DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
A Prefeitura de Baia Formosa/RN realizará Concorrência Eletrônica nº 006/2025,
tipo menor preço global, com abertura em 17/12/2025, às 9h30min, no portal:
www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realizar
serviços de operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos
domiciliares e comerciais/industriais, do Município de Baía Formosa/RN para o CTR-
POTIGUAR (ATERRO SANITÁRIO), situado no município de Vera Cruz/RN. Propostas a partir
de 03/12/2025.
Edital: no Portal de
Compras Públicas ou solicitado
via e-mail:
cpl@baiaformosa.rn.gov.br.
Baia Formosa/RN, 2 de dezembro de 2025
JULIANA ALVES DE LIMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1129001/2024 celebrado com a senhora ANA
PATRICIA DO NASCIMENTO CAMARA, inscrita no Cadastro de Pessoa física - CPF sob o nº
012.***.***-66. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco)
meses, compreendendo o período de 01/12/2025 até 30/11/2026. Essa prorrogação se
refere à contratação de locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de
Referência de Assistência Social de Caiçara do Rio do Vento/RN. O valor total global é de
R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 04 -Fundo
Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04010 - Fundo Municipal de
Assistência Social; Função: 08 - Assistência Social; Sub função: 244 - Assistência
Comunitária; Programa: 0006 - Coordenação da Assistência Social; Proj. Ativ: 2191 - Serviço
de Proteção Social Básica; Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física; Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de impostos; Fonte: 160000 -
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Data da
Assinatura: 26/11/2025. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita e
Ana Patricia do Nascimento Camara - Contratada - Processo n° 217/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 42/2025 - PMIM/RN
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 316/2025 - LICITAÇÃO Nº 205/2025.
O Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, modalidade PREG ÃO,
na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE EQUIPAMENTOS
MÉDICOS, MOBILIÁRIOS ASSISTENCIAIS E ACESSÓRIOS HOSPITALARES DESTINADOS A
EQUIPAR O PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN. Data e
horário do início da disputa: 08h00min do dia 15 de dezembro de 2025, através do Portal
de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. Conforme Lei nº 14.133/2021,
Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 001/2025. A Retirada do Edital e
seus
anexos 
deverá
ser
através
Portal 
de
Compras
Públicas
www.portaldecompraspublicas.com.br, através do Portal Nacional de Compras Públicas -
PNCP 
https://pncp.gov.br/app/editais 
e 
através 
do 
site 
institucional
www.ielmomarinho.rn.gov.br/.
Ielmo Marinho/RN, 1º de dezembro de 2025
RUDSON PEREIRA DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
OBJETO: Registro de preços visando à futura contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de instalação, desinstalação e manutenção
preventiva e corretiva, com reposição de peças, de equipamentos de refrigeração (ares-
condicionados, bebedouros e refrigeradores) destinados a atender as demandas das
secretarias municipais de Ipanguaçu/RN. Disponibilização do Edital: a partir da data de
publicação deste extrato, na página eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Informações: de segunda a sexta-feira, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
Data da Sessão Pública: 17/12/2025 às 10h01min.
Ipanguaçu/RN, de 2 de dezembro de 2025.
JOÃO BATISTA DOS SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 182/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8080001/2025 CONCORRÊNCIA Nº 4/2025
CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: RENASCENCA
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.487.196/0001-00; OBJETO:
Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação da Av. Teresinha
Lula de Queiroz Santos na Zona Urbana do Município de Jucurutu/RN; VIGÊNCIA: O prazo
de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados da sua assinatura, na forma do
artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR: O valor total da contratação é de R$
1.265.407,08 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e oito
centavos). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: I - UNIDADE: 06.006 - SEC. MUN. DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS; II - FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos,
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
- CONVÊNIO Nº 001/2025 - SIN celebrado com o Estado do Rio Grande do Norte; III -
PROGRAMA: 0015 - Desenvolvimento infra-estrutura urbana; IV - ELEMENTO: 4.4.90.51
Obras e instalações; V - PLANO: 1139 CONST.MANUT.MODERN.URBAN.PAVIM.DREN AG . D E
VIAS, CANTEIROS, PRAÇAS E DEMAIS PRÉDIOS PUBLICOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal 14.133/2021. SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva - Pelo Contratante e
Evilacio Freire da Silva Bezerra - Pela Contratada. Jucurutu/RN, 27 de novembro de 2025.
Iogo Nielson de Queiroz e Silva. Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Objeto: Contratação de empresa para execução, sob regime de empreitada por
preço unitário, de ampliação da Unidade de Saúde Maria Lalá da Costa, conforme projeto
básico e termo de referência, conforme projeto básico e termo de referência, conforme
especificações do edital, do termo de Referência e Projetos Básicos, as 09h00min do dia
17/12/2025. 
Local:
https://bnccompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5DoGZPt6 s d j J 4 O j C p Q AG G o
XmjSSSscxwsrYOrCBM7YZj_xLEUCa0gTMGeF0K_NmZBuLIijtbjMQMR7ZjljVPJ_pt0fk_DPTmHnc
W x A q X v I 6 B o % 3 D.
Lucrécia/RN, 1º de dezembro de 2025.
KLEBERSON ALVES DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025
RECURSO ADMINISTRATIVO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, QUE SERÃO ENTREGUES AOS
PACIENTES QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO NUTRICIONAL - PAN, ESSA
DISTRIBUIÇÃO 
SE 
DARÁ 
AOS 
PACIENTES
QUE 
NECESSITAM 
DE 
ALIMENTAÇÃO
COMPLEMENTAR EM ALGUM MOMENTO DO SEU ESTÁGIO DE VIDA, SENDO OS MESMOS
ATENDIDOS NAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO CENTRO DE SAÚDE LUIZ
ANTÔNIO FONSECA, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ALUÍZIO ALVES - UPA, COMO
TAMBÉM MEDIANTE ATENDIMENTO DOMICILIAR.
As argumentações despendidas pela recorrente foram analisadas pelo pregoeiro
e comissão de licitação que decidem pelo ACOLHIMENTO do recurso administrativo
apresentado para os itens nº 14 e 38, pela empresa L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
35.250.918/0001-73, As argumentações despendidas pela recorrente foram analisadas pelo
pregoeiro
e
comissão de
licitação
que
decidem
pelo ACOLHIMENTO
do
recurso
administrativo apresentado para os itens nº 14 e 38, pela empresa NUNESFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 75.014.167/0001-00. As argumentações despendidas pela
recorrente foram analisadas pelo pregoeiro e comissão de licitação que decidem pelo
ACOLHIMENTO PARCIAL do recurso administrativo, acatando o recurso para o item nº 04,
negando provimento quanto aos itens 12, 39 e 42, pela empresa NUTRIR SAÚDE STORE
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.818.747/0001-75. As
argumentações despendidas pela recorrente foram analisadas pelo pregoeiro e comissão
de licitação que decidem pelo ACOLHIMENTO do recurso administrativo apresentado para
os itens nº 59 e 60, pela empresa TECNOVIDA HOSPITALAR, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.884.446/0001-99. As argumentações despendidas
pela recorrente foram analisadas pelo pregoeiro e comissão de licitação que decidem pelo
ACOLHIMENTO do recurso administrativo apresentado para o item nº 08, pela empresa
VIEIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob
o nº 01.700.884/0001-50.
Aviso ainda que as respostas dos recursos administrativos em sua integra
encontra-se
a
disposição 
no
endereço
eletrônico:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como no site do município https:/
/macaiba.rn.gov.br/licitacoes.
Macaíba/RN, 2 de dezembro de 2025.
PAULO HERBETH DA SILVA MEDEIROS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025
A Prefeitura Municipal de Macau/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, torna
público para conhecimento dos interessados a Licitação PE- nº 022/2025, na modalidade
Pregão Eletrônico, cujo objeto é: Registro de preço para futura e eventual Aquisição de
material permanente, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde
do Município de Macau/RN. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos
interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, ou na sede da Prefeitura
Municipal de Macau/RN, no horário das 08h às 13h de segunda a sexta feira, por meio de
pendrive. A sessão eletrônica será aberta às 09h01min (horário de Brasília) do dia 16 de
dezembro de 2025.
Macau/RN, 2 de dezembro de 2025
FLUSSIER AURELIO VIEIRA GALDINO
Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
RESULTADO JULGMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2025
O Município de Monte Alegre/RN, através da Secretaria Mun. Trab., Habit. e
Assistência Social torna público o resultado final do Credenciamento - Chamamento Público
nº 007/2025, instaurada objetivando Credenciamento de empresas especializadas do ramo
da construção civil, com capacidade técnica e operacional comprovadas, para manifestação
de interesse no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, com recursos do
Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), conforme a seguir detalhado: Proponente:
AVANCAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 34.409.761/0001-13.
Item / Código / Descrição
1/0044928/Contratação,
por 
meio
de
credenciamento, 
de
empresas
especializadas do ramo da construção civil, com qualificação técnica e capacidade
operacional comprovadas, para a elaboração integral dos projetos executivos de
arquitetura, urbanismo e engenharia, bem como para a posterior execução de 50
(cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa
Minha Vida - Faixa 1, com recursos do FAR, em conformidade com a Lei Federal nº
14.133/2021, a Lei nº 14.620/2023, a Portaria MCID nº 725/2023 e demais normativas
aplicáveis.
Unidade / Quant / Valor Unit / Valor Total
Unidade / 5 / R$ 130.000,00 / R$ 6.500.000,00.
Monte Alegre/RN, em 28 de novembro de 2025.
WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES
Agente De Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo nº 04/2025 - Contrato Nº 254/2021. Pregão nº 45/2021. Objeto: Promover a
renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de
Saúde 
-
CNPJ:11.965.996/0001-96. 
Contratada: 
Master
Locações 
LTDA
- 
CNPJ:
07.656.489/0001-01. Vigência: 30/11/2025 a 30/11/2026. Valor: R$ 3.585.266,40 (três
milhões e quinhentos e oitenta e cinco mil e duzentos e sessenta e seis reais e quarenta
centavos). Data da assinatura: 28/11/2025.