de 02 (dois) postos de trabalho de Assistente Administrativo e 01 (um) posto
de trabalho de Assistente Técnico Pleno, a partir de 3 de novembro de 2025, o que
equivale a 7,6051% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124,
inciso I, alínea 'b', e art. 125, da Lei 14.133, de 2021. O ACRÉSCIMO quantitativo
consistente no aumento de 01 (um) posto de trabalho de Assistente Técnico Sênior e 01
(um) posto de trabalho de Assistente Técnico Júnior, a partir de 3 de novembro de 2025,
o que equivale a 7,5524% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art.
124, inciso I, alínea 'b', e art. 125, da Lei 14.133, de 2021. A REVISÃO, a partir de 10 de
dezembro de 2025, no percentual total de -1,5847%, correspondente à exclusão de custos
fixos não renováveis. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato por mais 12
(doze) meses,
a partir
de 10/12/2025 até
10/12/2026, podendo
ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da
Lei n° 14.133, de 2021. A supressão acumulada ao longo da contratação perfaz o montante
de 32,8182%, enquanto o acréscimo acumulado alcançará 7,5524%. Vigência: 10/12/2025
a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.821.069,04. Data de Assinatura:
01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 42/2021.
Nº Processo: 50500.116293/2021-16.
Pregão. Nº 28/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 24.929.143/0001-40 - CONTINENTAL EDITORA E GRAFICA LTDA. Objeto:
PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 30/12/2025 e término em
30/12/2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº
042/2021, de prestação de serviços gráficos, de bureau e diagramação para atender às
necessidades da sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme previsto
na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.243,83. Data de
Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
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