DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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245
Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025-PROCESSO ADM: Nº 64/2025
Objeto: Registro De Preços Para Futura Aquisição De Material De Consumo, Sendo: Brita 0,
Brita 1, Pó De Brita, Pedra Marroada, Rejeito, Areia Fina, Media E Grossa. Os Materiais
Atenderão As Demandas Da Secretaria De Obras.Empresas Vencedoras Valor Total: R$
2.585.000,00 (Dois Milhões E Quinhentos E Oitenta E Cinco Mil Reais): M. Oliveira Dos
Santos - Construcoes (15472124000147) Com Os Lotes: 5, 6 E 7 No Valor Total De R$
1.109.000,00 (Um Milhão E Cento E Nove Mil Reais). Bravia Mineração Indústria E
Comércio Ltda (55925585000142) Com Os Lotes: 1, 2, 3 E 4 No Valor Total De R$
1.476.000,00 (Um Milhão E Quatrocentos E Setenta E Seis Mil Reais).General Carneiro - Mt,
28 De Novembro De 2025 MARCIEL RODRIGUES MAGALHÃES CONDUTOR DE PROCESSOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2025
PREGÃO ELETRONICO NRº 007/2025. PROCESSO LICITATÓRIO 064/2025.Registro De Preços
Para Futura Aquisição De Material De Consumo, Sendo: Brita 0, Brita 1, Pó De Brita, Pedra
Marroada, Rejeito, Areia Fina, Media E Grossa. Os Materiais Atenderão As Demandas Da
Secretaria De Obras.Bravia Mineração Indústria E Comércio Ltda.Cnpj: 55.925.585/0001-
42valor Total Ganho: R$ 1.476.000,00 (Um Milhão Quatrocentos E Setenta E Seis Mil)M.
Oliveira Dos Santos
- Construçõescnpj: 15.472.124/0001-47valor Total
Ganho: R$
1.109.000,00 ( Um Milhão Cento E Nove Mil)General Carneiro-Mt, 01 De Dezembro De
2025 JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94/2025 RETIFICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, torna público aos interessados que,
RETIFICA-SE o extrato do AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 174/2025,
oriunda do Pregão Eletrônico nº 020/2025 do município de Alta Floresta-MT, veiculado em
Diário Oficial União no dia 01/12/2025, seção 3 e pagina 255 conforme segue: No Aviso de
Adesão 012/2025. ONDE SE LÊ: Itiquira/MT, em 28 de setembro de 2025. LEIA-SE:
Itiquira/MT, em 28 de novembro de 2025.
Itiquira - MT, 2 de dezembro de 2025.
ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS
Coordenadora de Compras Públicas
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
EXTRATOS DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº.121/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA
- MT.
CONTRATADA:
ARAUJO ROCHA
& CIA
LTDA
- ME.
CNPJ
n°.08.768.478/0001-78. OBJETO: Constitui objeto do presente termo credenciar pessoa
jurídica para CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM
REGIME DE PLANTÃO DE 12 HORAS, de forma complementar aos serviços oferecidos no
Município de Nova Brasilândia/MT, rede Municipal de Saúde/Sistema Único de Saúde,
termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência Anexo I deste
Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 106.400,00 (Cento e Seis Mil, Quatrocentos Reais.
VIGENCIA: 26 de novembro de 2025 a 25 de maio de 2026. ASSINATURA: 26 de novembro
de 2025. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DO CONTRATO Nº.126/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: C E S E BEZERRA EPP. CNPJ n°.42.204.232/0001-01.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo credenciar pessoa jurídica para
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE
PLANTÃO DE 12 HORAS, de forma complementar aos serviços oferecidos no Município de
Nova Brasilândia/MT, rede Municipal de Saúde/Sistema Único de Saúde, termos e
condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência Anexo I deste Instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 218.400,00 (Duzentos e Dezoito Mil, Quatrocentos Reais). A S S I N AT U R A :
01 de Dezembro de 2025. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº.14.133, de 1º de abril
de 2021.
EXTRATO DO CONTRATO Nº.127/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA 
- 
MT. 
CONTRATADA: 
E. 
LEMES 
VIEIRA 
JUNIOR 
LTDA. 
CNPJ
n°.60.675.718/0001-00. OBJETO: Constitui objeto do presente termo credenciar pessoa
jurídica para CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM
REGIME DE PLANTÃO DE 12 HORAS, de forma complementar aos serviços oferecidos no
Município de Nova Brasilândia/MT, rede Municipal de Saúde/Sistema Único de Saúde,
termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência Anexo I deste
Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 124.000,00 (Cento e Vinte Quatro Mil Reais). VIGENCIA:
01 de Dezembro de 2025 a 31 de maio de 2026. ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2025.
FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Terceiro Termo de Aditivo de Prazo Ao Contrato nº: 091/2022/Pmno, Referente
Ao Pregão Presencial N° 038/2022/Pmno, Processo Administrativo nº 243/2022/Pmno.
Contratante: O Município de Nova Olímpia- Mt Inscrita No Cnpj. Sob N. º 03.238.920/0001-
30. Contratada: Zé Antonio Lima Menezes Ltda, Cnpj: 06.050.712/0001-00, Objeto: Registro
de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada, Para Executar
Serviços de Borracharia Destinados aos Veiculos da Frota de Veiculos do Município de Nova
Olimpia-MT. FUNDAMENTADO: ART.57 INCISO II da lei nº 8.666/93. DOTAÇÂO
ORÇAMENTARIA:06060021030200202154339039000015001002000,0303001041220003202
1339039000015000000000,02020010412200022008339039000015000000000,1212003181
2200382291339039000015000000000,08080032678200372240339039000015000000000,0
7070010812200242186339039000015000000000,070700208244002522113390390000150
00000000,07070020824400262310339039000015000000000,070700208244002521913390
39000016600000000,12120010412100072284339039000015000000000,121200217512001
02289339039000015000000000,09090012060100322247339039000015000000000,090900
12012200052245339039000015000000000,050500212361001320573390390000175900000
00,05050011212200112037339039000015001001000. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05/12/2025
até 04/12/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2025 - PROCESSO Nº
76/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SHOW
ARTÍSTICO, COM A PARTICIPAÇÃO DO CANTOR COLLE, NO EVENTO MUNICIPAL EM
COMEMORAÇÃO AO 34º ANIVERSÁRIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, CONFORME AS
CONDIÇÕES, REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Fundamento Legal: art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura
Municipal de Planalto da Serra - MT. Contratada: BAMBIL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ,
inscrita no CNPJ nº 54.378.423/0001-79, com o valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil
reais). Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 com base no art. 74, II da Lei
Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido
processo.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2025
PROCESSO Nº 77/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de Show Artístico, com
a participação da cantora Valéria Barros, no evento municipal em comemoração ao 34º aniversário
de Planalto da Serra-MT, conforme as condições, requisitos e especificações detalhadas no Termo
de Referência. Fundamento Legal: Art. 74, Ii da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura
Municipal de Planalto da Serra - MT. Contratada: Valéria A. Barros Promoções Artísticas - Me,
CNPJ/CPF NO 20.276.628/0001-21, com o valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025 com base no art. 74, II da Lei
Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.
Em, 2 de dezembro de 2025.
NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
INEXIGIBILIDADE Nº 4/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2025
O Município de P. da Serra- MT, através de sua Agente de Contratação, torna público para
conhecimento dos interessados o resultado da INEXIGIBILIDADE de Licitação n. 004/2025, onde a
empresa, BAMBIL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.378.423/0001-79, apresentou
proposta no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). Sagrando -se vencedora do certame.
CLÁUDIA MÁRCIA S. RODRIGUES
Agente de Contratações
RESULTADO DE JULGAMENTO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2025
O Município de P. da Serra- MT, através de sua Agente de Contratação, torna público para
conhecimento dos interessados o resultado da Inexigibilidade de Licitação n. 005/2025, onde a empresa,
VALÉRIA A. BARROS PROMOÇÕES ARTÍSTICAS - ME, CNPJ/CPF no20.276.628/0001-21, apresentou proposta
no valor global de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Sagrando -se vencedora do certame.
CLÁUDIA MÁRCIA S. RODRIGUES
Agente de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato Contrato Administrativo nº 128/2025 - Processo Administrativo nº 153/2025, Pregão
Eletrônico nº 46/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-Mt. Empresa:
Libra Tecnologia e Comercio de Moveis - Ltda - Cnpj: 56.240.173/0001-31. Objeto: Contratação
de Empresa Para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Para As Unidades
Básicas de Saúde, Tipo - Impressora. Referente A Proposta de Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente nº da Proposta 14362.357000/1240-01, Emenda 43270003 da Deputada
Federal Coronel Fernanda. Referente Ao Uso Continuo das Unidades de Saúde de Porto Alegre
do Norte - Mt. Para Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor Total R$
3.699,00 (Três Mil, Seiscentos e Noventa e Nove Reais). O Prazo de Vigência do Contrato de
02/12/2025 até 02/12/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 89/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153/2025,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO
NORTE-MT. EMPRESA: LIBRA TECNOLOGIA E COMERCIO DE MOVEIS - LTDA - CNPJ:
56.240.173/0001-31. OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANEN T ES
PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, TIPO - IMPRESSORA. REFERENTE A PROPOSTA DE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Nº DA PROPOSTA 14362.357000/1240-
01, EMENDA 43270003 DA DEPUTADA FEDERAL CORONEL FERNANDA. REFERENTE AO USO
CONTINUO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT. PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor Total R$ 3.699,00 (Três mil, seiscentos
e noventa e nove reais). O prazo de vigência da Ata de RP 02/12/2025 até 02/12/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2025
PROCESSO Nº 0465/2025. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e,
complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e
demais legislação complementar). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO:
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
CONFECÇÃO/FORNECIMENTO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E
CAMPANHAS, PROMOVIDOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE. Setor:
EXECUTIVO - GABINETE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. S EC R E T A R I A
MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPO R T ES .
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. Regime de Fornecimento: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 16 de dezembro de
2025. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br; LOCAL, DIAS E
HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de
expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro -
Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br
Primavera do Leste - MT, 2 de dezembro de 2025.
JULIANA MARTINS MARQUES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 041/2025 -
A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal
Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei
Federal n° 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos
das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e
HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme
determina o art. 71, inciso IV, encerradas as fases de julgamento e habilitação, como
competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e
Homologar o resultado da licitação, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC I A L I Z A DA
PARA EXECUÇÃO DE OBRA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIDA BERTO PARA ATENDER AO CONVÊNIO N°
961974/2024, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT. Assim no termo da legislação vigente,
fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa: W.S.
MONTAGENS E PINTURA INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA, inscrita no CNPJ. 26.409.103/0001-01,
com valor global de R$4.578.985,588 (quatro milhões, quinhentos e setenta e oito mil,
novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Dê-se tramitação normal e
sequência a ordem cronológica no que concernem as formalidades legalmente exigidas. É a
decisão, publique-se no prazo da lei.
Rosário Oeste, 2 de dezembro de 2025
MARIANO BALABAM
Prefeito

                            

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