DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2022 - 1º TERMO Aditivo
Processo Administrativo nº 2232956/2021
PRIMEIRO PARTÍCIPE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS-
CREA-AL, CNPJ Nº 12.156.592/0001-14. SEGUNDA PARTÍCIPE: AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL, CNPJ Nº 07.944.061/0001-56 Objeto: O presente
Termo Aditivo estabelece a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação nº 02/2022.
Vigência 14/11/2025 à 14/11/2028. Maceió, 14 de novembro de 2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 03/2025
Processo Administrativo nº 2272731/2025
Contratante: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS-CREA-
AL,
CNPJ
nº
12.156.592/0001-14.
Contratada:
GAMA
VEÍCULOS
LTDA,
CNPJ
06.213.351/0001-45. Objeto: Rescisão unilateral ao Termo Aditivo n. 01 ao Contrato n.
14/2024. Data da Assinatura: 03 de novembro de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas - CREA/AM,
através da sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará
realizar a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025. TIPO: menor preço.
OBJETO: Contratação prestação de serviços continuados de Vigilância armada e desarmada
e Segurança Patrimonial, com dedicação exclusiva de mão de obra, e monitoramento
eletrônico, por um período de 12 (doze) meses, para atender ás necessidades do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas-CREA-AM, conforme
especificações do edital e seus anexos. DATA/HORÁRIO: 17.12.2025, às 15h (horário
Brasília). O Edital acima se encontra à disposição dos interessados na CPL/CREA-AM, na Rua
Costa Azevedo, Nº 174, Centro, nos horários de 9h as 15h00, no Portal Nacional de Compras
Públicas ou através do e-mail: licitacao@crea-am.org.br, a partir do dia 03.12.2025.
Manaus/AM, 2 de dezembro de 2025
DANNIELLE SCHRANN CORDEIRO
Pregoeira do CREA-AM
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 05.008930/2025-28, 1º Termo Aditivo, ao Contrato n°08/2022, decorrente de
contratação direta, Processo Administrativo n°29445/2022; Contratante: O Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.233.026/0001-57;
Contratada: BUSINESS TOWER ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrito
no CNPJ/MF sob o nº18.266.404/0001-97; Objetivo: Reajuste do valor, bem como inclusão de
Cláusula Contratual (antinepotismo), cujo objeto é locação do imóvel onde funciona a
Inspetoria do Crea-Ba, cidade de Vitoria da Conquista-BA. Mediante aplicação do índice IGP-
M do período, 3,0346% o valor contratual passa a ser R$48.679,80 (quarenta e oito mil,
seiscentos e setenta e nove reais e oitenta centavos) anuais, pago mensalmente o valor de
R$4.056,65 (quatro mil cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos); conta
orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.027; data de assinatura 25/11/2025
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
4º Termo Aditivo
Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA. Objeto: prorrogação de vigência do contrato
para manutenção, suporte e hospedagem do Sistema Contábil - SISCONT.NET. Vigência:
Prorroga-se o prazo de vigência do contrato em 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 01/01/2026 a 31/12/2026. Signatários: Adriana Resende Avelar de Oliveira,
presidente, Argileu Francisco da Silva, Sócio-Diretor. 4º Termo Aditivo nº 040/2025-CREA-
DF ao Contrato nº 01/2022-CREA-DF. Processo nº 214169/2021.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO - UASG Nº 927427 - Processo administrativo n° 2928048/2025 - Contratação
Direta n° 017/2023. 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 030/2023. CONTRATANTE: Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA - MA, CNPJ n°:
06.062.038/0001-75. CONTRATADA: FG7 Serviços em Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ
n°: 02.932.138/0001-54. Objeto: Contrato dos serviços continuados de gerenciamento,
implementação e suporte de soluções em segurança UTM Sonicwall TZ400, monitoramento
UTM, links de acesso à internet para atender as necessidades da sede do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão - CREA-MA, conforme condições
constantes no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/21. Valor total do
contrato: R$ 18.815,72 (dezoito mil, oitocentos e quinze reais e setenta e dois centavos.
Vigência: 07/12/2025 a 07/12/2026. Data assinatura 24/11/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO - UASG Nº 927427
Proc. Adm. Nº 2901370/2025- Contratação Direta nº 017/2025, Dispensa de Licitação nº
13/2025, Contrato nº 040/2025. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75.
CONTRATADA: S&W Produções Ltda, CNPJ sob N° 04.175.202/0001-25. Objeto: contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria para
realização de corrida de rua, a fim de atender as necessidades do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA - MA), conforme as especificações e
condições constantes no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021.
Valor global R$ 61.880,00 (sessenta e um mil, oitocentos e oitenta reais). Vigência:
20/10/2025 a 20/04/2026.Data da assinatura 20/10/2025.
Proc. Adm. Nº 2915590/2025 - Contratação Direta nº 019/2025, Inexigibilidade De Licitação
Nº 005/2025, Contrato nº 042/2025. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75.
CONTRATADA: Pw2c Serviços de Tecnologia Ltda, CNPJ sob N° 07.966.653/0001-79. Objeto:
contratação de soluções de inteligência artificial aplicadas à automação de processos
públicos, para o desenvolvimento, customização, implantação e operação de plataforma
inteligente de validação automatizada de Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs,
com suporte, manutenção e treinamento de usuários, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor global R$
280.500,00 (duzentos
e oitenta
mil e
quinhentos reais).
Vigência: 17/11/2025 a
17/11/2026.Data da assinatura 17/11/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO - UASG Nº 927427. Proc. Adm. nº
2937212/2025 - Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 009/2024. PREG ÃO
ELETRÔNICO Nº 003/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2023. CONTRATANTE:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ
nº 06.062.038/0001-75. CONTRADADA: Lucélia Barbosa de Carvalho, CNPJ sob nº
42.125.114/0001-08. Objeto: adequar integralmente os valores unitários e totais dos itens
"Coquetel", "Coffee-Break 2" e "Camisa na Malha Piquet" e incluir o valor do item
"Fotógrafo" (R$ 8.868,15), não computado no valor global do contrato, conforme condições
e especificações do Processo Administrativo 2809870/2024, Processo 2830440/2024 e
Processo 2879679/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Valor total R$ 435.522,20
(quatrocentos e trinta e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte centavos). Data
da assinatura: 19/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO - UASG Nº 927427 - Processo administrativo n° 2928048/2025 - Contratação
Direta n° 017/2023. 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 030/2023. CONTRATANTE: Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA - MA, CNPJ n°:
06.062.038/0001-75. CONTRATADA: FG7 Serviços em Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ
n°: 02.932.138/0001-54. Objeto: Contrato dos serviços continuados de gerenciamento,
implementação e suporte de soluções em segurança UTM Sonicwall TZ400, monitoramento
UTM, links de acesso à internet para atender as necessidades da sede do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão - CREA-MA, conforme condições
constantes no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133/21. Valor
total do contrato: R$ 18.815,72 (dezoito mil, oitocentos e quinze reais e setenta e dois
centavos). Vigência: 07/12/2025 a 07/12/2026. Data assinatura 24/11/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DO MARANHÃO - CREA/MA, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com
e com fundamento no art. 24 da Lei Federal 5.194 de 1966, bem como art. 74 da Lei
Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, conforme o que consta no Processo
Administrativo n° - 2876480-2025- CREA/MA. resolve: HOMOLOGAR a decisão da Comissão
Especial de Contratação para o Chamamento Público n° 003/2025 e a conveniência da
Inexigibilidade de Licitação n° 07/2025, referente a contratação de pessoa física/jurídica
que atenda ao que prevê o Art. 74 da Lei n° 14.133/2024 e suas atualizações, declarando
os proponentes Ana Lys Sampaio de Castro Noleto, CPF nº ***.***.313-** e Raimundo
Porto Noleto, CPF nº ***.***.033-**, Credenciados para futura aquisição de terreno
destinado à construção da nova Inspetoria do CREA-MA no município de Caxias/MA .
. .V E N C E D O R ES
.VALOR CONTRATADO R$
. .Raimundo Porto Noleto, CPF nº ***.***.033-**
Ana Lys Sampaio de Castro Noleto, CPF nº ***.***.313-**
.R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
São Luís (MA), 28 de novembro de 2025.
WESLEY COSTA DE ASSIS
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo firmado entre o CREA-SP e a empresa Ticket Serviços S/A
- CNPJ sob o nº 47.866.934/0001- 74 Objeto: Prorrogar o contrato C-026/2022, pelo
período de mais 12 meses contados a partir de 09 de janeiro de 2026. Processo SEI:
26.001313/2025-53 Data da Assinatura: 01/12/2025.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo firmado entre o CREA-SP e a empresa FB UNI ONLINE
LTDA - CNPJ sob o nº 38.352.733/0001- 68 OBJETO: Prorrogar o contrato C-032/2024, por
mais 12 (doze) meses a partir de 02 de dezembro de 2025. PROCESSO: L-014/2023 - T6
Data da Assinatura: 01/12/2025.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo firmado entre o CREA-SP e a empresa TRAMPOS. CO
TECNOLOGIA LTDA - CNPJ sob o nº 18.605.358/0001- 03 OBJETO: Prorrogar o contrato C-
033/2024, por mais 12 (doze) meses a partir de 02 de dezembro de 2025. Processo SEI:
26.003268/2025-71 Data da Assinatura: 30/11/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Assunto: Prestação de serviços para fornecimento de Vale-Alimentação e Refeição;
Fundamento: Lei n.º 8.666/93; Processo: 94754/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º
055/2023; Contratante: Crea-GO; Contratada: UP Brasil Administração e Serviços Ltda, CNPJ
n.º 02.959.392/0001-46; Objeto: Prorrogação da vigência, referente a contratação de
empresa para prestação de serviços de implementação, gerenciamento, administração e
fornecimento de Vale-Alimentação e Refeição, em âmbito nacional, através de cartão
magnético e/ou cartão eletrônico de alimentação, com chip de segurança e senha numérica
individualizada, com repasses e recargas por meios eletrônicos dos respectivos créditos
mensais e acompanhamento por meio de aplicativo; Valor do aditivo de contrato: R$
858.000,00; Vigência: 01/12/2025 a 31/12/2025; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.01.04.01.002;
Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente; Júlio César Cunha Bueno e Patricia
Beatriz Lanari Drumond Amorim - Contratada. Goiânia, 26/11/2025.
AVISO DE PENALIDADE
A
empresa Alvorada
Serviços de
Reforma
em Geral
Ltda. CNPJ
n.º
11.545.051/0001-15 foi penalizada com multa no valor de R$ 4.792,34, cumulada com
impedimento de licitar ou contratar com a Administração Pública Federal pelo prazo de 1
(um) mês, em razão da conduta de não manutenção da proposta durante o Pregão
Eletrônico n.° 90002/2024, processo n.° 29593/2024, conforme estabelecido na Lei nº
14.133/2021, na Portaria Crea-GO 07/2024, no Termo de Referência e no respectivo edital
de contratação.
Goiânia, 28 de novembro de 2025.
LAMARTINE MOREIRA JUNIOR
Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N° 90001/2025
A Comissão de Contratação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Goiás - Crea-GO torna público o resultado do julgamento final das propostas técnicas e
de preços referente ao Processo nº 33557/2025, Concorrência nº 90001/2025, cujo objeto
é a contratação de serviços de publicidade por meio de agência de propaganda, sob o
critério de julgamento Técnica e Preço. O resultado final foi o seguinte: 1º lugar - Ative
Comunicação Estratégica Ltda (NPT: 80,77; NPP: 93,38 - PF: 84,55); 2º lugar - Cannes
Publicidade Ltda (NPT: 73,86; NPP: 68,55 - PF: 72,26). Os invólucros nº 4 (Propostas de
Preços) das demais agências não foram abertos, pois as licitantes foram desclassificadas
por não alcançarem a pontuação mínima de 70 pontos na NPT. A Ata da 3ª Sessão
encontra-se disponível no Portal da Transparência do Crea-GO (www.creago.org.br). Fica
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