DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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207
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
e no Processo Ético Profissional nº. 7715/2014, a Médica Veterinária Vivian Gonçalves
Pires (CRMV-RJ nº. 9489), tendo as Decisões transitadas em julgado.
DIOGO ALVES DA CONCEIÇÃO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ
EDITAL Nº 10, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ - CRO-AP, no
uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 1, publicado em 19 de junho de 2023,
que regulamenta a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de
cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRO-AP, homologado, com publicação no diário
oficial da União, Edição 228, Seção 3, pagina 219, no dia 01/12/2023, resolve:
Torna Público: Fica prorrogado por 02 (dois) anos, a contar de 01 de
dezembro 2025, o prazo de vigência do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO do
Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá - CRO/AP, conforme Edital nº
1, publicado em 19 de junho de 2023, homologado através do Edital, com publicação
no diário oficial da União, Edição 228, Seção 3, pagina 219, no dia 01/12/2023.
LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2025
O Conselho Regional de Odontologia do Tocantins, torna público que fará
realizar no dia 17/12/2025 às 09:00 horas, na sede do CRO-TO, localizado na Avenida LO
15 Conjunto 02 Lote 02 , na Cidade de Palmas/TO, licitação na modalidade Pregão
Presencial do tipo MENOR PREÇO, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA Contratação
de empresa especializada em fornecimento de serviços de internet banda larga destinados
à
sede
do CRO/TO
em
Palmas/TO,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES DO
TERMO
DE
REFERÊNCIA. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao CRO-TO telefone (63)
99953-2278 ou e-mail licitacao@croto.org.br, de segunda a sexta feira, no horário das
08:00h às 17:00h. O Edital encontra-se disponível no site https://www.croto.org.br/.
Palmas - TO, 2 de dezembro de 2025.
RENATA TALITA CARDOSO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2025
O Conselho Regional de Odontologia do Tocantins, torna público que fará
realizar no dia 16/12/2025 às 10:30 horas, na Delegacia Regional de Gurupi, Rua
Engenheiro Bernardo Sayão, nº 932, na Cidade de Gurupi/TO, licitação na modalidade
Pregão Presencial do tipo MENOR PREÇO, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA
Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de internet banda larga
destinados à delegacia do CRO/TO em Gurupi/TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO
DE REFERÊNCIA. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao CRO-TO telefone (63)
99953-2278 ou e-mail licitacao@croto.org.br, de segunda a sexta feira, no horário das
08:00h às 17:00h. O Edital encontra-se disponível no site https://www.croto.org.br/.
Palmas - TO, 2 de dezembro de 2025.
RENATA TALITA CARDOSO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região convoca todas(os) as(os)
psicólogas(os) inscritas(os), ativas(os) e adimplentes até a anuidade de 2024, para
participarem da Assembleia Geral Extraordinária.
Data: 18 de dezembro de 2025 / Horário: 19h (1ª convocação) | 19h30 (2ª
convocação, com qualquer número de presentes), na modalidade on line.
Pauta: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como ociosos,
dispensáveis e antieconômicos, de propriedade do Conselho Regional de Psicologia 15ª
Região, nos termos do edital.
Solicitar o link da assembleia no e-mail crp15@crp15.org.br / Interessados nos
itens (entidades sem fins lucrativos que exerçam atividades de desenvolvimento da Psicologia
enquanto campo científico e profissional, aos órgãos da Administração Pública Federal direita
e indireta, do Distrito Federal, Estados e Municípios, às instituições filantrópicas qualificadas
como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e demais entidades previstas no
art. 8º do Decreto 9.373/18), solicitar edital pelo e-mail compras@crp15.org.br
Maceió, 2 de dezembro de 2025.
MANOEL VIEIRA DE CARVALHO ALENCAR
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Contrato. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 8ª
REGIÃO. Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA- CNPJ 37.994.043/0001-40. Objeto: 1º
termo aditivo ao contrato de prestação para os produtos SISCONT.NET e SISPAT. Valor
aditivado: R$ 222,41.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES
COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo que entre si celebram -
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná - Core/PR e a
empresa V&P Serviços de Viagens LTDA - CNPJ nº 21.993.683/0001-03, visando o
Aditamento do Contrato nº 012/2022, com base no Art. 57, inciso II da Lei n.º
8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência contratual por 12 meses, contados
de 23/11/2025 a 22/11/2026. Valor estimado da contratação para 12 meses é de
136.500,00 (Cento e Trinta e Seis Mil e Quinhentos Reais).
Data da assinatura: 21 de novembro de 2025.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES
COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PARTES: NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.250.796/0001-
54 e CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO
- CORE-SP, CNPJ nº 60.746.179/0001-52. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência dos
itens 02,03,07,13 do contrato de solução de tecnologia da informação e comunicação,
solução de firewall de aplicação, endpoint fortinet, subscrição de licenças e suporte
técnico; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 18 de novembro
de 2025 a 17 de novembro de 2026, em relação aos itens 02, 07 e 13, e de 18 de
novembro de 2025 a 18 de maio de 2026, quanto ao item 03; DO VALOR: o valor total
estimado para o período de vigência do contrato será de R$ 148.317,08 (cento e quarenta
e oito mil, trezentos e dezessete reais e oito centavos).
São Paulo, 3 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PARTES: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ nº 12.039.966/0001-11
e CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO -
CORE-SP, CNPJ nº 60.746.179/0001-52. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de
prestação de serviço de empresa especializada em administração e gerenciamento de
cartão magnético para abastecimento de combustível, lavagem simples, troca de fluidos
por meio de sistema informatizado, em veículos próprios do CORE-SP; FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 23 de novembro de 2025 a 22 de
novembro de 2026; DO VALOR: o valor total estimado para o período de vigência do
contrato será de R$ 30.256,00 (trinta mil, duzentos e cinquenta e seis reais).
São Paulo, 3 de dezembro de 2025.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES
COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2023. Processo administrativo Nº 022/2023
Espécie: Dispensa Licitação, conforme cláusulas e condições a seguir pactuadas, com
sujeição às disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações. CONT R AT A N T E :
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins CORE-TO;
CONTRATADA Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55 (e
com unidade operacional e Palmas-TO, CNPJ: 61.600.839/0054-67). Objetivo: prorrogação
do contrato de prestação de serviços de Agente de Integração de Estágio, pelo prazo de 12
(doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: conforme inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93,
cláusulas e condições pactuadas, com sujeição às disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas atualizações. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2025; VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 30/11/2026,
12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 2.832,12 (dois mil oitocentos e trinta e dois reais
e doze centavos), anuais. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 -serviços de
intermediação de estágios. Davi Aparecido Silva Pereira Presidente do CORE - T O.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 79/2025
NOTIFICAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 79/2025
O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO
TOCANTINS (CORE-TO), autarquia federal de fiscalização profissional, sediada em
Palmas/TO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.301.976/0001-55, no exercício de suas
prerrogativas legais estabelecidas pelo Art. 6º da Lei Federal nº 4.886/1965 e suas
alterações, e em conformidade com o Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório,
aprovado pela Resolução CONFERE nº 2.119/2024, NOTIFICA as Pessoas Jurídicas abaixo
relacionadas. Considerando que as referidas empresas se encontram em lugar incerto
e não sabido, o que impossibilitou a notificação pessoal/postal, o CORE-TO, em
observância aos princípios constitucionais do Contraditório, da Ampla Defesa (Art. 5º,
LV, da CF/88) e da publicidade dos atos administrativos, utiliza a notificação por edital,
conforme previsto no Art. 3º, §3º da Resolução CONFERE nº 2.119/2024. 1. OBJETO:
Notificação dos Autos de Infração lavrados por EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO de
Representante Comercial. 2. PRAZO E DEFESA PRÉVIA: O prazo para a apresentação da
Defesa Prévia é de 30 (trinta) dias, conforme Resolução CONFERE nº 2.119/2024. Este
prazo começará a correr no primeiro dia útil imediato à data desta única publicação
no Diário Oficial da União. A Defesa Prévia deverá ser protocolada na sede do CO R E -
TO. 3. RELAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS NOTIFICADAS:
. .P R O C ES S O .CNPJ
.AUTO DE INFRAÇÃO
.I N F R AÇ ÃO
.DATA DA INFRAÇÃO
. .062/2025
.26.962.043/0001-41
.2025.3.0000001033
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.17/08/1991
. .076/2025
.03.238.047/0001-86
.2025.3.0000001035
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.18/08/1999
. .103/2025
.36.698.573/0001-88
.36.698.573/0001-88
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.17/05/2020
. .051/2024
.54.320.747/0001-56
.2025.3.0000000954
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.14/05/2024
. .052/2024
.29.798.814/0001-03
.2025.3.0000000955
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.29/04/2018
. .081/2024
.42.603.527/0001-50
.2025.3.0000000840
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.05/09/2021
. .115/2024
.56.060.229/0001-76
.2025.3.0000000853
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.23/09/2024
. .152/2024
.46.693.326/0005-76
.2025.3.0000000886
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.05/11/2024
. .085/2023
.15.024.061/0001-66
.2025.3.0000000988
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.09/04/2012
. .173/2023
.52.417.712/0001-04
.2025.3.0000000992
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.04/12/2023
. .171/2021
.42.741.176/0001-44
.2025.3.0000000991
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.15/09/2021
. .158/2023
.44.968.290/0001-37
.2023.3.0000000670
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.23/03/2022
. .110/2024
.52.838.818/0002-62
.2025.3.0000000861
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.03/09/2024
. .148/2024
.23.683.319/0001-64
.2025.3.0000000865
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.16/01/2016
. .078/2025
.04.118.776/0001-61
.2025.3.0000001059
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.18/12/2000
. .090/2025
.30.625.824/0001-18
.2025.3.0000001060
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.05/08/2018
. .084/2025
.17.490.925/0001-60
.2025.3.0000001056
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.27/03/2013
. .201/2025
.07.062.232/0001-13
.2025.3.0000001101
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.28/12/2004
. .010/2025
.45.043.836/0001-01
.2022.3.0000000269
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.29/03/2022
. .127/2022
.46.773.116/0001-64
.2022.3.0000000349
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.14/08/2022
. .022/2024
.53.948.241/0001-23
.2024.3.0000000762
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.18/04/2024
. .014/2024
.43.841.541/0001-55
.2025.3.0000000956
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.11/12/2021
. .104/2025
.05.516.047/0001-26
.2025.3.0000001072
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.21/04/2003
. .008/2024
.25.402.369/0001-51
.2024.3.0000000756
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.08/10/2016
. .353/2025
.38.147.260/0001-67
.2025.3.0000001152
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.29/09/1993
. .146/2024
.03.412.698/0001-40
.2025.3.0000000893
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.31/10/1999
. .087/2025
.21.753.323/0001-26
.2025.3.0000001062
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.28/03/2015
. .116/2025
.11.479.562/0001-86
.2025.3.0000001080
.EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
.21/03/2010
4. ADVERTÊNCIA LEGAL (LEI Nº 6.830/1980 E LGPD): O não atendimento desta
notificação no prazo legal implicará a decretação da Revelia e o prosseguimento do rito
processual. Após decisão administrativa irrecorrível, a multa imposta será inscrita em Dívida
Ativa da União e cobrada judicialmente, nos termos da Lei nº 6.830/1980 (LEF). A divulgação
dos dados (CNPJ, Processo e Auto de Infração) neste Edital limita-se ao estritamente
necessário para garantir o devido processo legal (publicidade), observando-se a Lei nº
13.709/2018 (LGPD) e o sigilo de dados fiscais e cadastrais no acesso à íntegra dos autos.
Palmas, 27 de novembro de 2025.
DAVI APARECIDO SILVA PEREIRA
Diretor-Presidente CORE-TO
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